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Caso haja determinação judicial para desmembrar uma ação penal, o servidor deve verificar se há algum mandado de prisão já emitido e comunicado ao BNMP 2.0.

Se já existir um mandado de prisão emitido, orienta-se a realizar o desmembramento do processo em relação ao réu que não possui mandado de prisão pendente de cumprimento. Isso porque, após o desmembramento, é gerada uma nova numeração processual e esta informação não é encaminhada ao BNMP 2.0. Assim, o mandado de prisão emitido antes do desmembramento ficará vinculado ao processo original.

Todavia, com o advento do BNMP 2.0 é possível a emissão de documentos que se comunicam com o sistema, ainda que o mandado seja expedido em outro processo, desde que regularizada a sua situação. Isso ocorre em razão do RJI ser vinculado à pessoa, e não ao documento.

Dessa forma, se no mesmo processo existir mandado de prisão emitido para mais de um réu (ex: réu A e réu B), comunicado no BNMP 2.0 e pendente de cumprimento, poderá ser feito o desmembramento em relação a qualquer um deles, ainda que o mandado esteja com a situação Aguardando cumprimento.

Advinda a informação sobre o cumprimento do mandado de prisão, esta deverá ser comunicada nos autos principais para que o cartório possa alterar a situação do mandado para Cumprido, visto que a pendência permanece no processo principal.

1. Informação acerca da prisão do réu após o desmembramento

Caso sobrevenha informação acerca do cumprimento do mandado de prisão expedido contra o réu que teve o processo desmembrado, o ajuste em relação à situação do mandado deverá ser feita nos autos principais, de acordo com o seguinte procedimento:

a) No processo original, após a comunicação da prisão referente ao réu cujo desmembramento foi efetuado (réu B), trasladar cópia dessa comunicação para o processo desmembrado;

b) Ainda no processo principal, deverá ser alterada a situação do mandado para Cumprido – ato positivo. A seguir, será liberada nos autos a certidão de cumprimento de mandado de prisão, a qual deve ser trasladada ao processo desmembrado. Com a alteração da situação no processo principal, o status do réu será alterado no BNMP para Preso Provisório ou Definitivo, conforme o caso.

2. Expedição de alvará de soltura após o desmembramento

É possível a emissão do alvará de soltura no processo desmembrado ainda que o mandado de prisão seja oriundo de outro processo, devendo apenas se atentar acerca de qual processo este alvará faz jus.

O alvará deve ser expedido conforme orientação Emissão de Alvará de Soltura, disponível no GPS. Todavia, na aba Dados BNMP (1) o campo Mandado de Prisão (2) deve estar preenchido com o número do mandado de prisão ao qual este alvará será vinculado, ou seja, o mandado de prisão expedido nos autos principais.

Para tanto, clicar na lupa que elencará os mandados cumpridos em relação ao réu.

Visto que se trata de processo desmembrado e o número é divergente do processo principal, é indispensável que o servidor confirme se o mandado de prisão é o correspondente ao alvará de soltura que será vinculado a ele. Após confirmação clicar em Selecionar (3).

ATENÇÃO!

Para redistribuir processo com mandado de prisão expedido, primeiramente devem ser regularizadas as pendências para posteriormente proceder o encaminhamento ao local de destino.

(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.


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