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ÍNDICE:


1. PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO DO ACERVO

O BNMP 2.0 se presta a monitorar as pessoas presas e a soltura delas. Com isso, tem-se duas realidades no tocante aos processos (pessoas presas):

→ Novos: pessoas que estavam soltas e que agora serão presas (ex.: flagrante, decretação de prisão temporária ou preventiva, sentença condenatória em regime fechado ou semiaberto).

Neste caso, o SAJ-PG se comportará da seguinte forma:

a) ao emitir o mandado de prisão (modelos   BNMP 2.0) o sistema se comunicará com o CNJ;

b) a pessoa e o mandado serão registrados no BNMP 2.0;

c) A pessoa receberá o RJI (Registro Judicial Individual);

d) As peças receberão o número nacional do registro (Número Único do Documento).


→ Acervo: pessoas que já estão presas, porém, apenas no BNMP 1.0 (não integrado ao BNMP 2.0).

IMPORTANTE!

Antes de analisar o acervo propriamente dito é preciso esclarecer algumas questões. Existem três cenários a observar e cada um deles serve para situações diferentes:

(lightbulb) ACERVO (documentos emitidos no SAJ-PG antes da entrada do BNMP 2.0 ou documentos emitidos com utilização do modelo antigo - antes da integração com o BNMP 2.0, ou seja, até 2.5.2018):

  • Mandado na situação Aguardando Cumprimento;
  • Mandado na situação Cumprido - Ato positivo.

(lightbulb) CONTINGÊNCIA (documentos emitidos no SAJ quando o CNJ está sem comunicação com o próprio SAJ). Vide orientação Emissão de Expediente em Contingência.

(lightbulb) MANDADO DE PRISÃO/ALVARÁ DE SOLTURA EXCEPCIONAL (por exemplo: emitidos fora do SAJ - em caso de indisponibilidade; ou emitidos no 2º Grau - TJMS). Vide orientação Emissão de Expediente em Cadastro Excepcional.

O banco organiza e gerencia as peças do processo (expedientes) segundo uma lógica de encadeamento, ou seja, para emissão de um expediente, ele faz uma verificação das peças antecessoras.

Para um Alvará de Soltura, por exemplo, o sistema considera como peça antecessora um Mandado de Prisão com registro de cumprimento.

Portanto, ao emitir um alvará de soltura no SAJ-PG, abre-se uma tela para seleção do Mandado de Prisão, com registro de cumprimento. Se, ao emitir o alvará não constar na referida tela nenhum Mandado de Prisão com respectiva Certidão de Cumprimento, o sistema passa a exigir a realização do procedimento de regularização do acervo que, neste caso, consiste na emissão de um mandado de prisão com certidão de cumprimento no processo, ainda que tenham sido emitidos antes da integração.

Será necessário realizar o procedimento de regularização de acervo para:

a) emitir expedientes que se comunicam com o BNMP 2.0 e que exigem peças antecessoras;

b) para alterar a situação de expedientes emitidos antes da entrada da integração do SAJ-PG com o BNMP 2.0.

2. CONSULTA DA SITUAÇÃO DA PARTE E DAS PEÇAS NO BNMP 2.0

Para saber a situação atual da parte e das peças do processo no BNMP 2.0, basta acessar no menu BNMP 2.0 o submenu Consulta de Peças. Abrir-se-á a tela de Consulta de Peças no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, que também poderá ser acessada por meio do ícone de atalho demonstrado na tela abaixo:

Ao digitar o número do processo, o sistema apresenta dois comportamentos:

1) Se a parte já tem RJI: o sistema abre a tela Consulta de Peças no Banco Nacional de Monitoramento do CNJ, e apresenta uma lista com os dados da parte registrados e das peças dela lançadas no BNMP 2.0:

Nesse caso , é necessário:

a) verificar se a situação da parte no BNMP 2.0 condiz com a situação processual na vara;

b) verificar se há correspondência entre a situação da parte e os documentos emitidos pela unidade jurisdicional;

c) proceder à regularização, caso necessário, por meio da opção Consulta de Acervo (no Menu BNMP 2.0).


