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O cartório, com base na relação de processos que estão arquivados provisoriamente aguardando a captura do réu, deverá analisar os autos, verificando em quais deles os mandados de prisão precisarão ser regularizados (porque ainda estão vigentes) e devem ser inseridos no BNMP 2.0.

Com a anuência do magistrado, estes processos precisarão ser desarquivados e encaminhados à conclusão para que, após a devida análise, o juiz verifique a pertinência da prisão civil e determine a renovação do mandado.

O despacho/decisão que determinar a substituição do mandado será necessário no momento da emissão do novo mandado de prisão nos moldes da Resolução nº 251/2018.

PROCEDIMENTOS

1. Mandado “Aguardando cumprimento” (Aguardando captura do réu) sem comunicação com o BNMP

Nos processos que os mandados de prisão aguardam a captura do réu e não foram comunicados com o BNMP 2.0, será necessário certificar que “diante da implantação do BNMP 2.0, o acervo de mandados de prisão civil deverá ser regularizado para fins de comunicação com o banco de dados nacional”.

Obs.: Conversar com o gabinete sobre a necessidade de o magistrado fixar em sua decisão o prazo de validade do mandado de prisão, pois se trata de campo obrigatório no preenchimento do expediente.

Posteriormente, se o magistrado determinar a manutenção da ordem de prisão, fixando o prazo de validade do mandado, proceder à emissão de novo mandado de prisão no modelo “503920 – PJMS – BNMP 2.0 – Mandado de Prisão (Civil)”, remetendo a nova via à Polinter e ao Oficial de Justiça (Folha de Rosto).

OBSERVAÇÃO!

 Aconselha-se que no mesmo expediente que remeter o novo mandado (BNMP2.0), deverá ser solicitada a devolução do mandado anteriormente expedido (Polinter/oficial de justiça).

2. Mandado cumprido (utilizado modelo sem comunicação com BNMP)

Quanto aos mandados de prisão civil, cujos devedores ainda cumprem o prazo da prisão estabelecida, será necessário expedir o mandado de prisão excepcional, por meio do menu “Mandados – Mandados Excepcionais (SAJ)…”, a fim de regularizar a situação dos devedores no BNMP 2.0.

O preenchimento do mandado de prisão civil excepcional será da mesma forma como explicado na orientação “Emissão de Mandados de Prisão Civil (Alimentos)”. Todavia, no campo “Justificativa” recomenda-se a inserção da informação “Regularização de acervo”.


3. Cadastro de "Mandado" Excepcional (Prisão Civil)

*Ju, caso não concorde em direcionar a emissão de expedientes excepcionais para a orientação que já está disponível, deixamos o texto pronto para você analisar.

A emissão do mandado excepcional é realizada por meio do menu “Mandados”, “Mandados Excepcionais (SAJ)...”.

O preenchimento do mandado de prisão civil excepcional será da mesma forma como explicado na orientação “Emissão de Mandados de Prisão Civil (Alimentos)”. Todavia, no campo “Justificativa” recomenda-se a inserção da informação “Regularização de acervo”. (Se permanecer esta orientação, excluir o texto que já consta no item 2)

Nos casos em que o devedor não possui RJI o sistema emitirá a mensagem "Não foi encontrada nenhuma pessoa com RJI para os critérios informados. Deseja cadastrar um RJI para a parte?". Neste caso, deve-se proceder conforme a orientação "Registro Judiciário Individual - RJI"

Ao clicar em “Salvar”, será emitido automaticamente nos autos a "Certidão de Emissão de Mandado de Prisão Retroativo".

OBSERVAÇÃO!

Não é necessário expedir folha de rosto excepcional, visto que esse procedimento é realizado apenas para que haja comunicação com o BNMP e permitir eventual emissão do alvará de soltura.

(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.

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