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Com a integração do SAJ-PG e o BNMP 2.0, a transmissão das informações ocorre automaticamente após a finalização e assinatura (nos processos eletrônicos) e, nos processos físicos, após a confirmação da movimentação dos documentos institucionais já configurados para comunicar com o banco, os quais são identificados pela descrição constante nos nomes dos modelos “PJMS - BNMP 2.0 - ….”.

De acordo com o tipo de mandado, os dados a serem preenchidos são diferentes e têm um comportamento para cada modelo e tipo de prisão selecionado. Com a atualização de transmissão de informações integradas entre o SAJ-PG e o BNMP 2.0o sistema conta com 4 (quatro) implementações para emissão de mandados de prisão e posterior remessa ao BNMP 2.0:

a) Emissão de mandado para parte em liberdade (solta);

b) Emissão de mandado para parte foragida/evadida (recaptura);

c) Emissão de mandado no caso de conversão de prisão em flagrante em preventiva; e

d) Emissão de mandado para parte já presa em outro processo.

ATENÇÃO!

É VEDADO o cumprimento de mandado de prisão criminal pelo Oficial de Justiça. O parágrafo único do artigo 2º, do Provimento nº 133/2007, que autorizava o cumprimento de mandado de prisão nos casos em que o réu já se encontrava preso, como por exemplo, na conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva, foi revogado pelo Provimento-CSM nº 1/2015. Desse modo, o mandado de prisão é cumprido pela autoridade policial.

IMPORTANTE!

Sempre que emitir um documento no SAJ, verificar se ele foi devidamente registrado no BNMP 2.0.

IMPORTANTE!

  • Os expedientes que são enviados ao BNMP 2.0 possuem campos de texto próprios (Ex: número do RJI, número unificado de cada documento, número nacional de cada documento, local de custódia, situação da parte, entre outros). Esses campos não permitem a quebra de vínculos, pois são estas as informações que serão enviadas ao BNMP 2.0.
  • O expediente só será finalizado se for possível receber a confirmação do BNMP 2.0. Na hipótese de indisponibilidade de comunicação, ao tentar finalizar o documento, o sistema retornará um aviso informando o problema e questionando se o usuário deseja emitir um expediente pelo procedimento de contingência, abordado na orientação Emissão de Expediente em Contingência.
  • Recomenda-se realizar novas tentativas de finalização/liberação nos autos digitais antes de iniciar os procedimentos de contingência. Neste sentido, destaca-se que o documento, mesmo antes de ser finalizado, fica salvo no gerenciador de arquivos, podendo ser fechado e editado posteriormente até o retorno da comunicação. Neste caso, ao retornar ao expediente, o sistema emitirá a seguinte mensagem:

  • Para retomar a edição, basta clicar em Sim.

a) Emissão de mandado para parte em liberdade (solta)

Na tela de Emissão de Documentos, ao selecionar a categoria de expedientes 1 - Mandado, modelo 2367 - PJMS - BNMP 2.0 - Mandado de Prisão (Criminal), o sistema disponibiliza as abas Dados, Pessoas, Dados de Mandados e Dados da Origem.

Via de regra, a aba Dados já vem preenchida com as informações básicas sobre o cartório e o magistrado que preside a unidade judicial. Caso não venham preenchidas, o servidor deve preenchê-las. Nesta aba deve-se clicar na caixa de seleção do Sigilo externoNa sequência, escolher o polo (parte) que terá acesso para consulta e selecionar a opção Ativode acordo com a tela abaixo. Desta forma, somente o autor da ação (Ministério Público ou Delegado) conseguirá visualizar o mandado de prisão:


Na aba Pessoas deve ser selecionado sempre o polo passivo para emissão do documento. O sistema não permite a seleção de outro polo:

ATENÇÃO!

É extremamente importante que não se realize a inclusão/alteração de informações sobre o nome ou a qualificação da pessoa a ser presa no corpo do documento do mandado de prisão. Isto porque o que vai para o BNMP 2.0 é a informação importada nos campos do modelo e não o que foi lançado manualmente no documento.

Na qualificação da parte (menu Cadastro → submenu Processos → aba Partes e Representantes → sub-aba Qualificação → botão Editar cadastro completo → aba Qualificação) o campo NACIONALIDADE  não deve estar preenchido com as informações 194- Estrangeiro ou 139- Palestino, por exemplo. O campo NATURALIDADE não deve ser preenchido com a informação de distritos (Ex: 5545 - Piraputanga- Distrito), devendo o servidor informar o município (Ex: 3004 - Aquidauana) em que o réu/sentenciado reside.

Estas são hipóteses que o CNJ não reconhece, ocasionando em erro na elaboração do mandado.

