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A ordem de desinternação será expedida para os casos em que o magistrado conceder liberdade à parte internada em decorrência da aplicação de medida de segurança.

Antes de emitir a ordem de desinternação, é necessário verificar se o mandado de internação foi emitido no BNMP 2.0. Na hipótese de o processo não possuir mandado de internação emitido no BNMP 2.0, ele deverá ser saneado.



Tabela comparativa. Quando utilizar cada expediente:


DOCUMENTOCABIMENTO

Contramandado

O contramando será emitido nos casos de cancelamento/revogação de mandados de prisão pendentes de cumprimento.

Alvará de Soltura

O Alvará de Soltura será emitido nas hipóteses de soltura para mandados de prisão cumpridos.

Ordem de Liberação

A Ordem de Liberação será emitida quando a pessoa já está recolhida (presa/internada) por força de mandado de prisão/internação cumprido e o magistrado concede o direito de cumprir a pena fora do regime prisional (regime domiciliar, livramento condicional, etc.). Assim como no Alvará de Soltura, a Ordem de Liberação tem como objetivo a alteração da situação da parte no BNMP 2.0 para "Em Liberdade", se não estiver presa por outro mandado.

Ordem de Desinternação

A Ordem de Desinternação será emitida nos casos em que o magistrado conceder liberdade à parte internada em decorrência da aplicação de medida de segurança.


Para a ordem de desinternação, deverá ser utilizado o modelo 503902 "PJMS - BNMP 2.0 - Ordem de Desinternação".

Ao selecionar a pessoa para a qual a ordem de desinternação está sendo emitida, o SAJ abrirá a aba "Dados BNMP".


Nesta tela, seguir os seguintes passos:

1 - Selecionar, por meio da lupa, o mandado de internação para qual será emitida a ordem de desinternação;

2 - Selecionar, por meio da seta, o motivo da desinternação;

3 - Informar a data da emissão do laudo médico;

4 -Informar o CRM do médico que emitiu o laudo;

5 - Selecionar, por meio da lupa, a decisão do magistrado que concedeu a desinternação;

Clicar em Confirmar e Editar para iniciar a edição do mandado.



IMPORTANTE!

Sempre que emitir um documento no SAJ, verificar se ele foi devidamente registrado no BNMP 2.0.

(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.

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