Regularização de Prisões sem Mandado

ÍNDICE:

1. CONSULTA DE PRISÕES SEM MANDADO

Para efetuar a consulta dos processos em que conste prisão em andamento no Histórico de Partes, sem que tenha sido expedido o devido mandado de prisão para o processo e parte, deve-se selecionar o menu BNMP 2.0 → submenu Consulta de Prisões sem Mandado.

A consulta pode ser feita por meio do número do processo ou utilizando o filtro de emissão Período entre. No entanto, sugere-se deixar as datas em branco para que todos os processos sejam regularizados.

Ao realizar a pesquisa, o sistema apresentará todos os processos que possuem prisões lançadas no Histórico de Partes independentemente da classe.

2. SITUAÇÕES EXEMPLIFICATIVAS EM QUE PODE OCORRER

• Quando houve conversão da prisão em flagrante em preventiva, servindo a decisão como mandado e não foi realizada a regularização com a expedição do respectivo mandado de prisão;
  
• PEC em que o mandado de prisão foi expedido na ação penal;
  

• Quando o réu estiver preso na Ação Penal e o mandado de prisão for expedido no Pedido de Prisão Preventiva ou no Auto de Prisão em Flagrante. Neste caso, deverá ser realizada a vinculação do RJI do Pedido de Prisão Preventiva ou no Auto de Prisão em Flagrante. Vide orientação Registro Judiciário Individual - RJI;

• Nos processos cíveis em que a prisão decorrente do inadimplemento de alimentos foi lançada no HP sem a a emissão do Mandado de Prisão no Modelo 2367.

  
  

  INFORMAÇÃO!

  O fato de o processo constar na lista não significa necessariamente que será necessário expedir mandado de prisão nos autos. O servidor deve analisar se é caso de expedir mandado excepcional ou apenas excluir a pendência da lista.

3. REGULARIZAÇÃO DOS PROCESSOS COM PRISÃO SEM MANDADO

Antes de iniciar a regularização, é de extrema importância que seja realizada a análise do processo com o intuito de verificar a necessidade de expedição do mandado de prisão e sua comunicação ao BNMP 2.0. Outrossim, é preciso verificar se o Histórico de Partes está atualizado.

Apenas nos casos em que for verificada a necessidade de inserção do mandado de prisão no BNMP 2.0, seguir os passos abaixo:

• Botão Abrir Histórico de Partes: este botão aciona a tela “Histórico de Partes”, trazendo o número do processo já preenchido e a pessoa selecionada, para fins de conferência das informações lá inseridas e atualizações necessárias.
• Ao clicar em Cadastrar mandado excepcional, o sistema abre a tela de cadastro de mandado excepcional. Vide orientação Emissão de Expediente em Cadastro Excepcional.
• Assim que todos os dados estiverem corretamente informados no mandado excepcional, clique em Salvar. Após, será apresentada tela de Aviso - O Mandado Excepcional foi cadastrado com sucesso e liberada automaticamente a Certidão de Emissão de Mandado de Prisão Retroativo.

• Em seguida, será automaticamente apresentada a tela de alteração da situação do mandado.
• Com a confirmação da alteração da situação do mandado para cumprido, será apresentada uma tela de Aviso informando que a certidão de cumprimento de mandado foi gerada com sucesso e foi liberada nos autos digitais.
• Após, o item é considerado regularizado e o sistema retorna para a tela de consulta, marcando o processo com a cor verde.

4. HIPOTESES EXEMPLIFICATIVAS DE EXCLUSÃO DO PROCESSO DA LISTA DE PENDÊNCIAS

Na hipótese de a pessoa não possuir RJI e verificado que já se encontra em liberdade ou já tem PEC em andamento, para regularizar, basta corrigir o Histórico de Partes e excluir da lista de pendências.

Assim, caso verificado que o processo não precisa ser regularizado, é possível excluí-lo da lista de pendências utilizando o botão Excluir processo da lista de pendências.

Provavelmente tal situação será verificada nos processos em que o Histórico de Partes encontra-se desatualizado:

• Ação penal arquivada definitivamente;
• Processo de Execução Criminal arquivado definitivamente;
• Réus e devedores (alimentos) que se encontram em liberdade.
  
  

  Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.