Na aba Dados de Mandados a flag Não será cumprido pelo Oficial de Justiça (1) não poderá ser editada. Os campos Validade do mandado (2), Delito Cometido (3), Regime (4), Pena (ano/mês/dia) (5) são preenchidos automaticamente com os dados do Histórico de Partes, caso esteja devidamente alimentado. Os demais campos são de preenchimento manual cujos dados devem ser inseridos de acordo com as informações do processo, pois serão objeto de análise pelo BNMP 2.0 em futuras verificações:


Caso o Histórico de Partes e os Dados do Processo não estejam devidamente preenchidos, alguns dados podem ser inseridos na tela de Dados de Mandados, como a capitulação do delito, por exemplo. Contudo, o servidor deve ter em mente que preencher o Histórico de Partes evita retrabalho e possibilita a automatização durante a emissão dos expedientes. O não-preenchimento da maioria dos dados constantes nesta aba impossibilita prosseguir com a emissão do documento.

O campo Validade do mandado (2) corresponde à data limite para o cumprimento do mandado de prisão que será calculada com base no prazo da prescrição do delito a partir da pena em abstrato (sem sentença) ou em concreto (com sentença), conforme o caso. Este campo é de preenchimento obrigatório.


OBSERVAÇÃO

Caso o Histórico de Partes esteja preenchido corretamente, o sistema informará a data provável para a prescrição do delito, que será verificada/confirmada de acordo com as regras da prescrição dos Arts. 109 ao 118 do CP e constará na decisão judicial. (Ofício Circular nº 126.664.075.0023/2016).

No campo Valor da fiança será informado o valor arbitrado nos casos em que foi estabelecida. Se não houver, deixar sem marcar.

No campo Tipo de prisão (6) o servidor selecionará o tipo de prisão, conforme o caso. São opções disponíveis no SAJ sujeitas ao registro no BNMP: 2 Temporária, 3 Sentença de Pronúncia, 4 Sentença Condenatória - Recorrível, 5 Preventiva, 6 – Sentença Definitiva e 8 Prisão Civil. Este campo é de preenchimento obrigatório.

Para preencher o campo Síntese da Decisão basta clicar na lupa (1), do lado direito. Na tela Síntese da Decisão, selecionar a movimentação pertinente ao ato (2) e, a seguir, clicar em Selecionar (3). No campo Autoridade Solicitante preencher com a autoridade que está determinando a coerção (4). Por fim, clicar em Confirmar (5):

Neste momento o sistema fará uma busca por pessoas com RJI no BNMP 2.0, para realizar o preenchimento do novo campo RJI, conforme procedimentos abordados no item 3. Verificação e Vinculação do RJI, da orientação Registro Judiciário Individual - RJI. ALTERADO

Para visualizar o documento, basta clicar em Editar.

a.1) Emissão de mandado para parte condenada - Regime ABERTO

Para expedir mandado de prisão em desfavor do réu sentenciado ao cumprimento da pena em regime inicial Aberto, basta selecionar o regime adequado, na tela da Emissão de Documentos:

ATENÇÃO!

Importante salientar que, ao selecionar este regime, não haverá comunicação com o BNMP 2.0.

b) Emissão de mandado para parte foragida/evadida (recaptura)

Havendo ordem de recaptura para o réu/sentenciado foragido/evadido (delegacia, presídio, etc..), deve ser emitido novo mandado de prisão, preenchendo os campos da forma descrita no item "a" acima, e marcando a opção RecapturaEssa marcação altera a situação da parte no BNMP 2.0 para Foragido.

Portanto o servidor deve ficar atento nesses casos. Esse campo ficará habilitado para marcação apenas se a parte selecionada já possuir um mandado de prisão registrado no BNMP 2.0. Do contrário, a opção ficará desabilitada:


OBSERVAÇÃO

O servidor só deve marcar a opção Recaptura na hipótese de o réu ter sido preso (houve a emissão de mandado de prisão integrado ao BNMP 2.0) e fugido da unidade prisional (delegacia, presídio, etc..). Neste caso, há a necessidade de emissão de novo mandado de prisão para que seja recapturado e este novo mandado deve ter a opção assinalada, para que o status do réu no BNMP 2.0 conste como Foragido.

ATENÇÃO!

NOVIDADE

Ao expedir um mandado de prisão, caso o Juízo do processo de Conhecimento verifique a existência de uma guia de recolhimento registrada no BNMP 2.0, o servidor deverá consultar o SIGO para verificar se o réu encontra-se ou não foragido na vara de Execução Penal.

Caso o réu não esteja foragido, deverá expedir o mandado de prisão normalmente.