Ao clicar no botão Detalhar é possível abrir a tela Detalhes do Documento Selecionado a fim de obter informações mais precisas sobre a peça consultada:

2) Se a parte não tem RJI: o sistema apresenta um aviso A parte não pode ser selecionada, pois não possui o número de RIJ. Para prosseguir com o cadastramento, basta clicar em OK:

Dependendo da situação em que o apenado/preso se encontra, deverá ser realizada a regularização no BNMP 2.0, conforme veremos a seguir.

3. CONSULTA DE ACERVO

Os mandados de prisão que foram emitidos pelo sistema SAJ-PG antes da integração com o BNMP 2.0 ou com a utilização de modelos de expedientes que não se comunicam com o sistema do CNJ serão denominados de acervo.  

Para realizar consulta do acervo, basta acessar o Menu BNMP 2.0(1) e, a seguir, o submenu Consulta de Acervo (2):

Nesta tela é possível informar diretamente o número do processo que se deseja regularizar, ou poderão ser utilizados os filtros (período de emissão, situação do processo, situação da prisão no Histórico de Partes e tipo de regularização) para obter a relação dos processos que possuam documentos de regularização, de acordo com os critérios informados:

Por padrão o sistema apresenta os últimos seis meses no campo "Emitidos entre", porém será necessário regularizar todos os processos com pendência existente na vara. Fica, assim, a critério do servidor utilizar o filtro por data, com a finalidade de facilitar a visualização dos processos.

Ao informar os campos e clicar no botão Pesquisar, o sistema efetua uma consulta e apresenta na tela todos os processos com documentos pendentes de regularização de acordo com os filtros informados.

Na sequência, é habilitado o botão Visualizar, que apresenta a tela de saneamento dependendo do tipo de regularização que precisa ser feito.

Nesta tela, é possível realizar a regularização do acervo de acordo com a pesquisa realizada. Sugere-se que a regularização seja feita em 3 etapas, na seguinte ordem:

a) 1ª etapa: Presos Provisórios (sem PEC);

b) 2ª e 3ª etapas: Mandados pendentes de cumprimento emitidos em processos de conhecimento e em PEC; e

c) 3ª etapa: Presos com PEC.

A seguir, apresentamos um GUIA RÁPIDO PARA REGULARIZAÇÃO DO ACERVO, que traz as diversas formas de consulta no SAJ-PG para obtenção da lista de processos que devem ser analisados para saneamento:


LISTA DE PROCESSOS

1º)   ACESSAR: MENU “BNMP 2.0” → SUBMENU “CONSULTA DE ACERVO”

2º)   NOS CAMPOS:

Tipo de regularização

Emitido entre (data)

Situação da prisão no Histórico de Partes

Situação de Processo

Presos provisórios (sem PEC) - 1ª etapa

Selecionar Mandado cumprido

Deixar em branco

(deletar datas)

Selecionar

Desconsiderar prisão

Selecionar Em andamento

Mandados pendentes de cumprimento emitidos em processos de conhecimento e em PEC - 2ª e 3ª etapas

Selecionar Mandado ag. cumprimento

Deixar em branco

(deletar datas)

Selecionar

Desconsiderar prisão

Selecionar Suspenso e Em andamento (assinalar as duas opções, simultaneamente)


Presos com PEC - 3ª etapa

Selecionar Guia de Execução e manter assinalado Exibir somente o processo somador nas somas de penas (campo logo abaixo)

Deixar em branco

(deletar datas)

Selecionar

Desconsiderar prisão

Selecionar Em andamento



Presos sem mandado de prisão

(ex.: conversão do flagrante em preventiva) - 3ª etapa



Deixar em branco

(deletar datas) e pesquisar

Nesta consulta são apresentados os processos em andamento, suspensos ou arquivados que possuem prisão lançada no Histórico de Partes, mas não foi expedido o respectivo mandado, como nos casos de conversão de prisão em flagrante em preventiva nos quais a decisão serviu como mandado; processos arquivados com o Histórico de Partes desatualizado, PEC em andamento em que o mandado de prisão foi expedido na Ação Penal, etc.

ATENÇÃO!

