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ÍNDICE

 (tick) Orientação atualizada conforme o CNCGJ/2020.


Este roteiro tem por objetivo auxiliar os conciliadores/mediadores na realização das sessões de conciliação e mediação. Mais informações quanto ao tema podem ser obtidas por meio do acesso a outras orientações da aba Audiência de Conciliação e de Mediação - CPC/2015 e consulta ao Provimento nº 422/2018.

1. CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES

  • Para exercer a função, é necessário que todos os conciliadores/mediadores façam o curso e tenham acesso ao SAJ, token e certificado digital (art. 23 do Provimento nº 422/2018). Caso esteja provisoriamente sem token, comunique o NUPEMEC e vide orientação Realização da Audiência pelo Conciliador/Mediador COM Token;
  • Antes do início do pregão, o conciliador/mediador deverá extrair a pauta de audiências do dia. Para tanto, vide item 9. Da emissão da pauta de audiências no SAJ da orientação Pauta e Cumprimento de Atos para a Realização da Audiência.
  • Somente deverá ser emitido termo de assentada para as audiências agendadas na pauta. Caso a audiência tenha sido previamente cancelada ou redesignada, o conciliador/mediador não deverá emitir termo de assentada nem lançar movimentação nos autos. No sistema Produtividade, o Chefe de Cartório/Escrivão/Gestor do CEJUSC não deverá homologar as movimentações provenientes de audiências realizadas nestas condições; 
  • O §10 do art. 334 do CPC prevê que "a parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir". Caso constituído representante pela parte, verificar se constam tais poderes na procuração;
  • A audiência de conciliação/mediação será realizada com o processo na fila “269 - Ag. Audiência – Mediador/Conciliador” e só sairá dela após a sessão.
  • A liberação do termo e o lançamento da movimentação pelo conciliador/mediador deve se dar na data da audiência, logo em seguida a sua realização, já que o “Sistema Produtividade” importa diariamente do SAJ-PG5 todos os dados necessário para a contabilização da folha de pagamento. A única possibilidade aceitável para o lançamento tardio, em outra data, é a indisponibilidade/inconsistência do SAJ (ou da rede de internet local), devendo, no entanto, ser condicionado ao lançamento o mais breve possível da volta do sistema e a informação nos autos acerca do motivo do atraso, a fim de dar ciência às partes e aos seus representantes, bem como possibilitar a supervisão do ocorrido pelo cartório cartório judicial e pelo magistrado 1

  • Os conciliadores e mediadores não podem emitir "certidões" nos autos. Para a elaboração de informação nos autos pelos conciliadores e mediadores, recomenda-se o modelo institucional504712 - PJMS – CGJ - Informações Gerais – Conciliador-Mediador, que está na categoria "Diversos". Caso o documento seja elaborado fora do SAJ, deverá ser digitalizado para ser liberado nos autos, utilizando, para tanto, o nome da peça (tipo de documento) "Informações do Conciliador/Mediador"


INFORMAÇÕES!

ACRESCENTADO EM 15.09.2021

(info)  Para viabilizar a extração de dados estatísticos e relatórios de produtividade, foram criados no SAJ os seguintes “Tipos de Audiência”:
a) 94 - Sessão Voluntária Cejusc; e
b) 95 - Mutirão Cejusc.

ATENÇÃO CARTÓRIO: tratando-se de audiência relacionada aos mutirões (NUPEMEC/CEJUSCs), o cartório deverá inserir o tipo de audiência 95- Mutirão Cejusc quando for pautá-la no sistema SAJ-PG.

ATENÇÃO CONCILIADOR/MEDIADOR: com relação às audiências voluntárias (previstas no art. 11, parágrafo único do Provimento-CSM nº 422/2018), de acordo com o NUPEMEC, são os próprios conciliadores/mediadores que comunicam quando serão realizadas, cabendo ao auxiliar da justiça efetuar a alteração do “Tipo de audiência” (em “Propriedades da Audiência”), ao término da sessão.

(info) O item 3. AUDIÊNCIAS VOLUNTÁRIAS explica como alterar o tipo de audiência no SAJ.

(info)  Considerando a edição anual do "Prêmio Conciliar é Legal" 2 , o CNJ disponibilizou novas movimentações relacionadas à remessa de processos aos CEJUSCs, para fins de controle, quais sejam: 12614 – Remessa CEJUSC, 12621 – Recebimento no CEJUSC e 12619 - Recebimento do CEJUSCTais movimentações serão lançadas automaticamente nos autos quando o processo for movido ou retirado da fila “269 - Ag. Audiência – Mediador/Conciliador”, conforme item 3. REMESSA, do Quadro Explicativo das Movimentações para Controle da Produtividade.

2. EXPEDIÇÃO DO TERMO DE AUDIÊNCIA POR CONCILIADOR/MEDIADOR QUE POSSUI TOKEN

O Termo de Assentada da Audiência será elaborado no SAJ pelo conciliador/mediador que possui token, devendo expedi-lo por meio do menu “Expediente Emissão de Documentos” ou botão de atalho Emissão de Documentos”.

Aberta a tela de emissão de documentos, o conciliador/mediador deverá inserir a categoria e o modelo do documento indicado pelo CEJUSC (ou Chefe de Cartório). Em seguida, inserir o número do processo.

É possível consultar o número do código da categoria ou do código do modelo selecionando a lupa à direita de cada item.

Ao inserir o número do processo, a tela de emissão de documentos traz os seguintes campos: “Dados”, “Pessoas” e “Audiências”, que devem ser preenchidos devidamente pelo Mediador/Conciliador, para que as informações dos campos sejam automaticamente carregadas no momento da edição do documento.

