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Seguem abaixo informações acerca de expedientes relevantes para auxiliar no trabalho das unidades judiciais, os quais foram agrupados por ano de expedição:


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2019

ÁREA/ASSUNTO

Nº DOCUMENTODATAASSUNTODESTINATÁRIOANEXOOBSERVAÇÃO
CRIMINAL

Ofício Circular nº 126.664.075.0131/2019

126.664.075.0132/2019


3.9.2019O Sistema do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP não mais permitirá o cadastramento de novas Guias de Recolhimento e de Internação (Acervo de Execução).  (126.664.640.0909/2019).Juízes e Chefes de CartórioSimVide GPS BNMP 2.0 → Processos Criminais
CRIMINALMemorando nº 158.583.069.0266/2019, da Secretaria de Finanças do TJMS28.8.2019Termo de Cooperação Técnica nº 03.042/2019 – cooperação mútua no intercâmbio de informações criminais entre o
Instituto de Identificação Gonçalo Pereira, por intermédio da Coordenadoria-Geral de
Perícias, e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como respectiva
publicação, para ciência e controle.
-- Sim
CRIMINALOfício Circular nº 126.664.075.0124/2019 da CGJ27.8.2019Encaminha ao Juízes de Direito do Estado parecer e decisão proferida nos autos PP 126.152.0168/2019, quanto à observância do prazo máximo de uso da monitoração eletrônica.Juízes de DireitoSimVide GPS Monitoração Eletrônica - Tornozeleira
FILAS DE TRABALHO

Ofício circular nº 126.664.075.0114/2019

e

Ofício circular nº 126.664.075.0115/2019 

09.08.19Comunica que foi disponibilizada no GPS Eletrônico orientação sobre Regularização dos Processos Retidos na Fila "9052 -
Ag. Impressão", contendo os procedimentos a serem observados para evitar que processos materializados fiquem retidos e para os casos de retenção indevida de processos na fila em questão.
Juízes e Chefes de CartórioSim

Vide GPS 

Regularização dos processos retidos na fila "9052 - Ag. Impressão"

CONCLUSÃO

GRAU DE RECURSO

Ofício Circular nº 126.152.0037/2016 16.08.19Informa que está disponível no SAJ a funcionalidade “Pedido de Informações do 2º Grau” por meio da integração do
SAJ/SG e SAJ/PG, a fim de viabilizar a comunicação entre o Tribunal de Justiça e os Juízos de Primeiro Grau, sendo que a nova rotina encontra-se devidamente acrescida no Guia Procedimental do Servidor (GPS), para consulta e orientação ao usuário do sistema.
Juízes de DiretoSimVide GPS Pedido de Informações do 2º Grau

DIGITALIZAÇÃO 

GRAU DE RECURSO

Ofício Circular nº 126.664.075.0104/201905.08.19Comunica que os processos a serem remetidos ao Segundo
Grau deverão ser digitalizados e enviados estritamente em formato eletrônico através da integração dos Sistemas SAJ-Primeiro Grau e SAJ-Segundo Grau.
Juízes de Direito do EstadoSim 

Vide GPS: 

Envio de processo eletrônico ao Tribunal de Justiça - Grau de recurso

Digitalização do acervo físico

NATOfício circular nº 126.664.075.0091/201903.07.19Solicita que seja encaminhada cópia dos processos relativos a pedido de medicamentos, tratamentos, internações e outros assuntos relacionados à Saúde Pública, assim que os autos forem distribuídos, independentemente da urgência.Juízes de Direito do EstadoSimVide GPS Remessa de Processos ao NAT - Núcleo de Apoio Técnico
CRIMINALOfício circular nº 126.664.075.0085/2019 28.06.19Comunica que já se encontra disponível no SAJ, ferramenta que permite a expedição de mandado de prisão referente à execução provisória de pena mesmo sem a presença do processo principal.Juízes de Direito do EstadoSimPedido de Providências nº 126.122.0030/2018
TODASOfícios circulares nº 126.664.075.0087/2019 e 126.664.075.0088/201928.06.19Encaminha parecer e decisão os quais estabelecem procedimentos para pedido de alteração e criação de modelos da instituição no sistema SAJ.Juízes e Chefes de Cartório do EstadoSim

