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1. INTEGRAÇÃO ENTRE O SAJ-PG5 E O BNMP 2.0

No dia 2.5.18 foi efetivada a integração entre o SAJ-PG5 e o BNMP 2.0, assim, os atos executados pelo usuário no SAJ tais como emissão de mandado de prisão, certidão de cumprimento, contramandado, alvará de soltura, entre outros, serão transmitidos de forma automática ao BNMP 2.0.

Em 12.9.18, foi disponibilizado o sistema de consulta pública de mandados de prisão somente poderá ser acessado por meio do novo Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). A mudança foi desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que suspendeu o sistema antigo do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), a fim de deixá-lo nacionalmente integrado e dinâmico.


IMPORTANTE!

Ao emitir e finalizar um documento no SAJ-PG ocorre a alteração automática das informações no BNMP 2.0, sendo dispensado o cadastro das peças na versão WEB do banco, que NÃO DEVE mais ser utilizada para emissão de documentos, apenas para consulta. Doravante, a transmissão de dados será feita, exclusivamente, por meio da integração, isto é, pela emissão das peças no SAJ.


Para que seja efetivada a automatização, DEVERÃO ser utilizados os modelos e funções configurados para realizar a transmissão. Ademais, o Cadastro de Partes e Representantes bem como o Histórico de Partes deverão estar atualizados e preenchidos com todas as informações possíveis no SAJ-PG, pois os campos dos modelos estão configurados para automatizar o preenchimento dos dados quando da emissão de documentos. Esta necessidade de regularização dos dados deve ser observada tanto na área cível quanto criminal.

2. MODELOS INSTITUCIONAIS PARA A INTEGRAÇÃO

DICA!

Sobre os MODELOS INSTITUCIONAIS a serem utilizados:

  • todos o modelos configurados para realizar o envio dos dados possuem no nome a sigla BNMP 2.0. Utilize esta expressão para buscar os modelos relacionados;
  • alguns modelos não podem ser selecionados porque são emitidos automaticamente pelo sistema;
  • em todos não está habilitada a quebra de vínculo;
  • somente é possível manipular o texto sem campo vinculado.

O cadastro de partes e peças será realizado exclusivamente por meio do SAJ-PG. O acesso ao portal do BNMP 2.0 no site do CNJ é excepcional, ou seja, servirá essencialmente para consultas de mandados de prisão, alvarás de solturas, guias de recolhimento, relatórios e estatísticas.

O SAJ-PG passará a consultar e enviar dados para atender os documentos exigidos mantidos pelo BNMP 2.0. Abaixo segue uma listagem com os documentos exigidos, a situação que o réu ficará após a emissão e o responsável pela emissão desse documento, bem como algumas observações sobre a expedição de cada um:


CATEGORIANº DO MODELONOME DO MODELORESPONSÁVEL PELA EMISSÃO

SITUAÇÃO RJI (STATUS)

