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Uma vez expirado o prazo de validade do mandado de prisão, este é revogado no BNMP 2.0 e é retirado da consulta pública. Outrossim, o status da parte é alterado para Em Liberdade (caso não esteja presa por outro processo). Isso ocorre porque a data de validade corresponde à data provável da prescrição do delito.

Entretanto, no sistema SAJ-PG permanece com a situação Aguardando Cumprimento

Ao realizar a pesquisa da parte na consulta pública do BNMP 2.0, como resultado o sistema apresenta a seguinte mensagem:

Dessa forma, ao atingir a data limite da prescrição não há mais o que ser feito, uma vez que a prescrição deverá ser declarada de ofício pelo juiz, e consequentemente, importará na extinção do feito.

Assim, se houver mandado de prisão emitido e não cumprido, na própria sentença de extinção o juiz determinará a revogação e o recolhimento do mandado de prisão expedido.

Embora não conste mais na consulta pública do BNMP 2.0, ainda é preciso promover a revogação e o cancelamento do mandado de prisão no SAJ, o que será realizado por meio da expedição de contramandado. Vide roteiro Emissão de Contramandado de Prisão/Internação.

Conforme se verifica na tela abaixo extraída da consulta restrita do BNMP 2.0, o status do mandado de prisão é alterado para Revogado. 

IMPORTANTE

Deverá ser oficiado aos órgão de captura para os quais a cópia do mandado de prisão foi encaminhada, solicitando a devolução e a sua baixa no sistema SIGO.

(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.