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1. Informações Gerais sobre o Registro Judiciário Individual (RJI)

Toda parte cadastrada em um processo no SAJ-PG, físico ou digital, com mandado de prisão emitido (privada da liberdade, procurada ou foragida) possuirá um cadastro em formato numérico no BNMP 2.0 denominado Registro Judiciário Individual - RJI.

RJI:

  • é o cadastro do preso que conterá todos os dados relativos à sua identificação: filiação, documentação, naturalidade, nacionalidade, alcunha, características físicas, status atual da pessoa, profissão, telefone, e-mail, endereço, etc (o máximo de dados possíveis para individualização da pessoa);
  • é um número composto do ano, 7 dígitos sequencias e 2 dígitos verificadores, no formato AANNNNNNN-DV (Ex: 170000114-79, sendo "17" o ano e "79" o dígito verificador);
  • deve ser único, não podendo haver dois RJI's cadastrados para a mesma pessoa no território nacional.

Em caso de duplicidade de RJI's, serão computadas duas pessoas distintas no banco do CNJ, quando na verdade se tratam da mesma pessoa. Além disso, haverá problemas no momento da geração dos documentos futuros (peças processuais). Por exemplo, uma pessoa com dois RJI's, caso haja um mandado de prisão lançado para cada RJI, no momento da expedição de um alvará de soltura, será selecionado apenas o mandado relacionado ao RJI selecionado. O outro permanecerá em aberto e a pessoa continuará presa para o sistema porque ainda existirá o segundo RJI com mandado de prisão cumprido. 


ATENÇÃO

Por ter fins estatísticos e ser a base do controle do BNMP 2.0, o RJI É ÚNICO e acompanha a parte durante todo seu histórico carcerário, ainda que seja presa em mais de um processo, em estados diferentes, por crimes diferentes. Portanto, não pode haver, em hipótese alguma, a duplicidade de cadastro da mesma parte.

Caso seja encontrada alguma duplicidade, o servidor deverá selecionar o RJI que possua dados mais completos (parecidos com os dados do processo que está atuando).

Se surgirem dúvidas quanto à identidade da parte, deve-se consultar todos os sistemas disponíveis (Infojud, BacenJud, SIGO, etc...). Se restar negativa a busca, certificar nos autos e submeter à apreciação do magistrado.

2. Formas de consultar a existência de RJI para a parte

Para consultar se a parte já possui RJI cadastrado no BNMP 2.0, o SAJ-PG possui três caminhos:

a) Tela de Cadastro de Partes e Representantes, acessando o menu Cadastro → Partes e Representantes. Para tanto, basta clicar na aba Qualificação (1) e depois no botão Editar Cadastro Completo (2), conforme a imagem que segue:

Na tela do Cadastro de Pessoas, selecionar a aba Documentos e Telefones. Nela poderá ser consultado o RJI da pessoa, se possuir, bem como os demais documentos cadastrados:

b) Na tela de Consulta de Pessoas, que pode ser acessada pelo Menu BNMP 2.0:

c) Na tela Consulta de Peças, que também pode ser acessada pelo Menu BNMP 2.0. Basta digitar o número do processo. Caso haja mais de uma parte cadastrada, selecione a parte que deseja consultar:

Caso a parte esteja cadastrada no BNMP 2.0, na tela constarão as informações (RJI, tipo e situação) relativas a todas as peças que ela possui cadastrada no BNMP 2.0:

3. Verificação e vinculação do RJI


ATENÇÃO

O Cadastro de Partes e Representantes DEVE ser mantido sempre atualizado e com o máximo de informações possíveis, sobretudo no tocante aos campos obrigatórios de pesquisa que são: nome da parte, nome da mãe e alcunha. Todos os dados do cadastro são utilizados como parâmetro para busca do RJI.

