ÍNDICE:
1. INTEGRAÇÃO ENTRE O SAJ-PG5 E O BNMP 2.0
No dia 2.5.18 foi efetivada a integração entre o SAJ-PG5 e o BNMP 2.0, assim, os atos executados pelo usuário no SAJ tais como emissão de mandado de prisão, certidão de cumprimento, contramandado, alvará de soltura, entre outros, serão transmitidos de forma automática ao BNMP 2.0.
Em 12.9.18, foi disponibilizado o sistema de consulta pública de mandados de prisão somente poderá ser acessado por meio do novo Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). A mudança foi desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que suspendeu o sistema antigo do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), a fim de deixá-lo nacionalmente integrado e dinâmico.
IMPORTANTE!
Ao emitir e finalizar um documento no SAJ-PG ocorre a alteração automática das informações no BNMP 2.0, sendo dispensado o cadastro das peças na versão WEB do banco, que NÃO DEVE mais ser utilizada para emissão de documentos, apenas para consulta. Doravante, a transmissão de dados será feita, exclusivamente, por meio da integração, isto é, pela emissão das peças no SAJ.
Para que seja efetivada a automatização, DEVERÃO ser utilizados os modelos e funções configurados para realizar a transmissão. Ademais, o Cadastro de Partes e Representantes bem como o Histórico de Partes deverão estar atualizados e preenchidos com todas as informações possíveis no SAJ-PG, pois os campos dos modelos estão configurados para automatizar o preenchimento dos dados quando da emissão de documentos. Esta necessidade de regularização dos dados deve ser observada tanto na área cível quanto criminal.
2. MODELOS INSTITUCIONAIS PARA A INTEGRAÇÃO
DICA!
Sobre os MODELOS INSTITUCIONAIS a serem utilizados:
- todos o modelos configurados para realizar o envio dos dados possuem no nome a sigla BNMP 2.0. Utilize esta expressão para buscar os modelos relacionados;
- alguns modelos não podem ser selecionados porque são emitidos automaticamente pelo sistema;
- em todos não está habilitada a quebra de vínculo;
- somente é possível manipular o texto sem campo vinculado.
O cadastro de partes e peças será realizado exclusivamente por meio do SAJ-PG. O acesso ao portal do BNMP 2.0 no site do CNJ é excepcional, ou seja, servirá essencialmente para consultas de mandados de prisão, alvarás de solturas, guias de recolhimento, relatórios e estatísticas.
O SAJ-PG passará a consultar e enviar dados para atender os documentos exigidos mantidos pelo BNMP 2.0. Abaixo segue uma listagem com os documentos exigidos, a situação que o réu ficará após a emissão e o responsável pela emissão desse documento, bem como algumas observações sobre a expedição de cada um:
| CATEGORIA | Nº DO MODELO | NOME DO MODELO | RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO | SITUAÇÃO RJI (STATUS) | OBSERVAÇÕES | ÁREA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Alvará | 503900 | PJMS – BNMP 2.0 – Alvará de Soltura – Cível (alimentos) | Analista | Em Liberdade (se não estiver preso por outro mandado) | Parte já está recolhida. Mandado de prisão cumprido. | Cível |
| Alvará | 503901 | PJMS – BNMP 2.0 – Alvará de Soltura – Criminal | Analista | Em Liberdade (se não estiver preso por outro mandado) | Parte já está recolhida. Mandado de prisão cumprido. | Criminal |
| Alvará | 503902 | PJMS – BNMP 2.0 – Ordem de Desinternação | Analista | Em Liberdade (se não estiver internado por outro mandado) | Expedir quando há concessão de "Desinternação Condicional" ou "Liberação Condicional". | Criminal |
| Alvará | 503903 | PJMS – BNMP 2.0 – Ordem de Liberação | Analista | Em Liberdade (se não estiver preso por outro mandado) | Expedir em caso de "Prisão Domiciliar" ou "Concessão de Livramento Condicional". | Criminal |
| Alvará | 503946 | PJMS – BNMP 2.0 – Ordem de Liberação com Recolhimento Domiciliar | Analista | Em Liberdade | Expedir nos casos em que o réu irá cumprir a pena em regime domiciliar | Criminal |
