Search



A carta, em regra, segue o Padrão de Configuração dos Modelos da Instituição.

Contudo, a carta com AR Digital precisa de configurações próprias para que a ferramenta permita o envio do documento de forma automatizada aos Correios, bem como o retorno do comprovante de recebimento (cumprido ou não).

1. Carta 

O modelo de carta conterá o cabeçalho, a caixa identificadora, os dados do processo, o campo de assinatura, o rodapé, etc., conforme Padrão de Configuração dos Modelos da Instituição.

O texto inicia-se com "Senhor(a)," (colocar o cargo do destinatário se tiver) e a frase subsequente iniciará "Pela presente carta, fica Vossa Senhoria devidamente (...)".

Após, segue o ato (ou atos), a qual se destina a carta, que estará em negrito e em caixa baixa.

O prazo, a advertência, a descrição do bem, as informações da audiência, observações, etc., estarão em parágrafos separados.

Deve-se observar que o §3º, do art. 248, do CPC diz que da carta de citação constarão os requisitos do art. 250. O referido artigo, dentre outras determinações estabelece que na citação deverá conter os nomes do autor e do citando e seus respectivos endereços e a assinatura do escrivão ou chefe de secretaria e a declaração de que o subscreve por ordem do Juiz (quando delegada a assinatura das cartas).

Art. 250. O mandado que o oficial de justiça tiver de cumprir conterá:

I – os nomes do autor e do citando e seus respectivos domicílios ou residências;

VI – a assinatura do escrivão ou do chefe de secretaria e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.

Portanto, abaixo do texto da carta, antes do parágrafo que traz as informações de quem expediu, haverá campo informando o endereço do autor da ação.

Da mesma forma, nestes casos deverá conter o nome da comarca e a data por extenso, observando-se, ainda, que as expressões “(assinado por certificação digital)” e “(assina por determinação judicial)” deverão estar com a fonte no tamanho 10.

Há casos em que o art. 91 do CNCGJ veda a delegação de assinatura, devendo esta ser feita pelo Juiz. Nestes tipos de documentos deverão conter os dados do servidor que o expediu, os dados do servidor que o conferiu, os dados da comarca e a data.

Logo após, conterá a expressão “Ao(À) Senhor(a)”, os dados do destinatário da Carta, o endereço e o número do AR.

A padronização é a estabelecida acima para todos os modelos de Carta, exceto à Carta de Sentença, Carta de Arrematação e Carta de Adjudicação, as quais seguirão padrões próprios.

As Cartas de Sentença, Adjudicação e Arrematação deverão conter os dados do servidor que o expediu e os dados do servidor que o conferiu, os dados da comarca e a data.

No documento abaixo seguem exemplos e características próprias das cartas:

Modelo - Carta Padrão.odt(lightbulb) Modelo de carta padrão

Modelo - Carta de Sentença.odt (lightbulb) Carta de sentença

Modelo - Carta de Arrematação.odt (lightbulb) Carta de arrematação

Modelo - Carta de Adjudicação.odt (lightbulb) Carta de adjudicação

2. Carta com AR Digital - Layout

Somente os Modelos da Instituição (PJMS) são configurados para emissão de AR’s digitais. Essa configuração é feita pela STI, não cabendo ao usuário criar/editar modelo de grupo ou de usuário com as mesmas características e configurações, pois não será emitido AR digital e o documento não será encaminhado para os Correios.

Os modelos da instituição (PJMS) com esta configuração trazem em seu nome a descrição “AR Digital”, conforme exemplo abaixo:

Assim, o modelo de carta com AR Digital deverá ser criado respeitando um layout próprio, configurado pela STI especificamente para esse tipo de emissão, que deve ser “unipaginado”, ou seja, não pode ultrapassar uma página, e não pode conter anexos, para que não seja rejeitado pelos Correios.

ATENÇÃO!

O documento com AR Digital é impresso pelos Correios de forma que a própria página, dobrada adequadamente, transforme-se no envelope que será entregue para o destinatário. O usuário deverá utilizar somente as marcações de postagem por “AR Digital” ou “AR-MP Digital”, conforme a necessidade do processo. Não é possível emitir AR normal a partir da utilização de modelo configurado para emissão de AR digital. 

Assim, as regras da carta com AR Digital serão diferentes, tendo em vista as peculiaridades do documento.

Caso o magistrado deseje criar um modelo da instituição com AR Digital, ele deverá criar um modelo de grupo para servir de referência. Para ter certeza de que o modelo estará apto para ser enviado por AR Digital, as configurações deverão ser as seguintes:

  • O tamanho da fonte dos dados do processo e do texto da carta deverá ser 8;
  • O texto da carta, contendo os campos já preenchidos incluindo a assinatura, não poderá ultrapassar 2/3 da página, pois o documento será dobrado e transformado em envelope para ser entregue ao destinatário.
  • Dependendo o tamanho do texto, ele poderá ser inserido como "texto corrido" (formato de ata) e sem espaçamento entre os parágrafos;
  • Como não pode ser acompanhada de documentos em anexo (tem que ser unipaginada), deverá ser inserido o texto simplificado abaixo, informando que a senha será impressa com a assinatura do usuário:

“Estes autos poderão ser visualizados por meio de consulta ao Portal e-SAJ, no sítio do TJMS, informando o número do processo eletrônico e a senha indicados abaixo do destinatário.”

  • Os modelos não precisam ter nota de rodapé, pois poderão encavalar com a assinatura do usuário após a impressão.
  • Deverão ser observadas as demais regras de configuração do modelo.
  • Na dúvida, solicitar auxílio ao ATI da comarca.


Nos documentos abaixo seguem exemplos e características próprias das cartas com AR Digital:

Modelo 1 - Carta Citação - AR DIGITAL.odt(lightbulb) Modelo de Carta de Citação com AR Digital em formato de ATA (sem novos parágrafos), recomendado nos casos de texto extenso.

Modelo 2 - Carta Intimação AR DIGITAL.odt(lightbulb) Modelo de Carta de Intimação com AR Digital


(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.


  • No labels