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ÍNDICE:

1. CANCELAMENTO DE DOCUMENTOS NO SAJ-PG

Com a integração entre o SAJ-PG e o BNMP 2.0, a forma de cancelar os documentos que se comunicam com o BNMP 2.0 (alvará de soltura, contramandado, ordem de liberação, ordem de desinternação, mandado de prisão, mandado de internação, etc) dependerá da fase de edição em que estes se encontram, em razão do momento da comunicação dos documentos com o BNMP 2.0 que, via de regra, ocorre no momento da finalização do documento.

Exemplos: ALTERADO

a) documentos em edição ou apenas salvos (aqueles que ainda não foram comunicados com o banco) podem ser excluídos normalmente pelo Gerenciador de Arquivos do SAJ-PG;

b) documentos finalizados (estarão com o status Aguardando Assinatura no Banco) devem ter a finalização cancelada pelo Gerenciador de Arquivos do SAJ-PG, para posteriormente serem excluídos;

OBSERVAÇÃO!

Após o cancelamento da finalização da peça, esta ficará automaticamente com o status Cancelada no BNMP 2.0.

c) documentos assinados mas não liberados na pasta digital (estarão com o status Aguardando assinatura no Banco) deverão ser anulados pela ferramenta Consulta de Peças... dentro do menu BNMP 2.0 (ficarão com o status cancelado no banco) e, posteriormente, serão tornados sem efeito para deixarem de constar no SAJ-PG.

OBSERVAÇÃO!

A anulação da peça no banco gerará certidão de cancelamento de peças nos autos.

EXCEÇÃO!

NÃO é possível cancelar/excluir um mandado de prisão ou de internação que estejam finalizados ou assinados no SAJ-PG. Nesses casos, deverá ser expedido um contramandado para que o mandado expedido de forma equivocada seja revogado. Ver orientação Emissão de Contramandado de Prisão/Internação.

d) documentos assinados e liberados na pasta digital (estão com o status Ativo no banco), somente podem ser anulados pela ferramenta Consulta de Peças... dentro do menu BNMP 2.0. Somente as certidões e guias (execução e internação) poderão ser anuladas (pela ferramenta BNMP 2.0Consulta de Peças...) após a assinatura e liberação na pasta digital.

Importante ressaltar que alvarás de soltura, ordens de liberação, contramandados, mandados de internação e mandados de prisão não são passíveis de anulação depois de assinados e liberados na pasta digital. O mandado de prisão e de internação só são revogados com a expedição de contramandados de prisão e de internação.

2. QUADRO RESUMIDO

Segue tabela para auxiliar o entendimento, contendo os procedimentos para a exclusão/anulação de peças no SAJ-PG: ALTERADO


Expediente

Em edição ou salvo apenas

Finalizado

Assinado e não liberado

Assinado e Liberado (Proc. eletrônicos)

Confirmado (Proc. físicos)

Status no BNMP

Não tem status porque ainda não foram comunicados ao banco.

Aguardando assinatura

Aguardando assinatura

Ativo

* mandados: Pendente de Cumprimento

Mandado de Prisão

Excluir pelo Gerenciador de Arquivos

Cancelar a finalização + Excluir (ambos no gerenciador de Arquivos)

Liberar nos autos + Expedir contramandado de prisão

Expedir contramandado de prisão

Mandado de Internação

Excluir pelo Gerenciador de Arquivos

Cancelar a finalização + Excluir (ambos no gerenciador de Arquivos)

Liberar nos autos + Expedir contramandado de internação

Expedir contramandado de internação

Contramandado

Excluir pelo Gerenciador de Arquivos

Cancelar a finalização + Excluir (ambos no gerenciador de Arquivos)

Anular a peça (ferramenta “Consulta de Peças...”) + Tornar sem efeito

Não é possível

Certidão de cumprimento de mandado

Excluir pelo Gerenciador de Arquivos

Cancelar a finalização + Excluir (ambos no gerenciador de Arquivos)

Anular a peça (ferramenta “Consulta de Peças...”) + Tornar sem efeito

Anular a peça (ferramenta “Consulta de Peças...”) + Tornar sem efeito (Gerenciador de Arquivos)

Alvará de Soltura

Excluir pelo Gerenciador de Arquivos

Cancelar a finalização + Excluir (ambos no gerenciador de Arquivos)

Anular a peça (ferramenta “Consulta de Peças...”) + Tornar sem efeito

Não é possível

Ordem de Liberação

Excluir pelo Gerenciador de Arquivos

Cancelar a finalização + Excluir (ambos no gerenciador de Arquivos)

Anular a peça (ferramenta “Consulta de Peças...”) + Tornar sem efeito

Não é possível

OBSERVAÇÃO!

