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ÍNDICE


1. Modelos de Grupo

Não há previsão de retirada dos modelos de grupo do SAJ-PG5. 1 Sob a supervisão do magistrado, os cartórios poderão continuar utilizando/criando modelos de grupo, exceto nos casos em que haja determinação ou recomendação de utilização de modelo da instituição próprio para o ato, como, por exemplo: mandado de prisão, alvará de soltura, etc.

IMPORTANTE!

Os cartórios podem criar/utilizar modelos de grupo de acordo com suas necessidades específicas, sob a supervisão do magistrado.

Exceções:

  • quando houver determinação ou recomendação de utilização de modelo da instituição próprio para o ato;
  • nos casos de modelos que utilizem a funcionalidade AR Digital.

Os modelos de grupo também deverão seguir o Padrão de Configuração dos Modelos da Instituição.

2. Modelos da Instituição

Somente quando houver recomendação/determinação para a utilização de modelo institucional próprio para o ato, o cartório não poderá utilizar modelo de grupo. 

Os modelos da instituição possuem um padrão de configuração técnico definido pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 667, de janeiro de 2015. Eles podem ser identificados pela sigla PJMS em seu nome.

Alguns apresentam ainda a sigla correspondente à área para os quais se destinam, exemplo: RES (cível residual); JCV (juizado cível); CPE (Central de Processamento Eletrônico). Esta sigla não inviabiliza sua utilização por outra área. Qualquer cartório poderá utilizar os modelos institucionais PJMS, ainda que seja de área distinta, desde que atenda o ato judicial.

O cartório interessado em solicitar a criação/alteração de modelos da instituição à CGJ deverá fazê-lo de acordo com Padrão de Configuração dos Modelos da Instituição.

Verificada a necessidade de alteração ou de inclusão de novos modelos institucionais no SAJ, deverá ser formalizado pedido, via SCDPA, à Corregedoria-Geral de Justiça para análise e, em sendo o caso, homologação (§2º do art. 3º da Portaria nº 1.265/2018, da Presidência do TJMS).

IMPORTANTE!

As solicitações de alteração/criação de modelos institucionais da CPE ou dos Juizados Especiais deverão ser encaminhadas diretamente a tais setores.

Deverá ser encaminhada SALT diretamente à STI quando se tratar de pedido de alteração de modelo em razão de erro material ou técnico:

  • na ortografia e gramática do texto;
  • modificações nos campos que não atendam à finalidade destinada e criação de novos campos faltantes;
  • alteração de norma desatualizada; e
  • demais mudanças que não sejam de conteúdo.

Seguem abaixo os procedimentos de criação e de alteração de modelos da instituição:

2.1 Pedido de Criação de Modelo da Instituição

Antes de encaminhar o pedido de criação à CGJ, o cartório deverá verificar no SAJ se não há modelo da instituição disponível que o atenda.

Caso haja necessidade de criação, deverá:

1º) criar um modelo de grupo como referência, na categoria desejada. O nome sugerido deve conter a área de atuação do modelo e sua destinação básica. Não pode conter a expressão PJMS, uma vez que esta sigla será inserida quando convertido para modelo de instituição. Exemplo de nome de modelo de grupo na categoria Carta: RES - Citação - Execução de Título Extrajudicial (CPC 2015);

2º) na elaboração da redação, atentar-se de que modelos da instituição devem conter textos genéricos, sem mencionar entendimento específico do magistrado, pois serão disponibilizados para todos os usuários do PJMS;

3º) seguir o padrão técnico de configuração. Vide Padrão de Configuração dos Modelos da Instituição.

