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Em qualquer situação, o mandado de prisão será emitido obrigatoriamente com o modelo 2367 – Mandado de prisão – Resolução Nº 137 – CNJ.

a) Réu Solto – O mandado emitido no modelo 2367 será encaminhado mediante ofício à Delegacia Especializada de Polinter e Capturas da Capital. Todavia, não é vedada a remessa dos mandados de prisão às Delegacias Regionais e locais, podendo a elas ser encaminhados se o juiz entender necessário.

b) Réu preso dentro do Estado (Presídio AGEPEN) Nos casos em que a pessoa estiver custodiada em algum dos presídios administrados pela AGEPEN/MS, tendo o mandado de prisão a finalidade de formalizar o ato de conversão do flagrante em preventiva, por exemplo, o mandado emitido no modelo 2367 será encaminhado por meio do Malote Digital.

c) Réu preso dentro do Estado (Delegacia de Polícia) – Se a pessoa estiver recolhida em Delegacia de Polícia, tendo o mandado a finalidade de formalizar o ato de conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, por exemplo, o mandado emitido no modelo 2367 será encaminhado por meio de ofício.

d) Réu preso em outro Estado – O mandado emitido no modelo 2367 será encaminhado para cumprimento por meio de carta precatória.


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