(thumbs up) Mais uma vez é possível perceber o quanto é IMPORTANTE manter alimentados e atualizados tanto o Histórico de Partes quanto o Cadastro de Partes e Representantes.

4. REGULARIZAÇÃO DO ACERVO

No TJMS a regularização do acervo ficou sob a responsabilidade de uma força-tarefa instituída pela Presidência para este fim. Contudo, pode ser que que algum processo com dados incompletos lançados no SAJ-PG não tenha integrado a listagem do acervo a ser regularizado.

Assim, é imprescindível que as unidades judiciais também façam essa verificação em seus cartórios e, uma vez constatado algum problema de comunicação entre o SAJ-PG e o BNMP 2.0 proceda à regularização, conforme o caso (Mandados Não-Cumpridos, Mandados Cumpridos e Guia de Execução).

4.1. Tipo de Regularização: Mandados Ag. Cumprimento (não cumpridos)

Quando a regularização diz respeito a Mandado de Prisão que estão aguardando cumprimento, ao clicar em Visualizar, o sistema exibe a tela de Registro de Mandado Não cumprido no BNMP 2.0 com os dados do mandado previamente carregados na parte da tela da Consulta de Acervo.

Tratam-se de mandados que estão inseridos no BNMP 1.0 (desativado) e ainda não foram transferidos para o BNMP 2.0.

Antes de realizar a regularização é de suma importância que se faça a análise do processo para verificar a situação do réu (se está solto ou preso), bem como a necessidade da inserção do mandado de prisão no BNMP 2.0.

Verificada a necessidade de regularização, seguir os passos abaixo:

  • O campo Justificativa será preenchido automaticamente com o texto Regularização do acervo.
  • O campo RJI já virá preenchido automaticamente se a parte possuir este número vinculado. No caso de não possuir, o botão ao lado do campo ficará habilitado para a realização da consulta no BNMP 2.0 a fim de vincular a um cadastro já existente ou, se for um caso, fazer um novo cadastro.
  • Preencha os campos que não puderam ser preenchidos de forma automática, como o nome do "Escrivão" e clique em Enviar.
  • O sistema solicitará os dados do certificado digital para finalizar a operação, certificando na sequência o envio do mandado de prisão ao BNMP 2.0.
  • Neste momento, será liberada nos autos, automaticamente, a Certidão de Emissão de Mandado de Prisão Retroativo (BNMP 2.0).
4.1.1. Hipóteses exemplificativas de exclusão do processo da lista de pendências

Caso seja verificado que o processo não precisa ser regularizado, é possível excluir o processo da lista de pendências utilizando o ícone Excluir processo da lista de pendências. Essa exclusão poderá ser realizada apenas pelo Chefe de Cartório.

  • quando se tratar de ação penal e já existir um PEC em andamento. Nesse caso, a regularização do acervo será realizada no PEC.
  • ação penal arquivada definitivamente;
  • execução da pena extinta; etc.

Nesses casos, o processo será excluído da lista de pendências, mas a situação do mandado não será alterada no SAJ-PG, ou seja, continuará com a situação Aguardando Cumprimento. Assim, o cartório deverá abrir um chamado Suporte TI, solicitando a alteração da situação do mandado de prisão para "Cumprido - com ajuste no sistema".

OBSERVAÇÃO

No corpo do Chamado deverá ser informado o número da página do processo que contém a informação acerca do cumprimento do mandado de prisão ou da decisão que determinou a revogação do mandado, a data do cumprimento do mandado de prisão. Outrossim, é importante mencionar que a alteração da situação no SAJ-PG não poderá enviar informações ao BNMP 2.0, uma vez que o processo será excluído da lista justamente para que não haja comunicação.

Atenção!

Ao regularizar um registro o sistema não reprocessará a consulta, mas mudará a cor da fonte da linha para verde, indicando que o mandado ou a guia já foram transmitidos ao BNMP 2.0.

Ao remover um item da lista de pendências, o sistema não reprocessará a consulta, mas mudará a cor da fonte da linha para vermelho, indicando que o item foi descartado para transmissão ao BNMP 2.0.

Ao refazer a consulta, ou seja, ao clicar em Pesquisar ou Restaurar, os itens já regularizados ou excluídos não aparecerão mais na lista.

