Relação de Ofícios Circulares

Ofício Circular nº 126.664.075.0131/2019

e 126.664.075.0132/2019

Ofício circular nº 126.664.075.0114/2019

e

Ofício circular nº 126.664.075.0115/2019 

Vide GPS 

Regularização dos processos retidos na fila "9052 - Ag. Impressão"

CONCLUSÃO

GRAU DE RECURSO

DIGITALIZAÇÃO 

GRAU DE RECURSO

Vide GPS: 

Envio de processo eletrônico ao Tribunal de Justiça - Grau de recurso

Digitalização do acervo físico

Pedido de Providências nº 126.152.0285/2018 

Vide GPS MODELOS DA INSTITUIÇÃO

Ofícios circulares nº 126.664.075.0076/2019 e

126.664.075.0077/2019

Consulta nº 126.122.0014/2019

Vide GPS Multa Penal - Cobrança, Emissão da Guia DAEMS e Inscrição em Dívida Ativa

Encaminha, para conhecimento, cronograma de implantação do Módulo de Apresentação Biométrica de Apenados, a ser realizada nas Comarca no decorrer deste ano.

Encaminha decisão em que foi deferido o acesso dos Leiloeiros Públicos Oficiais do TJ ao Sistema de Conta Única, mediante apresentação de requerimento.

Pedido de Providências nº 126.152.0319/2018

Vide GPS Alienação Judicial Eletrônica (Leilão Eletrônico)

Consulta nº 126.122.0030/ 2018

Vide GPS Processo em Grau de Recurso devolvido para cumprimento de diligências em 1º Grau 

CARTA PRECATÓRIA

E

VIDEOCONFERÊNCIA

Trata da intimação e requisição de servidores lotados nos órgãos de Segurança Pública e arrolados como testemunhas em processos cíveis e criminais, inclusive por carta precatória, quando a oitiva ocorrer por videoconferência (anexos do ofício-circular).

Obs.: Encaminhado aos chefes de cartório o expediente nº 126.664.075.0052/2019.

Juízes e

Chefes de Cartórios

Informa que as alienações judiciais eletrônicas deverão ser realizadas exclusivamente por leiloeiros credenciados perante o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.

Ofícios circulares nº 126.664.075.0029/2019 e 126.664.075.0030/2019

Expediente nº 126.664.097.0148/2018.

Vide GPS Penas Pecuniárias - Provimento nº 86/2013

Orientação no GPS: Requisição de Policiais Rodoviários Federais para comparecimento em audiências (cíveis e criminais)

Encaminha cópia integral dos autos evocando o teor das normas regulamentadas pela Lei de Registros Públicos e pelo CNCGJ.

SCDPA nº 201.279.623.0052/2018

Encaminha decisão proferida pelo Presidente do TJMS acerca de orientações sobre taxa judiciária, especialmente quanto à competência para deliberar acerca desse tributo e a ausência de direito à restituição em caso de declínio de competência para o Juizado Especial da Fazenda Pública.

Apresenta orientação encaminhada pela Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas do Ministério da Justiça, acerca do envio dos documentos relacionados ao perdimento de bens e/ou valores em processos-crimes de tráfico de drogas.

Informa a recomendação do CNJ de que é vedada a cumulação de função jurisdicional com a participação em qualquer órgão da Conmebol.

Oriento que, em caso de omissão na decisão em que houver decretação de prisão civil, o prazo a ser inserido nos mandados deverá ser de 02 (dois) anos, em atendimento às exigências do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).

Ref.: Ofício nº 172.661.073.0028/2018

Orientação no GPS: Emissão de Mandado de Prisão Civil (Alimentos)

Orienta que, em atendimento às exigências do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), nas decretações de prisões civis, passe a constar o prazo de validade de dois anos nos mandados expedidos.