Pedido de Providências nº 126.152.0285/2018 

Vide GPS MODELOS DA INSTITUIÇÃO

CRIMINAL

Ofícios circulares nº 126.664.075.0076/2019 e

126.664.075.0077/2019

06.06.19Encaminho parecer e decisão em que se determina a adoção do procedimento indicado pelo DEPPI no documento anexo, para acrescentar as providências e o
prazo pertinentes ao Ministério Público relativos à cobrança da multa penal, ante a nova sistemática definida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 3150/2018.
Juízes e Chefes de Cartório das Varas Criminais Sim

Consulta nº 126.122.0014/2019

Vide GPS Multa Penal - Cobrança, Emissão da Guia DAEMS e Inscrição em Dívida Ativa

EXECUÇÃO PENALOfício circular nº 126.661.073.0111/201920.05.19

Encaminha, para conhecimento, cronograma de implantação do Módulo de Apresentação Biométrica de Apenados, a ser realizada nas Comarca no decorrer deste ano.

Juízes de DireitoSimVide GPS Suspensão Condicional do Processo (art. 89 da Lei nº 9.099/1995), item 3.1. Apresentação do Réu em Juízo
TABELAS PROCESSUAIS CNJOfício circular nº 384/GP/2019, do CNJ30.04.19Informa nova versão das Tabelas Processuais Unificadas do CNJ e a criação do assunto-pai 12467 - Questões de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão, referente a processos derivados dos rompimentos de barragens em Brumadinho e Mariana, do incêndio na Boate Kiss e do assassinato de auditores fiscais em Unaí.TJMSSim
INTIMAÇÃO POLICIALOfício Circular nº 126.664.075.0067/201914.05.19Encaminha, para conhecimento, expediente advindo do 6º Batalhão da Polícia Militar de Corumbá/MS, informando endereço eletrônico da central criada para receber pedido de apresentação de policiais militares como testemunha.Juízes de DireitoSimVide orientação Requisição de servidores lotados nos órgãos de Segurança Pública
CARTA PRECATÓRIAOfício Circular nº 126.664.075.0066/201914.05.19Encaminha, para conhecimento, Informações acerca de procedimentos para acompanhamento de cartas precatórias enviadas ao TJDFT.Juízes de DireitoSimVide GPS Carta Precatória.
ATENDIMENTO AO PÚBLICOOfício circular nº 126.664.075.0059/201925.04.19Encaminha decisão do CNJ em relação ao acesso de advogados a processos com peças sigilosas, vista e carga de processos físicos dos cartórios.Juízes de DireitoSimVide arts. 123-A e 125-A do CNCGJ.
CÍVELOfício circular nº 126.664.075.0044/201926.03.19

Encaminha decisão em que foi deferido o acesso dos Leiloeiros Públicos Oficiais do TJ ao Sistema de Conta Única, mediante apresentação de requerimento.

Leiloeiro Público OficialSim

Pedido de Providências nº 126.152.0319/2018

Vide GPS Alienação Judicial Eletrônica (Leilão Eletrônico)


CRIMINALOfício circular nº 126.664.075.0053/201912.04.19Orienta acerca da expedição de mandado de prisão pelo Juízo do Primeiro Grau em processos remetidos ao Segundo Grau, por se tratar de execução provisória.Juízes de DireitoSim

Consulta nº 126.122.0030/ 2018

Vide GPS Processo em Grau de Recurso devolvido para cumprimento de diligências em 1º Grau 

CARTA PRECATÓRIA

E

VIDEOCONFERÊNCIA

Ofício circular nº 126.664.075.0051/2019, da CGJ12.04.19

Trata da intimação e requisição de servidores lotados nos órgãos de Segurança Pública e arrolados como testemunhas em processos cíveis e criminais, inclusive por carta precatória, quando a oitiva ocorrer por videoconferência (anexos do ofício-circular).

Obs.: Encaminhado aos chefes de cartório o expediente nº 126.664.075.0052/2019.

Juízes e

Chefes de Cartórios

SimConsulta nº 126.122.0012/2019
CívelOfício circular nº 126.664.075.0042-2019 25.03.19

Informa que as alienações judiciais eletrônicas deverão ser realizadas exclusivamente por leiloeiros credenciados perante o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.

