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Ocorrendo o retorno de processos físicos e eletrônicos das instâncias superiores com o julgamento do recurso e com a certidão de decurso de prazo recursal, o cartório deverá efetuar o lançamento da movimentação “848Trânsito em julgado” no SAJ-PG5, na tela de “Movimentação Unitária”.

O mesmo procedimento deverá ser adotado quando o processo retornar do TRF 3ª Região, com a certidão de decurso de prazo recursal.

Ressalta-se que a integração dos sistemas SAJ – Primeiro Grau e SAJ – Segundo Grau é apenas para remessa e retorno dos autos eletrônicos com recursos interpostos ao Tribunal de Justiça, de forma automatizada.

ATENÇÃO!!!

Efetuado o lançamento, no “Complemento da movimentação” deverá ser incluída a data em que  ocorreu o trânsito em julgado do acórdão/decisão, mencionando o número da página dos autos em que se encontra a certidão de decurso de prazo.

Importante lembrar, que o lançamento da movimentação “848Trânsito em julgado” é um dos requisitos necessários para que o processo seja remetido ao GECOF, caso seja necessária a cobrança da taxa judiciária ao final do processo.

INFORMAÇÃO!

Após o lançamento da movimentação do trânsito em julgado, o cartório deverá verificar se resta alguma determinação judicial pendente de cumprimento na sentença ou no acórdão.

(info) Nota: este aviso foi encaminhado por e-mail aos cartórios em 14.6.2018.

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