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ÍNDICE:


1. INFORMAÇÕES GERAIS

Nos procedimentos originários do 2º Grau (TJMS), tais como Habeas Corpus, Agravo de Instrumento, Conflito de Competência e Mandado de Segurança, o Desembargador relator pode solicitar informações relacionadas à ação que tramita no 1º Grau, como por exemplo, informações para instruir Agravo de Instrumento interposto em razão de decisão judicial proferida em ação cível do 1º Grau.

Doravante, nos processos digitais, o envio e a devolução desse pedido de informações será feito eletronicamente, por meio da integração do SAJ/SG5 (Segundo Grau) com o SAJ/PG5 (Primeiro Grau), dispensando o atual procedimento via SCDPA.

Porém, mesmo sendo digital, o processo não poderá receber um pedido de informação pela integração dos sistemas caso esteja com a situação "B - Baixado", "G - Em grau de recurso" ou "C - Cancelado", tendo em vista que não se trata de processo que subiu em grau de recurso e sim a procedimento iniciado no segundo grau, com referencia à processo que está em andamento no juízo de primeiro grau.

INFORMAÇÃO!

(lightbulb) Nos processos físicos, os pedidos de informações do 2º Grau continuarão sendo recebidos e devolvidos via SCDPA.

(lightbulb) O pedido de informações é direcionado ao juiz (gabinete), não havendo procedimento a ser realizado pelo cartório.

(lightbulb) Foi encaminhado o Ofício circular nº 126.152.0037/2016 informando os magistrados sobre a funcionalidade.

2. PROCEDIMENTO NO SAJ/PG5

2.1. Recebimento e Juntada do Pedido de Informações

O pedido de informações será direcionado pela Secretaria Judiciária do TJMS para o processo de 1º Grau ao qual se refere, por meio da integração dos sistemas SAJ/SG5 e SAJ/PG5.

Após o envio do pedido de informações, o processo do 1º Grau receberá a movimentação 51168 - Recebimento de pedido de informações e será copiado automaticamente para a fila do gabinete 295 – Pedido de Informação do 2º Grau, na qual deverá ser realizado todo o procedimento, ou seja, sem necessidade de conclusão do feito.

O pedido de informações será recebido no SAJ/PG na forma de petição intermediária pendente de juntada nos autos, cabendo ao  gabinete proceder à juntada, assim como responder e devolver o pedido ao 2º Grau. 

ATENÇÃO!

(warning)  A fila 295 - Pedido de Informação do 2º Grau deve ser consultada diariamente pelo gabinete, devido ao caráter urgente do pedido de informações.

2.1.1 Formas de juntada

a) Pela pasta digital do processo.
Para tanto, é necessário visualizar os autos na fila 295 – Pedido de Informação do 2º Grau, selecionar na pasta digital a petição diversa que está pendente de juntada e clicar no botão de atividade "Juntar".

b) Pelo menu “Cadastro” “Petições intermediárias e Processos Dependentes…”.

Para realizar a juntada, é necessário informar o número do processo, selecionar a petição em aberto de Pedido de Informações na aba de "Cadastro" e clicar na atividade "Juntar".

c) Pelo subfluxo “Petição intermediária”.

Na filaAg. Análise – Petições Diversas”, existente no subfluxo "Petição intermediária", selecionar o processo com a petição de Pedido de Informações e, após, clicar no botão de atividade da fila “Juntar”.

ATENÇÃO!

Após a juntada do Pedido de informações, o processo receberá a movimentação 50746 - Juntada de Pedido de Informações, e será copiado para a fila 162 - Processo com Juntada Realizada, ou para a fila 245 - Juntada realizada em processos conclusos, se for o caso.

Não há procedimento a ser realizado pelo cartório com relação ao pedido de informações, pois se trata de documento direcionado ao juiz (gabinete).

2.2. Emissão da Resposta ao Pedido de Informações

Caso o processo esteja em andamento no cartório, não é necessário realizar a conclusão dos autos para a emissão da resposta pelo magistrado. O gabinete deverá, na própria fila 295 - Pedido de Informação do 2º Grau, expedir o documento de resposta na categoria 7 - Ofício, prestando as informações solicitadas pelo 2º Grau.

IMPORTANTE!

Se o documento for criado em categoria diversa da 7 - Ofício, o sistema não permitirá a devolução do pedido de informações ao 2º Grau.

2.3. Devolução do pedido de informações ao 2º Grau pelo Gabinete

Após a assinatura e liberação das informações do magistrado nos autos, o pedido será devolvido para o Segundo Grau da seguinte forma:

→ Estando os autos na fila 295 - Pedido de Informação do 2º Grau,  o usuário deverá acessar o menu “Andamento” → “Envio de Processos ao 2º Grau” → “Devolução do Pedido de Informações”;

→ Na tela que se abrirá, com a inserção do número do Processo, o sistema preenche automaticamente o campo “Processo de 2º Grau que solicitou o pedido e a data do pedido”;

 Selecionar o certificado digital; e

→ Em seguida, clicar no botão “Selecionar peças”;

→ Na tela de Seleção de Documentos o servidor irá selecionar o Ofício de resposta e, se for o caso, as demais peças que serão enviadas para o Segundo Grau;

→ Após a seleção, clicar em "Salvar";

→ A partir do salvamento da seleção de peças, o sistema retornará à tela anterior de “Devolução do Pedido de Informação”, para então clicar em “Enviar” e concluir a devolução;

→ Com a devolução, será gerada e liberada uma certidão, vinculada à movimentação 50747 – Certidão de Devolução do Pedido de Informações, confirmando o encaminhamento das informações para os autos do Segundo Grau, e o processo será removido automaticamente da fila 295 - Pedido de Informação do 2º Grau, permanecendo nas demais filas em que copiado para continuidade do andamento processual.

INFORMAÇÃO!

O SAJ está programado para realizar as ações automáticas descritas nesta orientação somente quando a cópia para a fila Pedido de informação do 2º Grau for feita por servidor lotado no 2º Grau, não valendo para processos cujas informações foram solicitadas via SCDPA.

(warning) Evite Impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.


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