Juízes de DireitoSimPedido de Providências nº 126.152.0099/2018
Oficiais de JustiçaOfício circular nº 126.664.075.0041/201914.03.19Encaminha parecer e decisão, a fim de que, caso entenda adequado, oriente os Oficiais de Justiça quando do cumprimento dos mandados a indagarem as partes acerca da existência de telefone e/ou endereço eletrônico.Juízes Diretores dos ForosSimPedido de Providências nº 126.152.0289/2018
Antecedentes Criminais

Ofícios circulares nº 126.664.075.0029/2019 e 126.664.075.0030/2019

21.02.19Encaminha comunicação advinda da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém-PA, no tocante ao endereçamento dos pedidos de Antecedentes Criminais.Juízes e Chefes de Cartórios CriminaisSim
CriminalOfício nº 126.664.075.0023/201919.02.19Envio eletrônico das informações processuais ao SINIC por meio de ofício e manutenção da suspensão do Prov. 19/2008 até que o sistema volte a funcionar.Juízes de DireitoSimPedido de Providências nº 126.152.0280/2018
Bloqueio via BACENJUDOfício circular nº 126.664.075.0011/201929.01.19Orienta os magistrados a terem cautela durante o deferimento e/ou processamento das requisições de bloqueio via Sistema BACENJUD, bem como para que haja celeridade na conferência dos resultados das requisições de bloqueio.Juízes de DireitoSim

Expediente nº 126.664.097.0148/2018.

Vide GPS Penas Pecuniárias - Provimento nº 86/2013

DISTRIBUIÇÃOOfício Circular n° 126.664.075.0010/201928.01.19Comunica a criação do assunto 3574- Contrabando ou descaminho, na categoria 287- Direito Penal, nível 5872-crimes praticados por particular contra administração em geral no sistema SAJ.Cartórios DistribuidoresSimPedido de Providências nº 126.152.0273/2018
Execução PenalOfício circular nº 126.664.075.0007/201921.01.19Solicita aos Juízos o cumprimento do Prov. 86/2013 da CGJ/MS quanto à abertura de subcontas para atender às penas pecuniárias junto à Conta Única, no início de cada ano, conforme orientações do DEPPI.Juízes de DireitoSimPedido de Providências nº 126.152.0009/2017.
Execução PenalOfício circular nº 126.664.075.0006/201921.01.19Reitera aos Juízes deste Estados os termos do ofício circular 126.664.075.0128/2018 quanto ao relatório do quantitativo dos processos de execução penal em regime fechado e semiaberto que não foram remetidos VEP InteriorJuízes de DireitoNãoPedido de Providências nº 126.152.0019/2018.
AudiênciaOfício nº 012.0.575.0023/201921.01.19Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF-MS) disponibiliza contatos de e-mail para as intimações dos PRF´s para comparecimento em audiências.Varas JudiciaisNão

Orientação no GPS: Requisição de Policiais Rodoviários Federais para comparecimento em audiências (cíveis e criminais)


2018

ÁREA/ASSUNTO

Nº DOCUMENTODATAASSUNTODESTINATÁRIOANEXOOBSERVAÇÃO
ExtrajudicialOfício Circular n. 126.664.075.0171/201811.12.18

Encaminha cópia integral dos autos evocando o teor das normas regulamentadas pela Lei de Registros Públicos e pelo CNCGJ.

Juízes Diretores do ForoSim

SCDPA nº 201.279.623.0052/2018

CustasOfício Circular n. 126.664.075.0170/201810.12.18

Encaminha decisão proferida pelo Presidente do TJMS acerca de orientações sobre taxa judiciária, especialmente quanto à competência para deliberar acerca desse tributo e a ausência de direito à restituição em caso de declínio de competência para o Juizado Especial da Fazenda Pública.

Juízes de DireitoSimAutos de Restituição de Custas n. 158.0733/2018
CriminalOfício Circular nº 126.664.075.0168/201810.12.18

Apresenta orientação encaminhada pela Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas do Ministério da Justiça, acerca do envio dos documentos relacionados ao perdimento de bens e/ou valores em processos-crimes de tráfico de drogas.

Juízes das Varas CriminaisSimSCDPA nº 126.664.073.2454/2018
MagistraturaOfício circular nº 126.664.075.0167/201810.12.18

Informa a recomendação do CNJ de que é vedada a cumulação de função jurisdicional com a participação em qualquer órgão da Conmebol.

