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O cartório, com base na relação de processos que estão arquivados provisoriamente aguardando a captura do réu, analisará os processos verificando em quais deles os mandados de prisão precisarão ser regularizados (porque ainda estão vigentes) e devem ser inseridos no BNMP 2.0.

Estes processos serão desarquivados e encaminhados à conclusão para que o Juiz, após a devida análise, verifique a pertinência prisão civil e determine a renovação do mandado.

O despacho/decisão que determine a substituição do mandado será necessário no momento da emissão do novo mandado de prisão nos moldes da Res. 251/2018.

PROCEDIMENTOS:


Mandado expedido que se encontra “aguardando captura do réu”:



Nos processos em que os mandados de prisão foram emitidos há mais de um ano* e que aguardam a captura do réu, será necessário certificar que “diante da implantação do BNMP 2.0, o acervo de mandados de prisão civil deverá ser regularizado para fins de comunicação com o banco de dados nacional”

*Ju, você entende que precisa definir um período para orientar os cartórios a procederem com a regularização, ou vamos deixar genérico? Ex. Antes de maio de 2018?

Posteriormente, se o magistrado determinar a manutenção da ordem de prisão fixando o prazo de validade do mandado, proceder a emissão de novo mandado de prisão no modelo “503920 – PJMS – BNMP 2.0 – Mandado de Prisão (Civil)”, remetendo a nova via à Polinter e ao Oficial de Justiça (Folha de Rosto).

OBSERVAÇÃO!

 Aconselha-se que no mesmo expediente que remeter o novo mandado (BNMP2.0), deverá ser solicitado a devolução do mandado anteriormente expedido (Polinter/oficial de justiça).


Mandado cumprido (utilizado modelo sem comunicação com BNMP):

Quanto aos mandados de prisão civil, cujos devedores ainda cumprem o prazo da prisão estabelecida, será necessário expedir o mandado de prisão excepcional, por meio do menu “Mandados – Mandados Excepcionais (SAJ)…”, a fim de regularizar a situação dos devedores no BNMP 2.0.

Para efetuar o cadastro excepcional, é necessário que a parte possua RJI e caso ainda não possua, deve-se efetuar o cadastrar. Caso a parte já possua RJI, essa informação é apresentada na tela

O preenchimento do mandado de prisão civil excepcional será da mesma forma como explicado na orientação “Emissão de Mandados de Prisão Civil (Alimentos)” (link). Todavia, no campo “Justificativa” recomenda-se a inserção da informação “Regularização de acervo”.

OBSERVAÇÃO: não é necessário expedir folha de rosto excepcional, visto que esse procedimento só será realizado para que haja comunicação com o BNMP e permita a emissão do alvará de soltura.

Havendo determinação para emitir alvará de soltura para o devedor cujo mandado de prisão não consta no banco nacional, será necessário a expedição de alvará de soltura excepcional, por meio do menu “Alvarás – Alvarás de Solturas Excepcionais”.

Desta forma, deverá ser efetuada a emissão de expediente em cadastro excepcional.(link) – a orientação menciona a prisão temporária… talvez gere confusão.


Cadastro de Mandado Excepcional

Para efetuar o cadastro excepcional, é necessário que a parte possua RJI e caso ainda não possua, deve-se efetuar o cadastro conforme orientação "Registro Judiciário Individual - RJI". Caso a parte já possua RJI, essa informação é apresentada na tela

Proceder a emissão de mandado excepcional, por meio do menu “Mandados”, “Mandados Excepcionais (SAJ)...”. Ao clicar em “Salvar”, caso o devedor não possua RJI proceder conforme orientação “Registro Judiciário Individual – RJI”. Salvo o mandado, será automaticamente liberado nos autos, a “Certidão de Emissão de Mandado de Prisão Retroativo (BNMP 2.0)”.

















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