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Para regularizar as pendências de juntada em processos físicos que se encontram arquivados e que foram remetidos ao Arquivo Judicial Centralizado, o cartório deverá solicitar o desarquivamento dos autos à Secretaria do Fórum.

Na sequência, a secretaria deverá formalizar a solicitação à Coordenadoria do Arquivo Judicial Centralizado, por meio do e-mail institucional: arquivocentralizado@tjms.jus.br.

OBSERVAÇÃO!

Conforme consta no art. 6º da Resolução nº 89/2013, a solicitação de desarquivamento e o atendimento do pedido serão realizados via Sistema de Gerenciamento de Arquivo, entretanto, o acesso ao sistema ainda não está liberado para as comarcas, motivo pelo qual o pedido deverá ser encaminhado via e-mail institucional.


(tick)Para solicitar o desarquivamento, o(a) Secretário(a) do Foro, deverá proceder da seguinte forma:

  • Encaminhar e-mail à Coordenadoria do Arquivo Judicial Centralizado, no endereço eletrônico: (arquivocentralizado@tjms.jus.br), indicando no assunto da mensagem que se trata de “pedido de desarquivamento e digitalização de autos”, devendo, ainda, constar na solicitação:

    - a comarca do solicitante e o responsável pelo pedido;

    - o número dos processos;

    - os números das caixas em que os processos foram arquivados.

Os processos serão desarquivados e digitalizados pelos servidores da Coordenadoria do Arquivo Judicial Centralizado, que deverá comunicar a comarca que cumpriu ao disposto no art. 7º da Resolução 89/2013, e que efetuou a remessa da carga dos processos.

ATENÇÃO!

- O Arquivo Judicial Centralizado digitaliza os documentos do processo, no entanto, não torna o feito digital devido à necessidade de correção do cadastro e/ou verificação de pendências, o que deve ser regularizado pelo cartório.

- Os processos de difícil digitalização serão remetidos via malote (parágrafo único do art. 7º da Resolução nº 89/2013).





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