4.2. Tipo da regularização: Mandados Cumpridos

Quando a regularização diz respeito a Mandado de Prisão já Cumprido, ao clicar em Visualizar, o sistema exibe a tela Registro de Mandado Cumprido no BNMP 2.0 com os dados do mandado previamente carregados a partir da tela da Consulta de Acervo.

O campo Justificativa será preenchido automaticamente com o texto Regularização do acervo.

O campo RJI já virá preenchido automaticamente se a parte possuir este número vinculado. No caso de não possuir, o botão ao lado do campo ficará habilitado para a realização da consulta no BNMP 2.0 a fim de vincular a um cadastro já existente ou, se for um caso, fazer um novo cadastro, conforme comportamento atual.

Os dados de cumprimentos serão previamente preenchidos com os dados da prisão no Histórico de Partes (se houver), sendo que a Data de cumprimento é a data do evento 144 - Prisão (prisões em outros juízos não são consideradas), bem como o Local de prisão é o mesmo informado no evento.

O campo Responsável pela prisão será automaticamente preenchido com o texto Regularização do acervo.

Preencha os campos que não puderam ser preenchidos de forma automática e clique em Enviar.

O sistema solicitará os dados do certificado digital para finalizar a operação, certificando na sequência o envio do mandado de prisão bem como da certidão de cumprimento ao BNMP 2.0 regularizando, assim, a situação da parte.

4.2.1. Hipóteses exemplificativas de exclusão do processo da lista de pendências

Caso seja verificado que o processo não precisa ser regularizado, é possível excluir o processo da lista de pendências utilizando o ícone Excluir processo da lista de pendências. Essa exclusão poderá ser realizada apenas pelo Chefe de Cartório.

  • quando se tratar de ação penal e já existir um PEC em andamento. Nesse caso, a regularização do acervo será realizada no PEC.
  • ação penal arquivada definitivamente;
  • execução da pena extinta; etc.

4.3. Tipo de Regularização: Guias de Execução

Para os casos de regularização de Guia de Recolhimento - Acervo da Execução, ao clicar em Visualizar, é apresentada a tela Consulta de Acervo - Dados da Guia de Recolhimento, com os dados da guia previamente carregados a partir da tela da Consulta de Acervo:

Nesta tela são apresentadas outras guias do processo que já foram enviadas ao BNMP 2.0 e também os processos somados, caso existam. Estas informações são complementares e visam facilitar a análise do processo, bem como a definição da decisão de transmitir a guia de acervo ou excluir o processo da lista de pendências.

Havendo soma de penas, a regularização das guias de acervo deve ser feita a partir do processo somador, uma vez que o SAJ apresentará na mesma tela todos os processos envolvidos na soma.

Após a conferência e confirmação da transmissão, clique em Transmitir guia de acervo.

Na sequência, será apresentada a tela de Registro de Guia de Acervo no BNMP 2.0. Selecione o processo e confira as informações dos dados de origem, clicando no botão Informar dados de origem.... Com todas as informações corretas, clique em Confirmar:

Caso ainda não tenha sido cadastrado um RJI para a parte, o sistema emitirá automaticamente um pedido de confirmação para a realização da consulta no BNMP, a fim de vincular a um cadastro já existente ou, se for um caso, cadastrar um novo, conforme comportamento atual:

Após clicar em Confirmar, o sistema solicitará os dados do certificado digital para finalizar a operação certificando, na sequência, o envio da Guia de Recolhimento ao BNMP 2.0.

Caso seja verificado que o processo não precisa ser regularizado, como nos casos em que o PEC já se encontra arquivado, é possível excluir o processo da lista de pendências utilizando o botão Excluir processo da lista de pendências.

Atenção!

Uma guia de acervo é transmitida ou não para o BNMP 2.0 de acordo com as informações lançadas no HISTÓRICO DE PARTES. Sendo assim, é imprescindível garantir sua correta e atualizada alimentação.

É preciso consultar, também, as Prisões em Andamento que não tenham sido transmitidas ao BNMP 2.0. Vide orientação Regularização de Prisões sem Mandado.

(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS! Orientação sujeita a alterações.

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