| Alvará | 503944 | PJMS – BNMP 2.0 – Ordem de Liberação com Monitoração | Analista | Em Liberdade | Expedir nos casos em que o réu irá cumprir a pena com uso de tornozeleira eletrônica | Criminal |
| Certidão | 503831 | PJMS – Certidão BNMP – Força Tarefa | Força-tarefa | Certidão lançada pela Força-tarefa durante a implantação do BNMP 2.0. | Em desuso | |
| Certidão Cartório | 503916 | PJMS – BNMP 2.0 – Guia de Recolhimento Definitiva – Acervo da Execução | Automático na Regularização do acervo | Preso Condenado em Execução Definitiva | É extraída com base nas informações inseridas no histórico de partes – será feita automaticamente, nos casos de regularização do acervo, antes do BNMP 2.0. | Criminal |
| Certidão Cartório | 503914 | PJMS – BNMP 2.0 – Certidão de Regularização do Acervo – Guias de Execução (PEC somador) | Automático na regularização do acervo | Preso | Quando vai unificar a soma das outras execuções feitas no BNMP 1. | Criminal |
| Certidão Cartório | 503915 | PJMS – BNMP 2.0 – Guia de Internação – Acervo da Execução | Automático na Regularização do acervo | Internado Condenado em Execução Definitiva ou Provisória | Regularização do acervo nos casos de internação definitiva ou provisória, antes do BNMP 2.0. | Criminal |
| Certidão Cartório | 503913 | PJMS – BNMP 2.0 – Certidão de Extinção de Punibilidade por Morte Em Estabelecimento Penal | Analista | Morto | Expedir nos casos em que há informação nos autos da morte do réu ocorrida dentro do estabelecimento penal. | Cível/Criminal |
| Certidão Cartório | 503917 | PJMS – BNMP 2.0 – Guia de Recolhimento Provisória – Acervo da Execução | Automática | Preso provisório | Nos casos em que há regularização do acervo na PEC provisória, antes do BNMP 2.0. | Criminal |
| Certidão Cartório | 504001 | PJMS – BNMP 2.0 – Certidão de Vinculação de RJI | Automática | Preso | Quando fazer a vinculação do RJI | Cível/Criminal |
| Certidão Cartório | 504002 | PJMS – BNMP 2.0 – Certidão de Desvinculação de RJI | Automática | Em Liberdade/Preso | Quando foi vinculado RJI diverso do réu ou nos casos de “RJI fantasma” | Cível/Criminal |
| Certidão Cartório | 503911 | PJMS – BNMP 2.0 –Certidão de Emissão de Mandado de Internação Retroativo | Automática | Preso | Nos casos de regularização de acervo, devendo lançar a data retroativa, conforme o caso concreto. | Criminal |
| Certidão Cartório | 503910 | PJMS – BNMP 2.0 – Certidão Emissão de Contramandado de Prisão Retroativo | Automática | Preso | Nos casos de regularização de acervo, devendo lançar a data retroativa, conforme o caso concreto. | Criminal |
| Certidão Cartório | 503909 | PJMS – BNMP 2.0 – Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão | Automático (alterar situação do mandado) | Preso Provisório/Civil | Quando alterar a situação do mandado para “cumprido – ato positivo” | Criminal/Cível |
| Certidão Cartório | 503906 | PJMS – BNMP 2.0 – Certidão de Arquivamento de Guias | Automático (Menu BNMP 2.0 – Arquivamento de Guias) | Não muda | Casos de "Absolvição", "Extinção de Punibilidade" ou "Término do Cumprimento da Pena". | Criminal |
| Certidão Cartório | 503907 | PJMS – BNMP 2.0 – Certidão de Anulação de Peças | Automática | Em Liberdade/Preso | Utilizar com cautela, pois retorna ao status anterior, altera documentos e situação da parte. Pode ser utilizado antes de assinado o documento. Documento finalizado e excluído pelo gerenciador. Lembrar de regularizar os demais atos, dependendo do caso concreto. | Cível/Criminal |
| Certidão Cartório | 503908 | PJMS – BNMP 2.0 – Certidão de Cumprimento de Mandado de Internação | Automático (alterar situação do mandado) | Internado provisório | Quando alterar a situação do mandado para “cumprido – ato positivo” | Criminal |
