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(em elaboração)



Por meio desta tela, será possível consultar os processos em que conste prisão em andamento no Histórico de Partes, sem que tenha sido expedido mandado de prisão para o referido processo e parte. A consulta pode ser feita através do número do processo ou utilizando o filtro de emissão “Período entre”.


Juliana: pode ocorrer no APF, quando da conversão da prisão em flagrante em preventiva, sem a expedição do MP.

Outro exemplo é o pedido de prisão preventiva, onde o mandado foi expedido em outro processo. Neste caso, a orientação é diferente do que segue abaixo, pois será necessário vincular o RJI da Ação Penal ao mandado expedido no Pedido de Prisão Preventiva. Daí não é necessário fazer o mandado excepcional, como explica abaixo.

Tem que explicar a necessidade de verificar o processo antes de qualquer ajuste (para ver se não está errado no HP).

  • Botão “Abrir Histórico de Partes”: este botão aciona a tela “Histórico de Partes”, trazendo o número do processo já preenchido e a pessoa selecionada, para fins de conferência das informações lá inseridas.
  • Verificar se o HP está correto, antes de qualquer providência.
  • Verificar se é necessário inserir o mandado no BNMP. Se o preso tiver RJI é bem provável que tenha necessidade de regularizar a situação. Se estiver solto e sem RJI, basta regularizar o HP e excluir a pendência da lista (botão "Excluir da lista de pendências").
  • Ao clicar em “Cadastrar mandado excepcional”, o sistema abre a tela de cadastro de mandado excepcional.,
  • Assim que todos os dados estiverem corretamente informados no mandado excepcional, clique em “Salvar”. 

  • Em seguida, será automaticamente apresentada a tela de alteração da situação do mandado.

  • Com a confirmação da alteração da situação do mandado para cumprido, o item é considerado regularizado e o sistema retorna para a tela de consulta, marcando o processo com a cor verde.


INFORMAÇÃO!

Caso seja verificado que o processo não precisa ser regularizado, é possível exclui-lo da lista de pendências utilizando o botão “Excluir processo da lista de pendências”.

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