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Diante da decisão proferida na Consulta nº 126.122.0038/2018, foi criada no SAJ a Tarja informativa “Registro de Protesto em aberto” na cor verde-água, com o intuito de facilitar a identificação dos processos em que houve determinação para expedição de certidão de teor da decisão, que viabiliza o protesto da dívida nos cartórios extrajudiciais.

A tarja identificadora deve ser inserida após a emissão do documento no SAJ, conforme orientação para “Expedição de certidão de teor da decisão”.

Para inserir tarja no processo, basta acessar o link Tarja Identificadora do Processo, no GPS Eletrônico, aba FERRAMENTAS DO SAJ.


(lightbulb) Consulta de processos com protesto em aberto

É possível utilizar a referida tarja para consulta e extração de relatórios referentes à quantidade de processos com protesto em aberto, agilizando os atos necessários para promover o cancelamento do protesto, quando assim determinado pelo juiz, evitando que o débito perdure indevidamente após a satisfação da obrigação.

Para fazer consulta por tarja, selecione no SAJ o menu "Consulta" → "Consulta de Processos Básica" ou "Consulta de Processos Avançada" → Aba "Outros Parâmetros" → Selecione a tarja correspondente no campo "Tarja".


(info) Nota: este aviso foi encaminhado por e-mail aos cartórios em 23.11.18.

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