Ref.: Ofício nº 172.661.073.0028/2018

Orientação no GPS: Emissão de Mandado de Prisão Civil (Alimentos)

Encaminha cópias da manifestação da Associação Nacional dos Leiloeiros Oficiais Judiciais – ANLEIJUD, parecer e decisão da CGJ. Refere-se à comissão dos leiloeiros oficiais a ser estabelecida pelo magistrado.

Pedido de Providências nº 126.152.0195/2018

Orientação no GPS: Alienação Judicial Eletrônica (Leilão Eletrônico)

Comunica a suspensão por 30 (trinta)
dias dos efeitos do Provimento/CGJ n.º 19/2008 (acesso ao SINIC, da Polícia Federal), sendo que durante este prazo, ou até que a questão seja apreciada pela Presidência, as comunicações criminais poderão ser realizadas por meio de ofício.

Pedido de Providências nº 126.152.0280/2018

Vide Ofício Circular nº 126.664.075.0097/2018

Ofício Circular nº 126.664.075.0151/2018

Determina aos distribuidores a regularização dos processos listados no anexo, a fim de constar classe, assunto e assunto complementar relacionados à competência da violência doméstica.

Pedido de Providências nº 126.152.0038/2018

Orientação no GPS: Correção dos Processos Referentes à Lei Maria da Penha (Ofício Circular nº 126.664.075.0151/2018)

Comunica a implementação da distribuição automática dos feitos cadastrados sob a classe 1116 – Execução Fiscal, vinculada à Competência 34 – Execução Fiscal Municipal, nas Comarcas da base SAJ/PGMS e SAJ/PGDOU.

Orienta que os analistas incluam na rotina cartorária a verificação da existência de CPF/CNPJ das partes em todos os sistemas disponíveis para consulta de dados, inclusive nos da empresa Águas Guariroba e Detran, cujo acesso pode ser concedido a pelo menos 1 (um) servidor do cartório designado pelo Juízo.

Finalidade: na emissão de boletos para recolhimento de taxa judiciária é exigido o CPF/CNPJ da parte.

Autos Consulta nº 126.122.0041/2018

Solicita que os oficiais de justiça, durante o ato de citação ou intimação efetiva da parte, indague-a sobre o seu CPF/CNPJ e, após, conste na certidão o número fornecido ou consigne a sua inexistência.

Finalidade: na emissão de boletos para recolhimento de taxa judiciária é exigido o CPF/CNPJ da parte.

Pedido de Providências nº 126.152.0086/2018

Orientação no GPS: Comunicações Finais no Inquérito Policial

Informa que as solicitações de acesso aos sistemas administrados pela Coordenadoria de Gerência de Sistemas Externos da CGJ, cuja relação segue anexa, serão efetuadas, exclusivamente, por meio da aba "Solicitação
de Acessos", menu Sistemas, disponibilizada na página da Corregedoria ou pelo link informado no circular.
Os requerimentos serão realizados pelo superior hierárquico, exceto para Assessores, cujos pedidos poderão ser feitos, também, por Chefes de Cartório.

Distribuição

Ofício Circular nº 126.664.075.0131/2018

Orientação no GPS: Suspensão Condicional do Processo (art. 89 da Lei nº 9.099/1995)

Pedido de Providências nº 126.152.0280/2018

Documento n° 126.664.317.1245/2017

Solicita que os oficiais de justiça sejam orientados quanto à ineficácia do Parecer n° 058/2004, elaborado pela CGJ, devendo ser observados os procedimentos previstos na legislação processual vigente.

Pedido de Providências nº 126.152.0126/2014

Aos juízes: Ofício Circular nº 126.664.075.0060/2018

Encaminha Informações Gerais sobre expedição de mandados, sobretudo quanto à emissão de um mandado para cada destinatário, não-necessidade de impressão da certidão pelo oficial de justiça e forma de laçamento das quilometragens e anotações atinentes ao assunto.

Ref.: Resolução-Pleno nº 272/1999 e Provimento-CSM nº 139/2007