Emissão de Alvará de Soltura

1. Alvará de Soltura - Informações Gerais

Para emitir o Alvará de Soltura, o sistema exige como pré-requisito um Mandado de Prisão com a situação Cumprido no BNMP 2.0.

Na hipótese de o processo não possuir mandado de prisão cumprido no BNMP 2.0, antes é necessário sanear o feito, conforme detalhado no roteiro sobre Regularização do Acervo.

Os alvarás de soltura devem ser emitidos a partir dos modelos institucionais, da Categoria 3 - Alvarás. Em razão da transmissão de informações ao BNMP 2.0 não há possibilidade de utilização de modelos do grupo/usuário, tampouco de outras categorias ("Diversos", "Mandados", etc.).

Os Alvarás de Soltura serão expedidos nas hipóteses de apreciação do flagrante (relaxamento, liberdade provisória) e outras hipóteses de decisão da soltura.

Tabela comparativa. Quando utilizar cada expediente:

2. Expedição de Alvará de Soltura

Na tela de emissão de expedientes, informar a categoria, o modelo e o número de processo.

Modelos para emissão de Alvará de Soltura:

Conferir os campos da aba Dados, que normalmente já vêm, por padrão, preenchidos pelo sistema.

Ao selecionar, na aba Pessoas, a pessoa para a qual o Alvará de Soltura está sendo emitido, o SAJ abrirá as abas Alvará de Soltura e Dados do BNMP.

Na aba Dados BNMP, clicar na lupa para selecionar o mandado de prisão para qual está sendo emitido o alvará de soltura.

Para emitir o alvará de soltura, o sistema exige como pré requisito um mandado de prisão com a situação Cumprido no BNMP 2.0.

O SAJ apresentará os mandados de prisão com a situação Cumprido no BNMP 2.0 para o RJI selecionado.

Na aba Dados BNMP, quando cabível, informar:

• data da prisão;
• local da prisão;
• motivo da expedição do alvará;
• valor da fiança se houver;
• selecionar a síntese da decisão do magistrado que concedeu a liberdade.
  
  

Caso a soltura seja concedida mediante aplicação de outras medidas cautelares ou prisão domiciliar, deve-se informar nos respectivos campos.

Confirmar e editar o expediente. Lembrando que não é permitido quebrar os vínculos dos campos de texto dos documentos, pois são estas informações que serão enviadas ao BNMP 2.0.

Após a assinatura pelo juiz e liberação do Alvará, a situação do mandado passa para Revogado e da parte para Em liberdade, caso não esteja presa por outro processo.

3. Alvará de soltura emitido na análise de prisão em flagrante

Quando o magistrado decidir pela liberação da pessoa com prisão em flagrante, durante a audiência de custódia ou não, o checkbox Soltura concedida na análise da prisão em flagrante deverá ser marcado.

Este alvará deve ser emitido imediatamente ao término da audiência, pois é possível que existam outros mandados em aberto para a pessoa, os quais constarão no corpo do alvará.

Na tela de Emissão de Documentos, marcar o checkbox Soltura concedida na análise da prisão em flagrante (art. 310, I e III, do CPP) (1), informar a Data da prisão em flagrante (2); selecionar o Local de Prisão (3); o Motivo da expedição: Liberdade provisória, relaxamento de prisão, etc (4); e a Síntese da Decisão (5), escolher a decisão do juiz que determinou a soltura do réu/sentenciado. Após Confirmar e Editar.

4. Formas de envio do alvará de soltura para cumprimento

4.1. Sistema Hermes – Malote Digital

A forma de envio dos alvarás de soltura não foi alterada com a implantação do BNMP 2.0. Desse modo, verificado que o preso se encontra custodiado em algum dos Estabelecimentos Penais administrados pela AGEPEN, dentro do Estado de MS, o alvará de soltura será encaminhado à Central de Alvarás para cumprimento.

Vide orientação Envio de Alvará de Soltura e Benefícios pelo Malote Digital.

4.2. Cumprimento pelo Oficial de Justiça

Para os presos que se encontram em delegacias de polícia e nas demais unidades não administradas pela AGEPEN (a exemplo dos presídios federais), bem como para os demais casos em que se mostre inviável a utilização do Sistema Hermes - Malote Digital para o envio de alvará de soltura, como, por exemplo, quando também houver a necessidade de intimar o réu da sentença, o cumprimento será realizado pelo Oficial de Justiça.

Para possibilitar a distribuição do alvará de soltura ao Oficial de Justiça, após a sua emissão será necessária a expedição da Folha de Rosto, por meio da qual fará a certificação.

Nesse caso, será utilizado o modelo 503942 – PJMS - BNMP 2.0 – Alvará de Soltura – Ordem de Liberação – Folha de Rosto. Esse documento não exige o preenchimento de nenhum campo, apenas a seleção do réu. No corpo do documento é necessário informar o número do alvará de soltura expedido.

O alvará de soltura será anexado à folha de rosto e remetido à Central/Controladoria de Mandados para distribuição e cumprimento pelo Oficial de Justiça.

5. Alvará de soltura emitido pelo 2º Grau - Regularização

Excepcionalmente para a integração com o BNMP 2.0, poderá ser necessária a emissão de Alvará de Soltura por meio do Cadastro Excepcional quando o mandado/alvará for expedido pelo 2º Grau, pois na Segunda Instância não há integração com o BNMP 2.0.

Assim, verificado que houve emissão de alvará de soltura pelo 2º Grau, mas não houve a comunicação da liberação da pessoa no BNMP, o cartório deverá providenciar a regularização das informações.

Para tanto, vide orientação Emissão de Expediente em Cadastro Excepcional.