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Uma vez expirado o prazo de validade do mandado de prisão, ele sai da consulta pública do BNMP, mas permanece na consulta restrita. Isso ocorre porque a data de validade corresponde à data provável da prescrição do delito.

Dessa forma, ao atingir a data limite da prescrição não há mais o que ser feito, uma vez que a prescrição deverá ser declarada de ofício pelo juiz, e consequentemente, importará na extinção do feito.

Assim, se houver mandado de prisão emitido e não cumprido, na própria sentença de extinção o juiz determinará a revogação e o recolhimento do mandado de prisão expedido.

Embora não conste mais na consulta pública do BNMP/CNJ, ainda é preciso promover a revogação e o cancelamento do mandado de prisão no SAJ, pois ele ainda figura na consulta restrita com a situação “Aguardando Cumprimento”.

Conforme se verifica na tela abaixo extraída da consulta restrita do BNMP/CNJ, mesmo atingindo a data de validade, o mandado de prisão permanece com a situação “Ag. cumprimento”. Tal fato poderá induzir a Autoridade Policial em erro, ocasionando a prisão indevida do indivíduo, e até que se constate o equívoco e se expeça o competente alvará de soltura, a pessoa ficará presa sujeita a riscos de qualquer espécie.








Observação: A orientação sobre o cancelamento do mandado de prisão consta do item 9. Cancelamento e Revogação do Mandado.

IMPORTANTE: deverá ser oficiado aos órgãos de captura para os quais a cópia do mandado de prisão foi encaminhada, solicitando a devolução e a baixa do mesmo no sistema SIGO.

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