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A remessa de processos eletrônicos à Justiça Federal, nas ocasiões de declínio de competência, deverá ser realizada de forma eletrônica por meio do Sistema Malote Digital, conforme decisão homologada nos autos de Pedido de Providências nº 126.152.0083/2018.


O roteiro completo sobre o assunto encontra-se no link 1.2 Remessa de processos eletrônicos à Justiça Federal - Declínio de Competência, disponibilizada na orientação Remessa de Processos ao TRF 3ª Região e a outras Justiças.


Já os processos eletrônicos de competência delegada da Justiça Federal em grau de recurso continuarão sendo enviados eletronicamente ao TRF 3ª Região por meio do sistema desenvolvido pela Secretaria de TI do TJ/MS, conforme roteiro 1.1 Remessa de processos eletrônicos ao TRF 3ª Região, com recurso (retorno ao TJ/MS).

(info) Nota: este aviso foi encaminhado por e-mail aos cartórios em 03.09.18.

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