Durante a emissão de documentos que se comuniquem com o BNMP 2.0, sobretudo mandados e alvarás, se porventura existir um RJI cadastrado no BNMP e que não esteja constando no SAJ-PG, ou se os nomes da partes ou mesmo os demais dados informados forem parecidos com os dados da pessoa que está sendo cadastrada e para a qual se destina o documento, o SAJ-PG apresenta a opção de pesquisar o RJI da parte no BNMP 2.0. Neste caso, basta clicar na opção Pesquisar o RJI no BNMP.

Dessa forma, o usuário DEVERÁ VERIFICAR sempre se o RJI apresentado se refere a mesma pessoa ou homônimo, pois pode ser criado RJI em duplicidade, o que pode ocasionar a apresentação de dados errôneos. Por exemplo, a mesma pessoa figurando em dois processos - em um seu status constará como "Procurada" e em outro como "Em liberdade".

Após solicitar a pesquisa, abrir-se-á a tela de Consulta de Pessoas no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões do CNJ. Quando encontrada mais de uma ocorrência possível, o sistema apresentará uma listagem para a escolha pelo usuário.

Nesse momento, o usuário deverá atentar-se ao máximo para selecionar a pessoa correta.


ATENÇÃO!

Antes de iniciar a emissão de mandado de prisão, deve-se verificar se já existe RJI cadastrado para a pessoa. Quando não for encontrado, o sistema perguntará se deseja cadastrar um novo. Sugere-se clicar em Não. Abrirá uma tela de consulta na qual será possível digitar o nome da pessoa ou da mãe. Se for constatado que realmente a pessoa não possui RJI, proceder ao seu cadastramento.

(lightbulb) Na consulta do nome da parte, inicialmente o sistema trará a pesquisa negativa com a busca realizada pelo nome da pessoa e de sua mãe. O usuário deverá apagar o nome da mãe e digitar o nome da pessoa, atentando-se aos espaçamentos e caracteres para não dar erro.

(lightbulb) O sistema poderá trazer uma lista de homônimos, sendo necessário conferir se se tratam da mesma pessoa e identificar a parte correta: nome da mãe, data de nascimento, documentos pessoais, etc. (todas as informações possíveis).

Observação: É comum dar erro na pesquisa pelo excesso de espaçamento entre as palavras, devendo ser feita várias vezes a fim de evitar duplicidades. O usuário só deverá optar por criar um RJI novo se após todas as pesquisas realizadas o sistema realmente não apresentar uma pessoa cadastrada.

Caso a parte conste na relação, basta clicar no botão Utilizar RJI Selecionado (1). Se não constar, é possível criar um novo, bastando clicar no botão Cadastrar Novo RJI (2). O usuário pode, inclusive, utilizar a opção Comparar (3) para auxiliar a identificação:

A opção Comparar traz as informações de ambas as partes selecionadas e permite que se utilize o RJI, caso coincidam os dados:

Caso a parte NÃO POSSUA RJI cadastrado ou nenhuma outra similitude com o nome ou dados cadastrais da parte a quem se destina o expediente a ser emitido, o SAJ apresentará ao usuário a opção direta de cadastrá-lo, bastando clicar no botão Sim:

Ao confirmar a mensagem, o sistema gera o cadastro automático no BNMP 2.0 e gera um RJI para a parte com os dados disponíveis no cadastro da parte, permitindo que o documento seja expedido.

3.1 Ferramenta do SAJ "Consulta de Histórico de RJI no Processo"

A ferramenta Consulta de Histórico de RJI no Processo (Menu BNMP 2.0, do SAJ) permite vincular o processo ao RJI da parte desejada. A vinculação unifica as peças expedidas em nome da parte referente ao mesmo RJI (único e correto).

O usuário do SAJ tem que se atentar para a possibilidade de as peças não estarem vinculadas ao RJI correto. Neste caso, terá que realizar a vinculação da parte ao RJI correto por meio desta ferramenta.

Por exemplo, se a prisão ocorreu no Auto de Prisão em Flagrante (APF) e o magistrado concedeu a soltura nos autos do Pedido de Liberdade Provisória (PLP), será necessário vincular o RJI já cadastrado no APF ao processo do PLP, para que o sistema permita a expedição do alvará de soltura neste.


(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.

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