| Certidão Cartório | 503912 | PJMS – BNMP 2.0 – Certidão de Emissão de Mandado de Prisão Retroativo | Automática | Preso | Expedir nos casos em que o mandado está no BNMP 1 mas não tem informação no BNMP 2.0 | criminal |
| Contramandado de Prisão | 503931 | PJMS – BNMP 2.0 – Contramandado de Prisão – Criminal | Analista | Em Liberdade | Parte está solta. Mandado de prisão ainda não cumprido. | Criminal |
| Contramandado de Prisão | 503930 | PJMS – BNMP 2.0 – Contramandado de Internação | Analista | Em Liberdade | Parte está solta. Mandado de internação ainda não cumprido. | Criminal |
| Contramandado de Prisão | 503929 | PJMS – BNMP 2.0 – Contramandado de Prisão – Civil (Alimentos) | Analista | Em Liberdade | Parte está solta. Mandado de internação ainda não cumprido. | Cível |
| Mandado | 503933 | PJMS – BNMP 2.0 – Mandado de Prisão – Folha de Rosto | Analista | Não muda | Quando o expede o mandado a ser cumprido pelo oficial de justiça | Cível |
| Mandado | 503934 | PJMS – BNMP 2.0 – Mandado de Internação – Folha de Rosto | Analista | Não muda | Quando o expede o mandado a ser cumprido pelo oficial de justiça | Criminal |
| Mandado | 503942 | PJMS – BNMP 2.0 – Alvará de Soltura – Ordem de Liberação – Folha de Rosto | Analista | Não muda | Quando o oficial de justiça cumpre o alvará de soltura | Cível/Criminal |
| Mandado | 503920 | PJMS – BNMP 2.0 – Mandado de Prisão (Civil) | Analista | Procurado | Para os casos de recaptura: marcar a flag “Recaptura” e, neste caso, a situação do réu será “Foragido” | Cível |
| Mandado | 503918 | PJMS – BNMP 2.0 – Mandado de Internação | Analista | Procurado | Expedir apenas para aplicação de "Medida De Segurança". Para os casos de recaptura: marcar a flag “Recaptura” e, neste caso, a situação do réu será “Foragido” | Criminal |
| Mandado | 2367 | PJMS – BNMP 2.0 – Mandado de Prisão (Criminal) | Analista | Procurado | Para os casos de recaptura: marcar a flag “Recaptura” e, neste caso, a situação do réu será “Foragido” | Criminal |
| Guia de Recolhimento Definitiva | Automático (na emissão do relatório no HP*) | Preso Condenado em Execução Definitiva | Criminal | |||
| Guia de Recolhimento Provisória | Automático (na emissão do relatório no HP*) | Preso Condenado em Execução Provisória | Criminal | |||
| Guia de Internação Provisória | Automático (na emissão do relatório no HP*) | Internado Condenado em Execução Provisória | Criminal | |||
| Guia de Internação Definitiva | Automático (na emissão do relatório no HP*) | Internado Condenado em Execução Definitiva | Criminal |
* HP - Histórico de Partes
Para maiores instruções acerca do documento a ser expedido e os procedimentos atinentes a ele é preciso consultar as orientações específicas para emissão de cada peça.
3. TESTE DE COMUNICAÇÃO
O Teste de Comunicação permite verificar a situação da comunicação com o CNJ. Resultando no status OK em ambos os testes, a comunicação com o BNMP 2.0 está operante.
Para verificar se a comunicação com o BNMP 2.0 foi devidamente estabelecida, o servidor poderá realizar teste no SAJ, acessando, no Menu BNMP 2.0 a opção Teste de Comunicação. Quando ambos estiverem em operação, a seguinte informação será exibida:
Caso resulte em ERRO em quaisquer dos dois testes, a comunicação não está operante. Neste caso, aguarde alguns minutos e tente novamente. Deve-se evitar a emissão de documentos se o sistema estiver fora do ar. Geralmente, bastam algumas tentativas para que retorne a conexão. Em caso de erro em alguma das aplicações, a informação exibida será a seguinte:
Neste caso, ao clicar no botão Iniciar, o sistema confirma a indisponibilidade. Para sair da tela, basta clicar em OK. Para visualizar o tipo de erro encontrado, basta clicar em Detalhes:
Nos casos de erro de conexão, haverá a possibilidade de emissão sob contingência (vide orientação Emissão de Expediente em Contingência).
Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.