A anulação de expedientes (certidão ou guia), na maioria das vezes, causará a alteração do status da parte no BNMP 2.0 para o estado anterior. Exemplos:

1. na anulação de uma certidão de cumprimento de mandado de prisão/internação o status da parte voltará para “procurado” (ou “foragido”). Outrossim, o mandado será inserido novamente no fluxo de trabalho e ficará aguardando cumprimento no SAJ e no BNMP 2.0;

2. na anulação de um alvará de soltura ou de uma ordem de liberação o status da parte voltará para “preso”;

3. na anulação de um contramando o status da parte voltará para “em liberdade”.

3. CANCELAMENTO DA FINALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS

Caso o documento (alvará de soltura, contramandado, ordem de liberação, ordem de desinternação, mandado de prisão, mandado de internação) tenha sido emitido de maneira equivocada (equívoco ou erro material, como nome do magistrado incorreto, por exemplo), e ainda não tenha sido assinado (somente finalizado – estará com o status “aguardando assinatura" no BNMP 2.0), para regularizar o processo e retirar a peça do BNMP 2.0, o usuário deverá cancelar a finalização da peça e excluir o documento.

Esse procedimento fará com que o documento seja cancelado automaticamente no BNMP 2.0.

ATENÇÃO!

O cancelamento da finalização das peças só é possível quando o documento estiver finalizado e ainda não assinado, pois nesse momento ele ainda não foi confirmado no BNMP.

Nessa situação o usuário do SAJ-PG deverá selecionar o botão do Gerenciador de Arquivos.

Abrir-se-á a tela Gerenciador de Arquivos. Nela, o usuário deverá (1) inserir o número do processo desejado, (2) selecionar o documento emitido de forma equivocada e (3) clicar na opção Cancelar finalização do documento... da peça (que estará com o status de aguardando assinatura no BNMP).


Posteriormente, o usuário deverá (1) selecionar a peça novamente e (2) clicar na opção Excluir o documento que teve a finalização cancelada no SAJ.

Após a exclusão do documento, ele não constará mais no SAJ nem no BNMP 2.0.

OBSERVAÇÃO!

É importante excluir esse documento porque quando o usuário for expedir um novo documento, o SAJ-PG perguntará se o usuário deseja continuar a edição desse documento que não foi finalizado.

Depois de cancelada a finalização pelo gerenciador, o status do documento é alterado automaticamente para cancelado no BNMP 2.0

4. ANULAÇÃO DA PEÇA NO BNMP 2.0

Diante da necessidade de anulação de alguma peça (geralmente quando o documento está assinado), o usuário deverá acessar o menu BNMP 2.0 e selecionar o subitem Consulta de Peças....


Com este procedimento, abrir-se-á a tela Consulta de Peças no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões CNJ. Nela, o usuário deverá (1) digitar o número do processo, (2) selecionar a parte para qual deseja anular o expediente, (3) selecionar a peça, (4) preencher o campo Justificativa e (5) clicar no botão Anular.

Ao clicar em Anular, será emitido um aviso de confirmação O processo de anulação não poderá ser desfeito. Deseja continuar?. Conferir a operação e clicar em Sim.

O sistema abrirá a tela para assinatura digital. Após confirmada a assinatura será apresentada mensagem informando que O documento foi anulado com sucesso no BNMP.

A seguir, surgirá uma caixa de texto informando que o documento necessitará da assinatura do Escrivão, deseja assinar e liberar nos autos digitais sem a assinatura do Escrivão?. Para finalizar, basta clicar em Sim.

O documento anulado ficará com a situação Cancelado no BNMP 2.0. É possível verificar pelo menu BNMP 2.0 → Consulta de Peças.

Se por algum motivo não for possível anular o expediente, será emitida uma mensagem informando a impossibilidade. Para saber o motivo, clicar em Detalhes.

4.1. Certidão automática de cancelamento

Ao confirmar a anulação, o SAJ irá liberar nos autos, automaticamente, a certidão de anulação da peça:

(warning) Não imprima, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações. 


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