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Tendo em vista a necessidade de constar no cadastro do processo o CPF/CNPJ da parte a fim de possibilitar a emissão de boletos para recolhimento de taxa judiciária, os servidores do cartório/CPE devem adotar a rotina de, no saneamento inicial do feito, verificar se consta nos autos esta informação. Em caso de inexistência do CPF/CNPJ, deverá ser procedida busca em todos os sistemas disponíveis para consulta de dados (Ofício Circular nº 126.664.075.0145/2018).

Para tanto, além do próprio SAJ-PG, deverão ser consultados o INFOSEG/SINESP, SIGO, SIDII, bem como os sistemas comerciais da empresa Águas Guariroba e do Detran/MS, sendo que o acesso desses dois últimos pode ser concedido a pelo menos 01 (um) servidor do cartório designado pelo juízo.


Dica!

Os acessos aos sistemas externos poderão ser solicitados na página da Corregedoria-Geral de Justiça na Intranet, por meio da opção: Solicitação de acessos.

  • O acesso ao SIGO e ao SIDII é restrito aos servidores da área criminal;
  • O pedido de acesso ao sistema da Águas Guariroba deverá ser feito pelo magistrado por ofício à CGJ, contendo o nome, CPF e e-mail do servidor designado (SCDPA direcionado à área Coordenadoria de Gerência de Sistemas Externos)
  • Relação de Sistemas Externos administrados pela CGJ-MS.pdf.


Os
Oficiais de Justiça serão orientados pelos Juízes Diretores dos Foros para que, durante o cumprimento do ato de citação ou intimação da parte, indague-a sobre o seu CPF/CNPJ e, após, conste na certidão o número fornecido ou consigne a sua inexistência (Ofício Circular nº 126.664.075.0146/2018).


Restando infrutíferas todas as opções de busca disponíveis aos servidores do cartório/CPE e as diligências dos Oficiais de Justiça, os autos deverão ser certificados com a informação da inexistência de CPF/CNPJ da parte, bem como o esgotamento das opções de busca e diligências, e encaminhados à conclusão para verificação dos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL, cujos acessos são restritos ao magistrado e aos servidores por ele autorizados, e para as demais deliberações que entender necessárias.


Após a obtenção do número do CPF/CNPJ, deverá ser atualizado o cadastro da parte no SAJ-PG para incluir a informação.


(info) Nota: este aviso foi encaminhado por e-mail aos cartórios em 12.12.18.