Caso esteja foragido, entrar em contato com a Vara de Execução Penal para que esta expeça o mandado de prisão com a seleção do check box "Foragido". Somente depois desse procedimento, a Vara do Conhecimento expedirá o mandado de prisão pertinente.

Esse procedimento é necessário porque, do contrário, o réu ficará como preso em outro processo, quando na verdade está foragido.

c) Emissão de Mandado no caso de conversão de prisão em flagrante em preventiva

Nos casos de conversão do flagrante, deve-se marcar a opção Conversão para prisão preventiva. Ao utilizar esta opção, o mandado já fica com a situação Cumprido - Ato Positivo, tanto no SAJ-PG como no BNMP 2.0, não sendo necessária nenhuma outra providência após a sua assinatura e liberação ou confirmação do documento (processo físico):

ATENÇÃO!

  • Esta opção NÃO deve ser usada quando o réu estiver solto e a finalidade do mandado é efetuar a sua prisão.


  • Nos casos em que a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva ocorra durante o plantão eletrônico ou audiência de custódia (na comarca de Campo Grande, a audiência de custódia é realizada pelo juiz plantonista), o plantonista ou o servidor que realiza a audiência de custódia expedirá o mandado de prisão no modelo da Instituição 2367 – PJMS – BNMP 2.0 – Mandado de Prisão (Criminal).

  • Ainda que o magistrado determine que a decisão sirva como mandado, é imprescindível que antes do término do plantão ou da audiência de custódia, ou seja, antes da redistribuição do Fluxo do Plantão para o foro competente, seja expedido o mandado no modelo 2367 para que as informações sejam enviadas ao BNMP 2.0 – CNJ.

Nas demais espécies de prisão, é necessário informar o cumprimento. Vide Orientação Informação sobre Cumprimento de Mandados de Prisão/Internação.

d) Emissão de mandado para parte já presa em outro processo

Um dos principais benefícios decorrentes da integração com o BNMP 2.0 é a centralização e disponibilização de todos os registros de prisões das partes no mesmo local.

Desta forma, quando a parte já estiver recolhida em estabelecimento prisional e for emitido um novo mandado de prisão, o SAJ-PG efetuará uma busca no banco nacional e avisará o usuário que o indivíduo já está preso.

ATENÇÃO!

Ainda que a parte esteja presa em outro processo, o mandado deverá ser emitido, finalizado, assinado e liberado nos autos digitais. Nos processos físicos, deverá ser emitido e confirmada a movimentação.

O preenchimento dos campos da aba Dados do Mandado segue a mesma orientação do item "a".

Ao tentar emitir um Mandado de Prisão, após clicar em Confirmar, se a parte já possui RJI cadastrado e está com a situação presa no BNMP 2.0, abrir-se-á a tela de Consulta de Pessoas no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões do CNJ (1), informando o(s) processo(s) e o RJI da pessoa localizada (2).

Ao verificar que se trata da pessoa para quem está sendo emitido novo mandado, basta selecionar a parte e clicar em Utilizar RJI Selecionado (3). O sistema retornará um aviso de Confirmação (4) informando que a parte já está presa, pois esta é a situação no BNMP 2.0. Para editar o documento, o usuário deve clicar em Sim (5):


É importante destacar que a expedição de um mandado de prisão para uma parte com status PRESO no BNMP 2.0, fará com que este mandado seja cadastrado no BNMP 2.0 com a situação CUMPRIDO. Este é um ponto crítico da integração, pois é um momento em que o mandado ficará com a situação Cumprido no BNMP 2.0 e Aguardando Cumprimento no SAJ-PG.

O servidor só poderá alterar a situação do mandado no SAJ para Cumprido – ato positivo após a confirmação da ciência do preso acerca da nova ordem de prisão, isto é, após o efetivo cumprimento da ordem de prisão.


ATENÇÃO!

(warning) Após a confirmação da ciência do preso acerca da nova ordem de prisão, a situação do mandado deverá ser alterada no SAJ para “CUMPRIDO - ATO POSITIVO”.

(warning) A alteração da situação desse mandado no SAJ-PG, deverá ser feita de forma manual, no menu  Mandados → Alteração de Dados → Situação, logo após a confirmação da ciência do preso acerca da nova ordem de prisão (AGEPEN, Delegacia de Polícia ou Carta Precatória).

(warning) Efetuada a alteração da situação do mandado, será liberado automaticamente nos autos a certidão de cumprimento de mandado de prisão.

As informações de custódia estarão registradas no corpo do mandado (campos  Situação da Parte no BNMP e Último Local da Custódia). É preciso observar o local em que está recolhida a parte selecionada (estabelecimento penal ou delegacia), pois se trata do cumprimento de um mandado referente à parte que já está recolhida:

LEMBRE-SE:

(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.

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