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Por meio desta tela, será possível consultar os processos em que conste prisão em andamento no Histórico de Partes, sem que tenha sido expedido mandado de prisão para o referido processo e parte. A consulta pode ser feita por meio do número do processo ou utilizando o filtro de emissão “Período entre”. No entanto, sugere-se deixar as datas em branco para que todos os processos sejam regularizados.


Juliana: pode ocorrer no APF, quando da conversão da prisão em flagrante em preventiva, sem a expedição do MP.

Outro exemplo é o pedido de prisão preventiva, onde o mandado foi expedido em outro processo. Neste caso, a orientação é diferente do que segue abaixo, pois será necessário vincular o RJI da Ação Penal ao mandado expedido no Pedido de Prisão Preventiva. Daí não é necessário fazer o mandado excepcional, como explica abaixo.

Tem que explicar a necessidade de verificar o processo antes de qualquer ajuste (para ver se não está errado no HP).

Botão “Abrir Histórico de Partes”: este botão aciona a tela “Histórico de Partes”, trazendo o número do processo já preenchido e a pessoa selecionada, para fins de conferência das informações lá inseridas.

Verificar se o HP está correto, antes de qualquer providência.

Verificar se é necessário inserir o mandado no BNMP. Se o preso tiver RJI é bem provável que tenha necessidade de regularizar a situação. Se estiver solto e sem RJI, basta regularizar o HP e excluir a pendência da lista (botão "Excluir da lista de pendências").

Ao clicar em “Cadastrar mandado excepcional”, o sistema abre a tela de cadastro de mandado excepcional.,

Assim que todos os dados estiverem corretamente informados no mandado excepcional, clique em “Salvar”. 

Em seguida, será automaticamente apresentada a tela de alteração da situação do mandado.

Com a confirmação da alteração da situação do mandado para cumprido, o item é considerado regularizado e o sistema retorna para a tela de consulta, marcando o processo com a cor verde.

Caso seja verificado que o processo não precisa ser regularizado, é possível exclui-lo da lista de pendências utilizando o botão “Excluir processo da lista de pendências”. Provavelmente tal situação será verificada nos processos em que o Histórico de Partes encontra-se desatualizado:

  • Ação penal arquivada definitivamente;
  • Processo de Execução Criminal arquivado definitivamente;
  • Réus que se encontram em liberdade






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