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O cartório, com base na relação de processos que estão arquivados provisoriamente aguardando a captura do réu, deverá analisar os autos, verificando em quais deles os mandados de prisão precisarão ser regularizados (porque ainda estão vigentes) e devem ser inseridos no BNMP 2.0.

Com a anuência do magistrado, estes processos precisarão ser desarquivados e encaminhados à conclusão para que, após a devida análise, o juiz verifique a pertinência da prisão civil e determine a renovação do mandado.

O despacho/decisão que determinar a substituição do mandado será necessário no momento da emissão do novo mandado de prisão nos moldes da Resolução nº 251/2018.

Ainda, é necessário que o cartório verifique se constam "pendências" nos processos em que foram lançados a prisão do devedor no "Histórico de Partes", sem que a emissão do mandado de prisão tenha sido no modelo 2367.

PROCEDIMENTOS

1. Mandado “Aguardando cumprimento” (Aguardando captura do réu) sem comunicação com o BNMP

Nos processos que os mandados de prisão aguardam a captura do réu e não foram comunicados com o BNMP 2.0, será necessário certificar que “diante da implantação do BNMP 2.0, o acervo de mandados de prisão civil deverá ser regularizado para fins de comunicação com o banco de dados nacional”.

Obs.: Conversar com o gabinete sobre a necessidade de o magistrado fixar em sua decisão o prazo de validade do mandado de prisão, pois se trata de campo obrigatório no preenchimento do expediente.

Posteriormente, se o magistrado determinar a manutenção da ordem de prisão, fixando o prazo de validade do mandado, proceder à emissão de novo mandado de prisão no modelo “503920 – PJMS – BNMP 2.0 – Mandado de Prisão (Civil)”, remetendo a nova via à Polinter e ao Oficial de Justiça (Folha de Rosto).

OBSERVAÇÃO!

 Aconselha-se que no mesmo expediente que remeter o novo mandado (BNMP 2.0), deverá ser solicitada a devolução do mandado anteriormente expedido (Polinter/oficial de justiça).

2. Mandado cumprido (utilizado modelo sem comunicação com BNMP)

Quanto aos devedores presos (dentro do prazo da prisão estabelecida) mas sem constar a informação no BNMP 2.0, será necessário expedir o mandado de prisão excepcional, por meio do menu “Mandados – Mandados Excepcionais (SAJ)…”, a fim de regularizar a situação dos devedores.

O preenchimento do mandado de prisão civil excepcional será da mesma forma como explicado na orientação “Emissão de Mandados de Prisão Civil (Alimentos)”. Todavia, a emissão do mandado excepcional é realizada por meio do menu “Mandados → Mandados Excepcionais (SAJ)...”, sendo que no campo “Justificativa” recomenda-se a inserção da informação “Regularização de acervo”.

DICA

O roteiro Emissão de Expediente em Cadastro Excepcional traz as informações e particularidades sobre a utilização do cadastro excepcional.

Ao preencher os dados e confirmar a operação, será emitida nos autos digitais uma certidão de cadastro excepcional "Certidão de Emissão de Mandado de Prisão Retroativo", que regularizará a situação do expediente no BNMP 2.0. O documento já é assinado e liberado automaticamente na pasta digital.


OBSERVAÇÃO!

Não é necessário expedir folha de rosto excepcional, visto que esse procedimento é realizado apenas para que haja comunicação com o BNMP e permitir eventual emissão do alvará de soltura.

3. Regularização de pendência no processo com preenchimento do "Histórico de Partes"

Os cartórios deverão consultar eventuais pendências nos processos em que foram preenchidos o "Histórico de Partes", sem que fosse utilizado o mandado de prisão no modelo 2367.

A consulta para a regularização deste acervo pode ser efetuada por meio do menu "BNMP2.0 → Consulta de Prisões sem Mandado...", conforme consta no roteiro "Regularização de Prisões sem Mandado".

ATENÇÃO!

A regularização dos processos deverá ser precedida de análise dos autos com o intuito de verificar a necessidade de expedição do mandado de prisão excepcional e a comunicação com o BNMP 2.0.

As opções "Consulta de Acervo..." e "Relatório Regularização de Acervo..." do menu BNMP 2.0, são utilizadas para regularizar somente os processos criminais.


(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.

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