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O mandado de prisão alimentícia poderá ser baixado de quatro maneiras, sendo elas: emissão de contramandado; emissão de alvará de soltura; baixa automática do mandado de prisão; e morte da pessoa presa.

Baixa do Mandado de PrisãoCabimento
Emissão de contramandadoO contramando será emitido nos casos de cancelamento/revogação de mandado de prisão pendente de cumprimento.
Emissão de alvará de solturaO Alvará de Soltura será emitido nas hipóteses de soltura para mandado de prisão cumprido.
Baixa automática do mandado de prisãoOcorrerá baixa automática do mandado de prisão civil quando expirado o prazo de validade ou quando o prazo da prisão for cumprido.
Morte da pessoaNos casos em que ocorrer a morte do pessoa dentro do estabelecimento penal, por meio da expedição de documento próprio.

1. Emissão de Contramandado

O contramandado será emitido nos casos de cancelamento/revogação de mandados de prisão que aguardam cumprimento. Selecionar o modelo “503929 – PJMS – BNMP 2.0 – Contramandado de Prisão – Civil (Alimentos)”, abrirá nova tela para selecionar o mandado que será cancelado/revogado.

Selecionado o mandado, abrirá a tela de emissão de documento no qual a parte geralmente já vem selecionada, todavia deverá ser preenchido a aba “Contramandado de Prisão”.

Em “Motivos da expedição”, selecionar a opção “8 – Suspensão da prisão civil” ou “19 – Revogação da prisão civil”, conforme determinado na decisão. Assim como nos demais atos, a decisão judicial deverá constar em “Síntese da decisão” e, por fim, confirmar.

INFORMAÇÃO!

Com o contramandado assinado e liberado nos autos, a situação do mandado no BNMP passa a ser “Revogado” e o status da parte para “Em liberdade” (se não estiver presa por outro processo). A situação do mandado no SAJ é “Cancelado”.

2. Emissão de Alvará de soltura

O alvará de soltura será expedido após a efetivação da prisão, em cumprimento à decisão judicial que reconheça a quitação do débito devido ao pagamento, devendo ser utilizado o modelo “503900 – PJMS – BNMP 2.0 – Alvará de Soltura – Cível (Alimentos)”.

A expedição do alvará somente será possível se houver um mandado de prisão com a situação “Cumprido” no banco. Na hipótese de não haver mandado de prisão cumprido, primeiramente, é necessário regularizar o mandado de prisão do processo no BNMP 2.0.

Na tela de emissão de documento, em relação a aba “Dados BNMP”, o servidor deve atentar-se ao RJI se confere com o do requerido nos autos. No campo “Mandado de prisão” o SAJ apresentará todos os mandados de prisão com a situação “Cumprido” no BNMP 2.0 para o RJI selecionado, devendo ser escolhido o mandado de prisão para qual está sendo emitido o alvará de soltura. Em “Motivo de expedição” selecionar “14 – Revogação da prisão civil” e em “Síntese da decisão” escolher a decisão do magistrado que determinou o ato. Por fim, confirmar:

Depois de assinado e liberado nos autos, a situação do mandado passa para “Revogado” e a parte para “Em liberdade” (se não estiver presa por outro processo).

Após a emissão do alvará de soltura é necessário emitir a Folha de Rosto, que será distribuída ao oficial de justiça, por meio da qual fará a certificação. Para tanto, utilizar o modelo “503942 - PJMS – BNMP 2.0 – Alvará de Soltura – Ordem de Liberação - Folha de Rosto”. Vide roteiro item 2. CUMPRIMENTO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA - EMISSÃO DA FOLHA DE ROSTO.

Vale lembrar que na folha de rosto deve ser inserido manualmente o número do alvará de soltura.

O respectivo alvará de soltura será anexado à folha de rosto e remetido à Central de Mandados para distribuição e cumprimento.

3. Baixa Automática do Mandado de Prisão

a) Prazo de validade do mandado de prisão expirado

Expirado o prazo de validade do mandado de prisão, o mesmo será baixado automaticamente no BNMP 2.0, ou seja, consta a situação de “revogado” e a parte “Em Liberdade” (se não estiver presa por outro processo), sem necessidade de intervenção do usuário. Todavia, no SAJ o mesmo permanecerá com a situação “Ag. Cumprimento”. Neste caso, recomenda-se a certificação nos autos e remessa ao magistrado. Para regularizar a situação do mandado no SAJ, será necessário expedir contramandado.

b) Prazo da prisão cumprido

Cumprido integralmente o prazo de prisão civil, a parte automaticamente receberá o status "Em Liberdade" no BNMP 2.0 (se não estiver presa por outro processo). É necessário retirar a tarja de réu preso no SAJ, conforme orientação disponível no item "b) retirada da tarja de réu preso".

4. Morte da pessoa presa

Nos casos em que ocorrer a morte do pessoa dentro do estabelecimento penal, será expedido a certidão “503913 – PJMS – BNMP 2.0 – Certidão de Extinção de Punibilidade por Morte em Estabelecimento Prisional” e o status no BNMP será “morto”.

Vide roteiro Certidão de Extinção de Punibilidade por Morte.


(warning) Não imprima, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.

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