Search


You are viewing an old version of this page. View the current version.

Compare with Current View Page History

« Previous Version 3 Next »

(em elaboração)


A certidão de arquivamento de guia deve ser emitida quando do cumprimento total da pena ou extinção da punibilidade por outros motivos, nos casos em que a parte possui uma guia de recolhimento/internação transmitida ao BNMP 2.0.

EXEMPLO: Processo de Execução Penal que possui uma guia de acervo transmitida ao BNMP 2.0 e a parte encontra-se em regime aberto. Ao progredir para o regime aberto, foi expedida uma ordem de liberação. Diante da sentença de extinção de pena transitada em julgado, deverá ser expedida a certidão de arquivamento de guia, para baixar a guia de acervo que consta no BNMP 2.0.

Esse documento tem por objetivo cessar os efeitos da guia de recolhimento. Para tanto, é necessário acessar o menu "BNMP 2.0", "Arquivamento de Guias".


Na tela, informa-se o número do processo de execução criminal (PEC). Ao informar o número, o sistema apresentará a lista de guias ativas encontradas no BNMP 2.0 emitidas para o RJI da parte selecionada.

Para processos que não possuam evento soma de penas lançado no histórico de partes, o sistema permite a seleção de apenas uma guia para ser arquivada. Nos casos de PECs somados, ou seja, que possuam o evento “204 – Soma de Pena” registrado, será permitida a múltipla seleção de guias. Por esse motivo é tão importante manter atualizadas as informações no histórico de partes.

Ao clicar em “Detalhes do Documento”, o sistema apresenta todos os dados referentes à guia selecionada para conferência.

Após identificar e selecionar quais guias devem ser arquivadas, o motivo do arquivamento deve ser informado no campo “Motivo do Arquivamento”.

Ao salvar a operação, uma certidão de arquivamento de guia é lançada nos autos digitais. Para processos físicos, a impressão pode ser realizada pelo gerenciador de arquivos.


INFORMAÇÃO!

Nos casos em que existe soma de penas e for possível a seleção de mais de uma guia, uma certidão listando todas as guias arquivadas será lançada somente no PEC principal da soma.

  • No labels