OBSERVAÇÕESÁREA
Alvará503900PJMS – BNMP 2.0 – Alvará de Soltura – Cível (alimentos)AnalistaEm Liberdade (se não estiver preso por outro mandado)Parte já está recolhida. Mandado de prisão cumprido.Cível
Alvará503901PJMS – BNMP 2.0 – Alvará de Soltura – CriminalAnalistaEm Liberdade (se não estiver preso por outro mandado)Parte já está recolhida. Mandado de prisão cumprido.Criminal
Alvará503902PJMS – BNMP 2.0 – Ordem de DesinternaçãoAnalistaEm Liberdade (se não estiver internado por outro mandado)Expedir quando há concessão de "Desinternação Condicional" ou "Liberação Condicional".Criminal
Alvará503903PJMS – BNMP 2.0 – Ordem de LiberaçãoAnalistaEm Liberdade (se não estiver preso por outro mandado)Expedir em caso de "Prisão Domiciliar" ou "Concessão de Livramento Condicional".Criminal
Alvará503946PJMS – BNMP 2.0 – Ordem de Liberação com Recolhimento DomiciliarAnalistaEm LiberdadeExpedir nos casos em que o réu irá cumprir a pena em regime domiciliarCriminal
Alvará503944PJMS – BNMP 2.0 – Ordem de Liberação com MonitoraçãoAnalistaEm LiberdadeExpedir nos casos em que o réu irá cumprir a pena com uso de tornozeleira eletrônicaCriminal
Certidão503831PJMS – Certidão BNMP – Força TarefaForça-tarefa
Certidão lançada pela Força-tarefa durante a implantação do BNMP 2.0.Em desuso
Certidão Cartório503916PJMS – BNMP 2.0 – Guia de Recolhimento Definitiva – Acervo da ExecuçãoAutomático na
Regularização
do acervo
Preso Condenado em Execução DefinitivaÉ extraída com base nas informações inseridas no histórico de partes – será feita automaticamente, nos casos de regularização do acervo, antes do BNMP 2.0.Criminal
Certidão Cartório503914PJMS – BNMP 2.0 – Certidão de Regularização do Acervo – Guias de
Execução (PEC somador)
Automático na regularização do acervoPresoQuando vai unificar a soma das outras execuções feitas no BNMP 1.Criminal
Certidão Cartório503915PJMS – BNMP 2.0 – Guia de Internação – Acervo da ExecuçãoAutomático na
Regularização
do acervo
Internado Condenado em Execução Definitiva ou ProvisóriaRegularização do acervo nos casos de internação definitiva ou provisória, antes do BNMP 2.0.Criminal
Certidão Cartório503913PJMS – BNMP 2.0 – Certidão de Extinção de Punibilidade por Morte Em Estabelecimento PenalAnalistaMortoExpedir nos casos em que há informação nos autos da morte do réu ocorrida dentro do estabelecimento penal.Cível/Criminal
Certidão Cartório503917PJMS – BNMP 2.0 – Guia de Recolhimento Provisória – Acervo da ExecuçãoAutomáticaPreso provisórioNos casos em que há regularização do acervo na PEC provisória, antes do BNMP 2.0.Criminal
Certidão Cartório504001PJMS – BNMP 2.0 – Certidão de Vinculação de RJIAutomáticaPresoQuando fazer a vinculação do RJICível/Criminal
Certidão Cartório504002PJMS – BNMP 2.0 – Certidão de Desvinculação de RJIAutomáticaEm Liberdade/PresoQuando foi vinculado RJI diverso do réu ou nos casos de “RJI fantasma”Cível/Criminal
Certidão Cartório503911PJMS – BNMP 2.0 –Certidão de Emissão de Mandado de Internação
Retroativo
AutomáticaPresoNos casos de regularização de acervo, devendo lançar a data retroativa, conforme o caso concreto.Criminal
Certidão Cartório503910PJMS – BNMP 2.0 – Certidão Emissão de Contramandado de Prisão
Retroativo
AutomáticaPresoNos casos de regularização de acervo, devendo lançar a data retroativa, conforme o caso concreto.Criminal
Certidão Cartório503909PJMS – BNMP 2.0 – Certidão de Cumprimento de Mandado de PrisãoAutomático
(alterar situação
do mandado)
Preso Provisório/CivilQuando alterar a situação do mandado para “cumprido – ato positivo”Criminal/Cível
Certidão Cartório503906PJMS – BNMP 2.0 – Certidão de Arquivamento de GuiasAutomático (Menu BNMP 2.0 – Arquivamento de Guias)Não mudaCasos de "Absolvição", "Extinção de Punibilidade" ou
"Término do Cumprimento da Pena".
Criminal
Certidão Cartório503907PJMS – BNMP 2.0 – Certidão de Anulação de PeçasAutomáticaEm Liberdade/Preso

Utilizar com cautela, pois retorna ao status anterior, altera documentos e situação da parte.

Pode ser utilizado antes de assinado o documento. Documento finalizado e excluído pelo gerenciador. Lembrar de regularizar os demais atos, dependendo do caso concreto.