Juízes de DireitoSimSCDPA nº 126.661.317.0202/2018
Cível - BNMP 2.0Ofício circular nº 126.664.075.0166/201807.12.18

Oriento que, em caso de omissão na decisão em que houver decretação de prisão civil, o prazo a ser inserido nos mandados deverá ser de 02 (dois) anos, em atendimento às exigências do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).

Chefes de Cartório Varas Cíveis e da FamíliaSim

Ref.: Ofício nº 172.661.073.0028/2018

Orientação no GPS: Emissão de Mandado de Prisão Civil (Alimentos)

Cível - BNMP 2.0Ofício circular nº 126.664.075.0165/201807.12.18

Orienta que, em atendimento às exigências do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), nas decretações de prisões civis, passe a constar o prazo de validade de dois anos nos mandados expedidos.

Juízes das Varas Cíveis e da FamíliaSim

Ref.: Ofício nº 172.661.073.0028/2018

Orientação no GPS: Emissão de Mandado de Prisão Civil (Alimentos)

Leilão JudicialOfício circular nº 126.664.075.0160/201807.12.18

Encaminha cópias da manifestação da Associação Nacional dos Leiloeiros Oficiais Judiciais – ANLEIJUD, parecer e decisão da CGJ. Refere-se à comissão dos leiloeiros oficiais a ser estabelecida pelo magistrado.

Juízes do EstadoSim

Pedido de Providências nº 126.152.0195/2018

Orientação no GPS: Alienação Judicial Eletrônica (Leilão Eletrônico)

CriminalOfício Circular nº 126.664.075.0159/201829.11.18

Comunica a suspensão por 30 (trinta)
dias dos efeitos do Provimento/CGJ n.º 19/2008 (acesso ao SINIC, da Polícia Federal), sendo que durante este prazo, ou até que a questão seja apreciada pela Presidência, as comunicações criminais poderão ser realizadas por meio de ofício.

Juízes do EstadoSim

Pedido de Providências nº 126.152.0280/2018

Vide Ofício Circular nº 126.664.075.0097/2018

Distribuição

Ofício Circular nº 126.664.075.0151/2018

22.11.18

Determina aos distribuidores a regularização dos processos listados no anexo, a fim de constar classe, assunto e assunto complementar relacionados à competência da violência doméstica.

Juízes Diretores dos ForosSim

Pedido de Providências nº 126.152.0038/2018

Orientação no GPS: Correção dos Processos Referentes à Lei Maria da Penha (Ofício Circular nº 126.664.075.0151/2018)

DistribuiçãoOfício Circular nº 126.664.075.0149/201820.11.18

Comunica a implementação da distribuição automática dos feitos cadastrados sob a classe 1116 – Execução Fiscal, vinculada à Competência 34 – Execução Fiscal Municipal, nas Comarcas da base SAJ/PGMS e SAJ/PGDOU.

DistribuidoresSimMemorando nº 172.661.035.0004/2018 - CPE
CustasOfício Circular nº 126.664.075.0145/201801.11.18

Orienta que os analistas incluam na rotina cartorária a verificação da existência de CPF/CNPJ das partes em todos os sistemas disponíveis para consulta de dados, inclusive nos da empresa Águas Guariroba e Detran, cujo acesso pode ser concedido a pelo menos 1 (um) servidor do cartório designado pelo Juízo.

Finalidade: na emissão de boletos para recolhimento de taxa judiciária é exigido o CPF/CNPJ da parte.

Juízes do EstadoSim

Autos Consulta nº 126.122.0041/2018


Oficiais de JustiçaOfício Circular nº 126.664.075.0146/201801.11.18

Solicita que os oficiais de justiça, durante o ato de citação ou intimação efetiva da parte, indague-a sobre o seu CPF/CNPJ e, após, conste na certidão o número fornecido ou consigne a sua inexistência.

Finalidade: na emissão de boletos para recolhimento de taxa judiciária é exigido o CPF/CNPJ da parte.

