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1. Introdução


Toda pessoa privada da liberdade, procurada ou foragida, ou seja, com mandado de prisão emitido possuirá um cadastro em formato numérico no BNMP 2.0 denominado Registro Judicial Individual - RJI.

O Registro Judicial Individual - RJI é o cadastro do preso que conterá todos os dados relativos à sua identificação: filiação, documentação, naturalidade, nacionalidade, alcunha, características físicas, status atual da pessoa, profissão, telefone, e-mail, endereço, etc (o máximo de dados possíveis para individualização da pessoa).

O RJI é um número composto de 7 dígitos sequencias e 2 dígitos verificadores, no formato AANNNNNNN-DV, onde os dois primeiros algarismos correspondem ao ano, seguido por um número sequencial e pelo dígito verificador. (Ex: 170000114-79, sendo "17" o ano e "79" o dígito verificador).

A intenção do RJI é ser ÚNICO, portanto não podem haver dois RJIs cadastrados para a mesma pessoa no território nacional.

Na eventualidade de haver duplicidade de RJIs, serão computadas duas pessoas distintas no bando do CNJ, quando na verdade se tratam da mesma pessoa. Além disso, haverá problemas no momento da geração dos documentos futuros (peças processuais). Exemplo: uma pessoa que possua dois RJI's. Se houver um mandado de prisão expedido para cada RJI, no momento da expedição do alvará de soltura o usuário selecionará apenas um RJI. Neste RJI a pessoa estar em liberdade, porém no outro RJI a mesma pessoa continuará presa para o sistema porque ainda existirá o segundo RJI com mandado de prisão cumprido.

ATENÇÃO

Por ter fins estatísticos e ser a base do controle do BNMP 2.0, O RJI É ÚNICO e acompanha a parte durante todo seu histórico carcerário, ainda que seja presa em mais de um processo, em estados diferentes, por crimes diferentes. Portanto, não pode haver a duplicidade de cadastro da mesma parte, em hipótese alguma.

Caso seja encontrada alguma duplicidade, o servidor deverá selecionar o RJI que possua dados mais completos (parecidos com os dados do processo em que ele esta atuando).

Se surgirem dúvidas quanto à identidade da parte, deve-se consultar todos os sistemas disponíveis (Infojud, BacenJud, SIGO, etc...). Se restar negativa a busca, certificar-se-á nos autos e a submeterá à apreciação do magistrado.



2. Verificação do RJI

Durante a emissão de qualquer documento que se comunique com o BNMP2.0, o SAJ-PG questionará se o usuário deseja pesquisar a existência de RJI em nome da parte. Isso, se houver RJI cadastrado no banco (web) e no SAJ ou cadastrado apenas na web mas não conste no SAJ-PG.

Surgirá a tela avisando que a parte não tem RJI cadastrado. O usuário deverá clicar no botão NÃO e pesquisar se a pessoa possui RJI cadastrado no banco.


Dessa forma, o usuário DEVERÁ VERIFICAR sempre se o RJI apresentado se refere a mesma pessoa ou homônimo, pois pode ser criado outro RJI para a mesma pessoa o que pode ocasionar, além da duplicidade de RJI's, a apresentação de dados errôneos. Como por exemplo, a mesma pessoa figurando em dois processos - em um seu status constará como "Procurada" e em outro como "Em liberdade".




Após solicitar a pesquisa, abrir-se-á a tela de Consulta de Pessoas no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões do CNJ. Quando encontrada mais de uma ocorrência possível, o sistema apresentará uma listagem para a escolha pelo usuário.

Nesse momento, o usuário deverá atentar-se ao máximo para selecionar a pessoa correta. Caso a parte conste na relação basta clicar sobre o botão "Utilizar RJI Selecionado"(1). Se não constar, é possível criar um novo, bastando clicar no botão "Cadastrar Novo RJI"(2). O usuário pode, inclusive, utilizar a opção "Comparar"(3) para auxiliar a identificação:

A opção "Comparar" traz as informações de ambas as partes selecionadas e permite que se utilize o RJI, caso coincidam os dados:

Caso a parte não possua RJI cadastrado ou nenhuma outra similitude com o nome ou dados cadastrais da parte a quem se destina o expediente a ser emitido, o SAJ apresentará ao usuário a opção direta de cadastrá-lo bastando, clicar no botão "Sim":


Ao confirmar a mensagem o sistema faz o cadastro automático no BNMP 2.0 e gera um RJI para a parte com os dados disponíveis no cadastro da parte, permitindo que o documento desejado seja expedido.

ATENÇÃO

O Cadastro de Partes e Representantes DEVE ser mantido sempre atualizado e com o máximo de informações possíveis, sobretudo no tocante aos campos obrigatórios de pesquisa que são: Nome, Nome da Mãe e Alcunha. Todos os dados do cadastro são utilizados como parâmetro para busca do RJI.

3. Formas de consulta da existência de RJI

Para consultar se a parte já possui RJI cadastrado no BNMP 2.0, o SAJ-PG possui três caminhos:

1) Tela de Cadastro de Partes e Representantes, acessando a tela de Cadastro de Pessoas. Para tanto, basta clicar na aba "Qualificação"(1) e depois no botão "Editar Cadastro Completo"(2), conforme a imagem que segue:

Na tela do Cadastro de Pessoas, selecionar a aba "Documentos e Telefones". Nela poderá ser consultado o RJI da pessoa, se possuir, bem como os demais documentos cadastrados:

2) Na tela de Consulta de Pessoas, que pode ser acessada pelo Menu BNMP 2.0:

3) Na tela Consulta de Peças, que também pode ser acessada pelo Menu BNMP 2.0. Basta digitar o número do processo. Caso haja mais de uma parte cadastrada, selecione a parte que deseja consultar:

Caso a parte esteja cadastrada no BNMP 2.0, na tela constarão as informações (RJI, tipo e situação da peça) relativas a todas as peças que ela possui cadastrada no BNMP 2.0:

4. Vinculação de RJI

A vinculação do RJI existe para vincular o processo ao RJI da parte desejada.

A vinculação unifica as peças expedidas em nome da parte referente ao mesmo RJI (único e correto). O usuário do SAJ tem que se atentar a possibilidade das peças não estarem vinculadas ao RJI correto. Neste caso terá que realizar a vinculação da parte ao RJI correto por meio da ferramenta Consulta ao Histórico de RJI.

Por exemplo, quando o usuário for expedir um alvará de soltura este alvará tem que se referir a mesma Ação Penal e Auto de Prisão em Flagrante do mandado de prisão expedido no RJI correto da parte.

Pode ocorrer do APF não estar vinculado ao RJI, apenas a ação penal estiver vinculada. Nesse caso, no momento do cadastro do alvará de soltura a pessoa deverá selecionar os dois números.

Outro exemplo é se a prisão ocorreu no APF (processo A) e tem pedido de liberdade provisória (processo B), o magistrado concede a soltura no pedido de liberdade provisória (processo B), o RJI do alvará da liberdade (Processo B) tem que ser o mesmo RJI do APF (processo A).







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