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ÍNDICE:


A emissão de contramando é uma novidade no TJMS, visto que a expedição desse documento era bastante esporádica no cotidiano cartorário.

Este expediente deve ser emitido apenas para os casos de cancelamento de mandados de prisão pendentes de cumprimento.

ATENÇÃO!

O Contramandado de Prisão será utilizado somente antes do mandado de prisão ser cumprido, ou seja, quando ainda estiver com a situação “Aguardando Cumprimento”.

O cancelamento (revogação) de mandados emitidos no BNMP 1.0 será realizado por meio do menu Mandados → Cancelamento...


INFORMAÇÃO: Tabela comparativa. Quando utilizar cada expediente:


DOCUMENTOCABIMENTO

Contramandado

O contramando será emitido nos casos de cancelamento/revogação de mandados de prisão/internação pendentes de cumprimento.

Alvará de Soltura

O Alvará de Soltura será emitido nas hipóteses de soltura para mandados de prisão cumpridos.

Ordem de Liberação

A Ordem de Liberação será emitida quando a pessoa já está recolhida (presa/internada) por força de mandado de prisão/internação cumprido e o magistrado concede o direito de cumprir a pena fora do regime prisional (regime aberto, domiciliar, livramento condicional, etc.). Assim como no Alvará de Soltura, a Ordem de Liberação tem como objetivo a alteração da situação da parte no BNMP 2.0 para "Em Liberdade", se não estiver presa por outro mandado.

Ordem de Desinternação

A Ordem de Desinternação será emitida nos casos em que o magistrado conceder liberdade à parte internada em decorrência da aplicação de medida de segurança.

Com o BNMP 2.0, para revogar/cancelar qualquer mandado de prisão/internação (pendente de cumprimento) será necessário emitir um expediente da categoria “58 - Contramandado de Prisão”, utilizando um dos seguintes modelos institucionais:

                                                                                                                                                                                                                                                

Categoria

Código do Modelo

Nome do Modelo

Contramandado de Prisão

503930PJMS - BNMP 2.0 - Contramandado de Internação 
Contramandado de Prisão503931PJMS - BNMP 2.0 - Contramandado de Prisão - Criminal

1. REVOGAÇÃO/CANCELAMENTO DE MANDADO DE PRISÃO EMITIDO NO BNMP 2.0:

→ Na tela de "Emissão de Documentos", informar a "Categoria" de código "58 - Contramandado de Prisão" (1) e um dos modelos supramencionados (2), bem como o "número do processo" (3):

→ Após informar o número do processo o sistema fará uma verificação na busca de informações acerca do mandado de prisão/internação registrado no BNMP 2.0. Após esta busca, abrirá a tela para "Seleção de Mandados". Basta o servidor selecionar o mandado desejado (4) e clicar em "Selecionar" (5):

→ Após a seleção do mandado que se deseja cancelar, abrirá a tela para seleção do "Motivo da Expedição" (1) e da "Síntese da Decisão" (2):

→ No campo "Motivo da expedição", deve-se selecionar um dos motivos descritos na tela que se abre, não sendo possível a seleção de outro que não esteja naquele rol.

→ Para preencher o campo "Síntese da Decisão" basta clicar na lupa, do lado direito. Na tela "Síntese da Decisão", selecionar a movimentação pertinente ao ato e, a seguir, clicar em "Selecionar". Por fim, clicar em "Confirmar" e "Editar".

Após a assinatura pelo juiz e liberação do contramandado nos autos ou a confirmação da movimentação (processos físicos), o status do mandado de prisão é alterado para Revogado no BNMP 2.0 e a situação da pessoa alterada para Em liberdade, caso não esteja presa por outro processo. No sistema SAJ-PG a situação do mandado é alterada para Cancelado.

1.1. Prisão domiciliar e Medidas Cautelares

Nos casos em que for determinada a prisão domiciliar ou a revogação da prisão mediante o cumprimento de medidas cautelares, deve-se selecionar, ainda, o checkbox "Prisão Domiciliar" (1) ou "Outras Medidas Cautelares" (2), conforme o caso.

Ao selecionar o checkbox "Outras Medidas Cautelares", habilitar-se-á o campo "Tipos de medidas" (3), no qual o usuário deverá selecionar a medida cautelar determinada pelo juiz. O sistema permite a seleção de apenas uma medida:


IMPORTANTE!

Sempre que emitir um documento no SAJ, verificar se ele foi devidamente registrado no BNMP 2.0.

2. REVOGAÇÃO/CANCELAMENTO DE MANDADO DE PRISÃO QUE NÃO ESTÁ NO BNMP 2.0 (EMITIDO NO BNMP 1.0)

No caso de revogação, não existe a opção disponível para alteração. Assim, quando for necessário revogar um mandado de prisão, o servidor deverá promover o cancelamento do mandado.

Caso seja necessário o cancelamento do mandado de prisão determinação judicial, tal procedimento será feito pelo menu MANDADOS → CANCELAMENTO. Com o cancelamento do mandado emitido apenas no BNMP 1.0, nenhuma informação é transmitida ao BNMP 2.0.

Abrirá uma tela onde será inserido o número do processo ou do mandado. No campo JUSTIFICATIVA, informar o motivo do cancelamento. Depois clicar em SALVAR a operação.

OBSERVAÇÃO

Caso ainda não tenha sido realizado, deverá ser oficiado aos órgãos de captura para os quais a cópia do mandado de prisão foi encaminhada, solicitando a devolução e a baixa do mesmo no sistema SIGO.

(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.