Juízes Diretores dos ForosSimAutos Consulta nº 126.122.0041/2018
CriminalOfício Circular nº 126.664.075.0138/201803.10.18Dispensa da inserção de eventos no Histórico de Partes dos Inquéritos Policiais sem identificação do réu, arquivados nos termos do art. 18 do CPP.Juízes das Varas Criminais e de Execução PenalSim

Pedido de Providências nº 126.152.0086/2018

Orientação no GPS: Comunicações Finais no Inquérito Policial

Sistemas administrativosOfício Circular nº 126.664.075.0137/201828.09.18

Informa que as solicitações de acesso aos sistemas administrados pela Coordenadoria de Gerência de Sistemas Externos da CGJ, cuja relação segue anexa, serão efetuadas, exclusivamente, por meio da aba "Solicitação
de Acessos", menu Sistemas, disponibilizada na página da Corregedoria ou pelo link informado no circular.
Os requerimentos serão realizados pelo superior hierárquico, exceto para Assessores, cujos pedidos poderão ser feitos, também, por Chefes de Cartório.

Juízes Diretores dos ForosSim

Distribuição


Ofício Circular nº 126.664.075.0131/2018

19.09.18Ações Penais com Concessão de Suspensão Condicional do Processo remetidas à CEPA tramitarão como as demais SCP, com a situação "Em andamento", devendo ser desconsideradas em pedidos de Certidões de Antecedentes Criminais.DistribuidoresSim

Orientação no GPS: Suspensão Condicional do Processo (art. 89 da Lei nº 9.099/1995)

Sistemas administrativosOfício Circular nº 126.768.075.0001/201816.08.18Informa que as solicitações de acesso aos sistemas administrados pela Coordenadoria de Gerência de Sistemas Externos da CGJ, cuja relação segue anexa, serão efetuadas, exclusivamente, por meio da aba "Solicitação
de Acessos", menu Sistemas, disponibilizada na página da Corregedoria ou pelo link informado no circular.
Os requerimentos serão realizados pelo superior hierárquico, exceto para Assessores, cujos pedidos poderão ser feitos, também, por Chefes de Cartório.
Juízes do EstadoSim
CriminalOfício Circular nº 126.664.075.0097/201809.08.18Salienta que as consultas, as inclusões e as alterações de dados relativos a antecedentes criminais no sistema SINIC devem ser efetuadas exclusivamente por meio eletrônico. Faz também outros esclarecimentos acerca do assunto.Juízes das Varas CriminaisSim

Pedido de Providências nº 126.152.0280/2018

Documento n° 126.664.317.1245/2017

Oficiais de JustiçaOfício Circular n° 126.664.075.0094/201803.08.18

Solicita que os oficiais de justiça sejam orientados quanto à ineficácia do Parecer n° 058/2004, elaborado pela CGJ, devendo ser observados os procedimentos previstos na legislação processual vigente.

Juízes Diretores dos ForosSim
Todas as ÁreasMemorando Circular nº 157.664.070.0001/201817.07.18Encaminha orientações sobre os procedimentos a serem adotados quando forem solicitadas informações sobre a entrega de correspondências postadas via Correios.Secretários da Direção/Diretores de Administração Geral e demais áreasSimRef.: Contrato nº 01.0287/2016
CriminalOfício Circular nº 126.664.075.0059/201822.05.18Informa a revogação do art. 6º do Provimento 60/2011, dispensando-se a emissão de certidão para o envio dos autos ao Ministério Público quando constatada a inexistência do BIC.Chefes de CartórioSim

Pedido de Providências nº 126.152.0126/2014

Aos juízes: Ofício Circular nº 126.664.075.0060/2018

2016


ÁREA/ASSUNTO

Nº DOCUMENTODATAASSUNTODESTINATÁRIOANEXOOBSERVAÇÃO
QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIOOfício Circular n. 126.664.075.0088/201609.08.16Apresenta esclarecimentos sobre a utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBAJuízes de DireitoSimRef.: Ofício nº 1017/2016/GAB-PGJ (SCDPA nº 012.0.575.0368/2016)
Todas as ÁreasOfício n. 172.816.073.0036/201630.6.16

Encaminha Informações Gerais sobre expedição de mandados, sobretudo quanto à emissão de um mandado para cada destinatário, não-necessidade de impressão da certidão pelo oficial de justiça e forma de laçamento das quilometragens e anotações atinentes ao assunto.

Controladorias e Centrais de MandadosNão

Ref.: Resolução-Pleno nº 272/1999 e Provimento-CSM nº 139/2007


(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.

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