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Uma vez expirado o prazo de validade do mandado de prisão, este é revogado no BNMP 2.0 e é retirado da consulta pública. Isso ocorre porque a data de validade corresponde à data provável da prescrição do delito.

Entretanto, no sistema SAJ-PG permanece com a situação "Aguardando cumprimento".

Dessa forma, ao atingir a data limite da prescrição não há mais o que ser feito, uma vez que a prescrição deverá ser declarada de ofício pelo juiz, e consequentemente, importará na extinção do feito.

Assim, se houver mandado de prisão emitido e não cumprido, na própria sentença de extinção o juiz determinará a revogação e o recolhimento do mandado de prisão expedido.

Embora não conste mais na consulta pública do BNMP 2.0, ainda é preciso promover a revogação e o cancelamento do mandado de prisão no SAJ, o que será realizado por meio da expedição de contramandado. Vide roteiro Emissão de Contramandado de Prisão.

Conforme se verifica na tela abaixo extraída da consulta restrita do BNMP 2.0, o status do mandado de prisão é alterado para Revogado. 


IMPORTANTE: deverá ser oficiado aos órgãos de captura para os quais a cópia do mandado de prisão foi encaminhada, solicitando a devolução e a baixa do mesmo no sistema SIGO.

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