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ÍNDICE


Os modelos da Instituição possuem um padrão de configuração técnico definido pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 667, de janeiro de 2015.

Em regra, as configurações abaixo serão idênticas para todos os tipos de modelo.

1. Configurações Gerais

  • Os modelos não devem conter excesso de formalismo como "MM";
  • Foram retiradas palavras ou expressões complexas que dificultam o entendimento do texto, como "com fulcro" e também expressões como "extraídos dos autos acima mencionados", estando devidamente assinado", "em cumprimento ao presente";
  • Os nomes ou campos de preenchimento automático pelo sistema que se referem aos destinatários não ficarão em negrito;
  • Não se deve transcrever texto de lei imediatamente após o número do artigo mencionado e nem o número por extenso imediatamente em frente ao algarismo;
  • O tipo das partes como "requerente", "executado", "réu" deverá ser preenchido por meio de campo do sistema e não manualmente, inclusive dentro do texto;
  • Deve ser inserido "*" (um asterisco) no corpo do documento onde o preenchimento deva ser feito manualmente no momento da expedição de documento pelo servidor. Não utilizar “XXX”;
  • Para adequar o documento com a finalidade de mantê-lo em uma única folha, o servidor pode, a critério, diminuir o tamanho da fonte, bem como tabulações e configurações de espaçamento, possibilitando a economia processual e evitando que a assinatura fique separada no documento;

2. Nome dos modelos da instituição

O nome do modelo institucional deverá iniciar pela sigla PJMS em letra maiúscula.

Se constar a indicação da área de atuação do modelo, ela também será escrita em maiúsculo. Exemplo de sigla e área correspondente:

  • SUC: Sucessões;
  • VCP: Vara de Cartas Precatórias;
  • PEN: Execução Penal;
  • JUR: Júri;
  • FIS: Execução Fiscal;
  • IJC: Infância e Juventude Cível;
  • IJI: Infância e Juventude e Idoso;
  • REG: Registro Público;
  • CRI: Criminal;
  • RCJ: Recuperação Judicial;
  • JCR: Juizado Criminal
  • JCV: Juizado cível;
  • RES: Cível residual;
  • FAM: Família;
  • DIF: Difuso;
  • BAN: Bancário
  • CPE: Central de Processamento Eletrônico;
  • CGJ: criado pela Corregedoria.

Obs.: a sigla não inviabiliza sua utilização por outra área, desde que atenda o ato. 

O assunto do modelo será escrito somente com as iniciais maiúsculas. 

Exemplo:

  • PJMS – RES Mandado de Citação
  • PJMS – CGJ – Certidão SITRA

Os modelos de acordo com o CPC/2015 seguirão a regra acima e ao final conterão a observação "CPC 2015". Assim será possível identificá-los dos demais modelos cíveis desatualizados. Exemplo:

  • PJMS – Mandado de Citação (CPC 2015)

Obs.: Não colocar a sigla PJMS em modelos de grupo/do usuário para não confundir com os da instituição.

3. Configuração da Página

  • Margem superior: 3 cm;
  • Margem inferior: 2 cm;
  • Margem direita: 3 cm (por causa da assinatura digital);
  • Margem esquerda: 3 cm;
  • Cabeçalho: 0 cm (0,448 cm) (Basta digitar zero que o sistema ajusta automaticamente);
  • Rodapé: 0 cm (0,448 cm) (Basta digitar zero que o sistema ajusta automaticamente);
  • Tamanho: A4 (21 cm x 29,7 cm).

4. Cabeçalho e Rodapé

O cabeçalho do modelo será padronizado nos termos da Portaria nº 1.265/2018:

  • o Brasão das Armas do Estado de Mato Grosso do Sul alinhado à esquerda do texto do cabeçalho, com 1,5 cm de altura;
  • na primeira linha, a expressão justificada “Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul”, em letra/fonte “Times New Roman”, tamanho 18, com iniciais maiúsculas;
  • em segunda linha, justificada, a expressão “Tribunal de Justiça” ou “Comarca de”, seguida do Município que lhe dá o nome, em letra “Times New Roman”, tamanho 14, com iniciais maiúsculas;
  • em terceira linha, justificada, a unidade administrativa ou judiciária correspondente, em letra/fonte “Times New Roman”, tamanho 14, com iniciais maiúsculas;
  • em quarta linha, fica facultada a identificação de áreas vinculadas às respectivas unidades administrativas ou judiciárias, em letra/fonte “Times New Roman”, tamanho 14, com iniciais maiúsculas.

Quando inserido o rodapé, poderão nele constar, de forma centralizada, em letra/fonte “Times New Roman”, tamanho 10, o número do modelo, matrícula do usuário e demais informações referentes à endereço, telefone e e-mail da unidade judiciária correspondente:

5. Caixa identificadora do tipo de documento

Todos os tipos de documento com exceção de ata e do ofício devem conter a caixa identificadora do tipo de documento.

A caixa identificadora contém o tipo e o ato a que se refere o documento, conforme exemplo que segue:

  • Fonte: Times New Roman em caixa alta;
  • Tamanho: 12;
  • Alinhamento: Centralizado;
  • Espaçamento entre linhas: simples;
  • Espaçamento entre parágrafos: 0.

6. Dados do processo

  • Fonte: Times New Roman;
  • Tamanho: 11;
  • Negrito;
  • Alinhamento: Justificado;
  • Espaçamento entre linhas: simples;
  • Espaçamento entre parágrafos: 0.