Após o preenchimento desses itens, o usuário deverá selecionar a opção “Confirmar” e logo em seguida a opção “Editar”, que abrirá a janela do editor de textos, que será utilizada durante a realização da audiência.

Ao encerrar a sessão, com o Termo de Audiência ainda aberto e antes de finalizá-lo, selecionar no canto esquerdo da tela o botão  “Propriedades do documento”.

Ao clicar no botão “Propriedades do documento” abrirá o painel auxiliar ao lado direito do texto:

Nesse painel (figura acima), alterar a “Situação da audiência”, conforme o resultado da sessão (realizada, parcialmente realizada, não realizada, etc.).

Inserir no campo “Movimentação” a que corresponde à audiência, dentre as listadas nos códigos-pai “50760 – Mediação e Conciliação – CPC/2015” (para os Conciliadores/Mediadores do Juízo) ou “50696 – Mediação e Conciliação – CEJUSC” (somente para os servidores do CEJUSC), seguindo a orientação Quadro Explicativo das Movimentações para Controle da Produtividade.

Por fim, clicar no botão para finalizar e assinar o documento.


LEMBRE-SE!

Para fins de recebimento, no dia da audiência o conciliador/mediador que tem que liberar a ata nos autos com sua matrícula e no campo “Movimentação” (das propriedades do documento) tem que estar vinculada a movimentação correta (art. 424, § 3º do CNCGJ/2020).

Concluída a sessão, mover o processo para a fila "229 - Ag. Análise - Vindos da Audiência", selecionando o botão de atividade correspondente na fila. 

2.1. TERMO DE AUDIÊNCIA COM ASSINATURA FÍSICA DOS PARTICIPANTES

Se o magistrado determinar que o termo da audiência seja impresso e assinado por todos os presentes, com fundamento no art. 423, § 3º do Código de Normas da CGJ/2020 3 , as providências do Mediador/Conciliador serão as seguintes:

1º) o termo deverá ser emitido no SAJ, conforme orientação anterior (nas propriedades do documento deverá ser alterada a situação da audiência e lançada a movimentação correspondente ao resultado da sessão); 

2º) o documento deverá ser finalizado e liberado nos autos, necessitando da assinatura digital do conciliador/mediador para tanto;

3º) em seguida, deverá imprimir o termo de audiência e colher as assinaturas físicas dos participantes;

4º) após, realizar a digitalização e liberação da ata nos autos do termo assinado pelos presentes, procedendo da seguinte forma:

a) clicar no botão de “Digitalização de Peças Processuais” para abrir a tela de digitalização, selecionar a “Origem” do documento (arquivo ou scanner), clicar em “Nova peça”, escolher a peça "540Assentada c/ assinatura física" e, após, acionar o botão “Digitalizar”, o documento selecionado/digitalizado será enviado para a pasta digital em “Peças aguardando liberação":

b) na pasta digital selecionar a peça a ser liberada e clicar no botão de liberação, devendo ser escolhida a movimentação “50656Documento Digitalizado” e acionado o botão “Liberar”:

3. AUDIÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 

ACRESCENTANDO EM 15.09.21

As audiências voluntárias, previstas no art. 11, parágrafo único, do Provimento nº 422/2018 do CSM, serão realizadas de forma gratuita e servirão para instruir os pedidos de prorrogação/renovação dos cadastros dos conciliadores/mediadores. 

Como não há movimentação específica para ser lançada nos autos para identificar as audiências voluntárias, elas deverão estar cadastradas na pauta de audiência com o tipo de audiência "94 - Sessão Voluntária Cejusc", para fins de controle de produtividade

De acordo com o NUPEMEC, são os próprios conciliadores/mediadores que decidem quando elas serão realizadas. Assim, cabe ao próprio auxiliar da justiça efetuar a alteração do “Tipo de audiência”, em “Propriedades da Audiência”, ao término da sessão, da seguinte forma:

  • Na tela Pauta de Audiências da Sala (acesso pela tela principal do SAJ ou pelo menu "Andamento"), localizar o processo no qual será realizada audiência voluntária e clicar com o botão direito sobre os autos, onde surgirá a tela Propriedades da Audiência (1).

  • No campo "Tipo de audiência" aparecerá o tipo anteriormente pautado e que deverá ser alterado (2), devendo-se clicar na lupa (Abre a consulta F5), onde surgirá a tela de "Consulta de Tipos de Audiência", para então selecionar o tipo de audiência "94 - Sessão Voluntária Cejusc" (3).

  • Na sequência poderá ser visualizada a troca da audiência para a voluntária (4) e ao acionar o botão "Salvar" (5), a operação será efetivada.

  1. Tal procedimento foi homologado pela Corregedoria-Geral de Justiça no Pedido de Providências nº 163.373.0255/2019.
  2. Decisão proferida no Pedido de Providências nº 126.625.0077/2021.
  3. Art. 423. Os atos praticados em audiência serão registrados no sistema eletrônico com a identificação do usuário, a data e hora de sua realização e a informação de que as partes serão consideradas deles cientes.

    § 1º Após a audiência, sendo esta realizada ou não, o gabinete deverá atualizar a sua situação no sistema e informar o número de pessoas ouvidas, se for o caso.

    § 2º O Juiz assinará digitalmente o termo de assentada, sendo facultada a assinatura eletrônica dos demais participantes que possuírem certificado digital.

    § 3º A critério do Juiz, o termo de assentada poderá ser impresso e assinado por todos os presentes, sendo, neste caso, digitalizado e liberado nos autos na sequência do termo de assentada emitido no sistema.

    § 4º As regras deste artigo aplicam-se aos Juizados Especiais, ressalvadas as audiências conduzidas por conciliadores e juízes leigos, em que estes ficarão responsáveis pela atualização da situação da audiência e pela assinatura dos termos de assentada. (com grifos)


(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.

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