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ÍNDICE:

À unidade organizacional "MONITORAÇÃO ELETRÔNICA" do Sistema Hermes - Malote Digital, serão enviadas as decisões judiciais determinando a instalação ou retirada da tornozeleira eletrônica, prorrogação do prazo da monitoração, mandados de monitoração eletrônica, solicitação de relatórios circunstanciados sobre o monitorando, entre outros documentos.

1. PROCEDIMENTO DO CARTÓRIO - ENVIO DE DOCUMENTOS

O cartório, nas hipóteses em que for necessário o envio de informações ou comunicações referentes à monitoração eletrônica, expedirá o documento necessário (ofício, mandado de monitoração, etc) e, após devidamente assinado, fará a conversão do documento para o formato "Portable Document Format – .pdf" para enviar pelo sistema do Malote Digital.

O servidor acessará o Malote Digital e no menu DOCUMENTOSENVIAR será aberta a relação de documentos para seleção, escolhendo-se a opção INFORMAÇÕES PROCESSUAIS.

Na sequência, abrirá a tela dos destinatários, no caso a 17. AGEPEN – AGÊNCIA ESTADUAL DE ADM. DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, na qual será selecionada a opção MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. Após, selecionar AVANÇAR.

Na tela seguinte será preenchido os campos prioridade, motivo do envioassunto (recomenda-se a utilização do formato: Comarca/Vara/Processo/Réu/Tipo de informação). O documento referente à informação no formato PDF será selecionado, adicionado e enviado.

Concluído o envio do documento pelo Malote Digital, o servidor deverá observar se o mesmo foi lido, devendo imprimir o recibo de leitura, no qual constará a informação acerca da data do envio e da leitura, e anexá-lo ao processo. O relatório será importado e liberado na pasta digital com a peça  8450 - Extrato de Leitura – Malote Digital.

2. PROCEDIMENTO DO CARTÓRIO – RESPOSTA DO CUMPRIMENTO

Para responder os ofícios, se for o caso, a unidade de Monitoração eletrônica, em regra, encaminhará a resposta pelo Portal e-SAJ, utilizando-se do peticionamento eletrônico direto no processo, com a opção 38436 – Juntada de Ofício.

(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.

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