Os dados do processo estarão dispostos obrigatoriamente conforme o padrão abaixo, exceto para os modelos de Carta Precatória, Edital e Mandado que os campos estarão dispostos de forma diversa.

Observar que os dados do processo estão em negrito, possuem apenas a primeira letra maiúscula e logo a seguir dos dois pontos (":") há apenas um espaço (não há "tab").

7. Configuração do Texto do documento

  • Fonte: Times New Roman;
  • Tamanho: 11;
  • Alinhamento: Justificado;
  • Espaçamento entre linhas: simples;
  • Espaçamento entre parágrafos: 6 pt (depois).
  • Novo parágrafo: 4 cm

8. Configuração dos Dados da assinatura do documento

  • Fonte: Times New Roman;
  • Tamanho: 11;
  • Alinhamento: Centralizado;
  • Espaçamento entre linhas: simples;
  • Espaçamento entre parágrafos: 0.

A comarca e a data do sistema serão inseridos antes da assinatura: Comarca (MS), Data por extenso.

Abaixo do cargo conterá a expressão entre parênteses “(assinado por certificação digital)” em fonte Times New Roman, tamanho 10, caixa baixa, seguindo o mesmo padrão de alinhamento e espaçamento estabelecido para os demais dados de assinatura do documento.

9. Senha do Processo

O Provimento nº 134/2016, da CGJ, prevê que, no âmbito cível, as cartas ou mandados de citação não serão acompanhados da contrafé, mas instruídos com uma senha pessoal, que possibilitará o acesso às peças do processo eletrônico.

Desta forma, para os documentos que não contenham AR Digital o padrão do texto é o seguinte:

“Observação: Este processo tramita eletronicamente. Petições, procurações, contestações e demais documentos devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. A visualização da petição inicial, dos documentos e da decisão que determina a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul na internet, no endereço www.tjms.jus.br, informando o número do processo e a senha [*] /anexa, sendo considerada vista pessoal (Art. 9º, § 1º, da Lei 11.419/2006). Atente-se que a senha fornecida é de uso pessoal e intransferível.”

Já para os documentos em que for utilizado o AR Digital o padrão do texto é o seguinte:

“Estes autos poderão ser visualizados por meio de consulta ao Portal e-SAJ, no sítio do TJMS, informando o número do processo eletrônico e a senha indicados abaixo do destinatário.”

10. AR Digital

Somente os Modelos da Instituição (PJMS) são configurados para emissão de AR’s digitais. Essa configuração é feita pela STI, não cabendo ao usuário criar/editar modelo de grupo ou de usuário com as mesmas características e configurações, pois não será emitido AR digital e o documento não será encaminhado para os Correios.

Os modelos da instituição (PJMS) com esta configuração trazem em seu nome a descrição “AR Digital”, conforme exemplo abaixo:

O modelo de carta/ofício com AR Digital deverá ser criado respeitando um layout próprio, configurado pela STI especificamente para esse tipo de emissão, que deve ser “unipaginado”.

Assim, as regras da carta/ofício com AR Digital serão diferentes, tendo em vista as peculiaridades do documento:

  • Somente os Modelos da Instituição (PJMS) contendo em seu nome a descrição "AR Digital" são configurados para emissão de AR’s digitais.
  • O documento com AR Digital é impresso pelos Correios de forma que a própria página, dobrada adequadamente, transforme-se no envelope que será entregue para o destinatário. 
  • O documento não pode ultrapassar uma página, e não pode conter anexos, para que não seja rejeitado pelos Correios.
  • O usuário deverá utilizar somente as marcações de postagem por “AR Digital” ou “AR-MP Digital”, conforme a necessidade do processo.
  • Não é possível emitir AR normal a partir da utilização de modelo configurado para emissão de AR digital. 

Caso o magistrado deseje criar um modelo da instituição com AR Digital, ele deverá criar um modelo de grupo para servir de referência. Para ter certeza de que o modelo estará apto para ser enviado por AR Digital, as configurações deverão ser as seguintes:

  • O tamanho da fonte dos dados do processo e do texto do documento deverá ser 8;
  • O texto do documento, contendo os campos já preenchidos incluindo a assinatura, não poderá ultrapassar 2/3 da página, pois o documento será dobrado e transformado em envelope para ser entregue ao destinatário.
  • Dependendo o tamanho do texto, ele poderá ser inserido como "texto corrido" (formato de ata) e sem espaçamento entre os parágrafos;
  • Como não pode ser acompanhada de documentos em anexo (tem que ser unipaginada), deverá ser inserido o texto simplificado abaixo, informando que a senha será impressa com a assinatura do usuário: “Estes autos poderão ser visualizados por meio de consulta ao Portal e-SAJ, no sítio do TJMS, informando o número do processo eletrônico e a senha indicados abaixo do destinatário.”
  • Os modelos não precisam ter nota de rodapé, pois poderão encavalar com a assinatura do usuário após a impressão. 
  • Deverão ser observadas as demais regras de configuração do modelo.
  • Na dúvida, solicitar auxílio ao ATI da comarca.

11. Regras individuais de cada tipo de Modelo

Existem também as regras individuais de cada modelo:

(PARTE DO ROTEIRO EM ELABORAÇÃO).


(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.

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