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O cartório, com base na relação de processos que estão arquivados provisoriamente aguardando a captura do réu, analisará os processos verificando em quais deles os mandados de prisão precisarão ser regularizados (porque ainda estão vigentes) e devem ser inseridos no BNMP 2.0.

Estes processos serão desarquivados e encaminhados à conclusão para que o Juiz, após a devida análise, verifique a pertinência prisão civil e determine a renovação do mandado.

O despacho/decisão que determine a substituição do mandado será necessário no momento da emissão do novo mandado de prisão nos moldes da Res. 251/2018.

PROCEDIMENTOS:

1. Mandado expedido que se encontra “aguardando captura do réu”:

Nos processos em que os mandados de prisão foram emitidos há mais de um ano* e que aguardam a captura do réu, será necessário certificar que “diante da implantação do BNMP 2.0, o acervo de mandados de prisão civil deverá ser regularizado para fins de comunicação com o banco de dados nacional”

*Ju, você entende que precisa definir um período para orientar os cartórios a procederem com a regularização, ou vamos deixar genérico? Ex. Antes de maio de 2018?

Posteriormente, se o magistrado determinar a manutenção da ordem de prisão fixando o prazo de validade do mandado, proceder a emissão de novo mandado de prisão no modelo “503920 – PJMS – BNMP 2.0 – Mandado de Prisão (Civil)”, remetendo a nova via à Polinter e ao Oficial de Justiça (Folha de Rosto).

OBSERVAÇÃO!

 Aconselha-se que no mesmo expediente que remeter o novo mandado (BNMP2.0), deverá ser solicitado a devolução do mandado anteriormente expedido (Polinter/oficial de justiça).


2. Mandado cumprido (utilizado modelo sem comunicação com BNMP):

Quanto aos mandados de prisão civil, expedidos antes do BNMP, cujos devedores ainda cumprem o prazo da prisão estabelecida, será necessário expedir o mandado de prisão excepcional.

Havendo determinação para emitir alvará de soltura para o devedor cujo mandado de prisão não consta no banco nacionalserá necessário a expedição de alvará de soltura excepcional, por meio do menu “Alvarás – Alvarás de Solturas Excepcionais”.

Desta forma, deverá ser efetuada a emissão de expediente em cadastro excepcional.(link) – a orientação menciona a prisão temporária… talvez gere confusão.


3. Cadastro de Mandado Excepcional

A emissão do mandado excepcional é realizada por meio do menu “Mandados”, “Mandados Excepcionais (SAJ)...”. 

O preenchimento do mandado de prisão civil excepcional será da mesma forma como explicado na orientação “Emissão de Mandados de Prisão Civil (Alimentos)” (link). Todavia, no campo “Justificativa” recomenda-se a inserção da informação “Regularização de acervo”.

Nos casos em que o devedor não possui RJI o sistema emitirá a mensagem "Não foi encontrada nenhuma pessoa com RJI para os critérios informados. Deseja cadastrar um RJI para a parte?". Neste caso, deve-se proceder conforme a orientação "Registro Judiciário Individual - RJI"

Ao clicar em “Salvar”, será emitido automaticamente nos autos a "Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão (BNMP 2.0)".

OBSERVAÇÃO!

Não é necessário expedir folha de rosto excepcional, visto que esse procedimento é realizado apenas para que haja comunicação com o BNMP e permita eventual emissão do alvará de soltura.

(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.

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