4º) inserir os campos de preenchimento automático de texto desejados no modelo;

5º) o pedido de criação deverá ser enviado à CGJ nos termos do Provimento nº 154/2017 (assinado pelo magistrado, via SCDPA). Juntamente com o pedido, deverá ser informado o número do modelo de grupo para servir de referência e sua pertinência como modelo da instituição. No pedido deve constar expressamente que o magistrado fez a análise jurídica do modelo (homologação jurídica do modelo); 

6º) após a criação do modelo da instituição no SAJ, o cartório solicitante deverá testá-lo, verificando o funcionamento dos seus campos e se foi criado nos padrões técnicos estabelecidos. Havendo necessidade de ajuste, encaminhar SALT diretamente à STI informando o problema. Concluídos os testes, o cartório deverá colocar o modelo de grupo utilizado como referência fora de uso ou excluí-lo do SAJ, se possível.

INFORMAÇÃO

Pedidos de criação de modelos da CPE ou modelos dos Juizados Especiais deverão ser encaminhados diretamente àqueles setores.

Não há previsão de retirada dos modelos de grupo do SAJ-PG5. Os cartórios judiciais poderão continuar utilizando modelos de grupo, exceto nos casos em que haja determinação ou recomendação de utilização de modelo da instituição próprio para o ato.

2.1 Pedido de Alteração de Modelo da Instituição

O pedido de alteração poderá ser encaminhado diretamente à STI ou à CGJ, dependendo do ajuste que deverá ser realizado no documento, conforme descrito a seguir:

a) à STI: 
  • serão direcionados os pedidos de alteração dos modelos quando verificados apenas equívocos na ortografia e gramática do texto, modificações nos campos que não atendam à finalidade destinada e criação de novos campos faltantes, alteração de norma desatualizada e demais mudanças que não sejam de conteúdo;
  • o pedido poderá ser feito por Chefes de Cartórios, Juízes e Coordenadores/Diretores da CPE;
  • forma de envio: diretamente por SALT, por meio do banner disponível na Intranet;
  • não precisa criar um modelo de grupo de referência.
  • após a alteração do modelo, o cartório solicitante deverá testá-lo, verificando o funcionamento dos seus campos e se foi feito dentro nos padrões técnicos estabelecidos. Havendo necessidade de novo ajuste, encaminhar/reabrir SALT informando o problema.
b) à CGJ:
  • serão direcionados os pedidos de alteração de conteúdo (quando não se enquadrar nas hipóteses acima);
  • somente o magistrado poderá encaminhar o pedido, nos termos do Provimento nº 154/2017 (via SCDPA). 
  • juntamente com o pedido, deverá ser informado o número do modelo de grupo para servir de referência, o qual deverá ser elaborado dentro dos padrões técnicos de configuração, incluindo os campos de textos necessários ao seu funcionamento.
  • no pedido deve constar expressamente que o magistrado fez a análise jurídica da alteração do modelo (homologação jurídica do modelo);
  • após a criação do modelo da instituição no SAJ, o cartório solicitante deverá testá-lo, verificando o funcionamento dos seus campos e se foi feito dentro nos padrões técnicos estabelecidos. Havendo necessidade de ajuste, encaminhar SALT diretamente à STI informando o problema, conforme item anterior.
  • concluídos os testes e havendo modelo de grupo utilizado como referência, o cartório deverá colocá-lo fora de uso ou excluí-lo do SAJ, se possível.


IMPORTANTE!

Os pedidos de alteração de modelos da CPE ou dos Juizados Especiais deverão ser encaminhados diretamente àqueles setores.

O pedido de alteração também deve seguir o Padrão de Configuração dos Modelos da Instituição.

2.3 Pedido de Alteração/Criação de Modelos Institucionais da CPE e dos Juizados Especiais.

As solicitações de alteração/criação de modelos institucionais da Central de Processamento Eletrônico (CPE) ou dos Juizados Especiais (CSJE) deverão ser encaminhadas diretamente a tais setores, que, caso entendam pertinente, poderão encaminhar diretamente à STI para providências no SAJ.

Em regra, os modelos da CPE são identificados pela sigla CPE. Os dos Juizados, vem com a sigla própria JCV, JCR, JFAZ.



(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.

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