Cível/Criminal
Certidão Cartório503908PJMS – BNMP 2.0 – Certidão de Cumprimento de Mandado de
Internação
Automático
(alterar situação
do mandado)
Internado provisórioQuando alterar a situação do mandado para “cumprido – ato positivo”Criminal
Certidão Cartório503912PJMS – BNMP 2.0 – Certidão de Emissão de Mandado de Prisão RetroativoAutomáticaPresoExpedir nos casos em que o mandado está no BNMP 1 mas não tem informação no BNMP 2.0criminal
Contramandado de Prisão503931PJMS – BNMP 2.0 – Contramandado de Prisão – CriminalAnalistaEm LiberdadeParte está solta. Mandado de prisão ainda não cumprido.Criminal
Contramandado de Prisão503930PJMS – BNMP 2.0 – Contramandado de InternaçãoAnalistaEm LiberdadeParte está solta. Mandado de internação ainda não cumprido.Criminal
Contramandado de Prisão503929PJMS – BNMP 2.0 – Contramandado de Prisão – Civil (Alimentos)AnalistaEm LiberdadeParte está solta. Mandado de internação ainda não cumprido.Cível
Mandado503933PJMS – BNMP 2.0 – Mandado de Prisão – Folha de RostoAnalistaNão mudaQuando o expede o mandado a ser cumprido pelo oficial de justiçaCível
Mandado503934PJMS – BNMP 2.0 – Mandado de Internação – Folha de RostoAnalistaNão mudaQuando o expede o mandado a ser cumprido pelo oficial de justiçaCriminal
Mandado503942PJMS – BNMP 2.0 – Alvará de Soltura – Ordem de Liberação – Folha de RostoAnalistaNão mudaQuando o oficial de justiça cumpre o alvará de solturaCível/Criminal
Mandado503920PJMS – BNMP 2.0 – Mandado de Prisão (Civil)AnalistaProcuradoPara os casos de recaptura: marcar a flag “Recaptura” e, neste caso, a situação do réu será “Foragido”Cível
Mandado503918PJMS – BNMP 2.0 – Mandado de InternaçãoAnalistaProcuradoExpedir apenas para aplicação de "Medida De Segurança". Para os casos de recaptura: marcar a flag “Recaptura” e, neste caso, a situação do réu será “Foragido”Criminal
Mandado2367PJMS – BNMP 2.0 – Mandado de Prisão (Criminal)AnalistaProcuradoPara os casos de recaptura: marcar a flag “Recaptura” e, neste caso, a situação do réu será “Foragido”Criminal


Guia de Recolhimento Definitiva Automático (na emissão do relatório no HP*)Preso Condenado em Execução Definitiva
Criminal


Guia de Recolhimento Provisória Automático (na emissão do relatório no HP*)Preso Condenado em Execução Provisória
Criminal


Guia de Internação Provisória Automático (na emissão do relatório no HP*)Internado Condenado em Execução Provisória
Criminal


Guia de Internação DefinitivaAutomático (na emissão do relatório no HP*)Internado Condenado em Execução Definitiva
Criminal

* HP - Histórico de Partes

Para maiores instruções acerca do documento a ser expedido e os procedimentos atinentes a ele é preciso consultar as orientações específicas para emissão de cada peça.

3. TESTE DE COMUNICAÇÃO

O Teste de Comunicação permite verificar a situação da comunicação com o CNJ. Resultando no status OK em ambos os testes, a comunicação com o BNMP 2.0 está operante.

Para verificar se a comunicação com o BNMP 2.0 foi devidamente estabelecida, o servidor poderá realizar teste no SAJ, acessando, no Menu BNMP 2.0 a opção Teste de Comunicação. Quando ambos estiverem em operação, a seguinte informação será exibida:

Caso resulte em ERRO em quaisquer dos dois testes, a comunicação não está operante. Neste caso, aguarde alguns minutos e tente novamente. Deve-se evitar a emissão de documentos se o sistema estiver fora do ar. Geralmente, bastam algumas tentativas para que retorne a conexão. Em caso de erro em alguma das aplicações, a informação exibida será a seguinte:

Neste caso, ao clicar no botão Iniciar, o sistema confirma a indisponibilidade. Para sair da tela, basta clicar em OK. Para visualizar o tipo de erro encontrado, basta clicar em Detalhes:


Nos casos de erro de conexão, haverá a possibilidade de emissão sob contingência (vide orientação Emissão de Expediente em Contingência).

(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.

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