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ÍNDICE:


Este roteiro tem por objetivo auxiliar os conciliadores/mediadores na realização das sessões de conciliação e mediação. Mais informações quanto ao tema podem ser obtidas por meio do acesso a outras orientações da aba Audiência de Conciliação e de Mediação - CPC/2015 e consulta ao Provimento n. 422/2018.

1. CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES

  • Todos os conciliadores/mediadores deverão ter acesso ao SAJ, token e certificado digital. Caso esteja provisoriamente sem token, comunique o NUPEMEC e vide orientação Realização da Audiência pelo Conciliador/Mediador SEM Token. 
  • Para exercer a função, é necessário que façam o curso do SAJ;
  • Antes do início do pregão, o conciliador/mediador deverá extrair a pauta de audiências do dia. Para tanto, vide item 9. Da emissão da pauta de audiências no SAJ da orientação Pauta e Cumprimento de Atos para a Realização da Audiência.
  • Somente deverá ser emitido termo de assentada para as audiências agendadas na pauta. Caso a audiência tenha sido previamente cancelada ou redesignada, o conciliador/mediador não deverá emitir termo de assentada nem lançar movimentação nos autos. No Sistema de Produtividade, o Chefe de Cartório/Escrivão/Gestor do CEJUSC não deverá homologar as movimentações provenientes de audiências realizadas nestas condições; ALTERADO
  • O §10 do art. 334 do CPC prevê que "a parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir". Caso constituído representante pela parte, verificar se constam tais poderes na procuração;
  • A audiência de conciliação/mediação será realizada com o processo na fila “Ag. Audiência – Mediador/Conciliador” e só sairá dela após a sessão.

2. EXPEDIÇÃO DO TERMO DE AUDIÊNCIA POR CONCILIADOR/MEDIADOR QUE POSSUI TOKEN

O Termo de Assentada da Audiência será elaborado no SAJ pelo conciliador/mediador que possui token, devendo expedi-lo por meio do menu “Expediente Emissão de Documentos” ou botão de atalho Emissão de Documentos”.

Aberta a tela de emissão de documentos, o conciliador/mediador deverá inserir a categoria e o modelo do documento indicado pelo CEJUSC (ou Chefe de Cartório). Em seguida, inserir o número do processo.

É possível consultar o número do código da categoria ou do código do modelo selecionando a lupa à direita  de cada item.

Ao inserir o número do processo, a tela de emissão de documentos traz os seguintes campos: “Dados”, “Pessoas” e “Audiências”, que devem ser preenchidos devidamente pelo Mediador/Conciliador, para que as informações dos campos sejam automaticamente carregadas no momento da edição do documento.

Após o preenchimento desses itens, o usuário deverá selecionar a opção “Confirmar” e logo em seguida a opção “Editar”, que abrirá a janela do editor de textos, que será utilizada durante a realização da audiência.

Ao encerrar a sessão, com o Termo de Audiência ainda aberto e antes de finalizá-lo, selecionar no canto esquerdo da tela o botão  “Propriedades do documento”.

Ao clicar no botão “Propriedades do documento” abrirá o painel auxiliar ao lado direito do texto:


Nesse painel (figura acima), alterar a “Situação da audiência”, conforme o resultado da sessão (realizada, parcialmente realizada, não realizada, etc.).

Inserir no campo “Movimentação” a que corresponde à audiência, dentre as listadas nos códigos-pai “50760 – Mediação e Conciliação – CPC/2015” (para os Conciliadores/Mediadores do Juízo) ou “50696 – Mediação e Conciliação – CEJUSC” (somente para os servidores do CEJUSC), seguindo a orientação Quadro Explicativo das Movimentações para Controle da Produtividade.

Por fim, clicar no botão  para finalizar e assinar o documento.

LEMBRE-SE!

Para fins de recebimento, no dia da audiência o conciliador/mediador que tem que liberar a ata nos autos com sua matrícula e no campo “Movimentação” (das propriedades do documento) tem que estar vinculada a movimentação correta.

Concluída a sessão, mover o processo para a fila "229 - Ag. Análise - Vindos da Audiência", selecionando o botão de atividade correspondente na fila.

2.1. TERMO DE AUDIÊNCIA COM ASSINATURA FÍSICA DOS PARTICIPANTES

Se o magistrado determinar que o termo da audiência seja impresso e assinado por todos os presentes, com fundamento no art. 27, § 2º, do Provimento 70/2012 1 , as providências do Mediador/Conciliador serão as seguintes:

1º) o termo deverá ser emitido no SAJ, conforme orientação anterior (nas propriedades do documento deverá ser alterada a situação da audiência e lançada a movimentação correspondente ao resultado da sessão); ALTERADO

2º) o documento deverá ser finalizado e liberado nos autos, necessitando da assinatura digital do conciliador/mediador para tanto;

3º) em seguida, deverá imprimir o termo de audiência e colher as assinaturas físicas dos participantes;

4º) após, realizar a digitalização e liberação da ata nos autos do termo assinado pelos presentes, procedendo da seguinte forma:

a) clicar no botão de“Digitalização de Peças Processuais” para abrir a tela de digitalização, selecionar a “Origem” do documento (arquivo ou scanner), clicar em “Nova peça”, escolher a peça "540Assentada c/ assinatura física" e, após, acionar o botão “Digitalizar”, o documento selecionado/digitalizado será enviado para a pasta digital em “Peças aguardando liberação":

b) na pasta digital selecionar a peça a ser liberada e clicar no botão de liberação, devendo ser escolhida a movimentação “50656Documento Digitalizado” e acionado o botão “Liberar”:



1 Art. 27. Os atos praticados em audiência serão registrados no sistema eletrônico com a identificação do usuário, a data e o horário de sua realização e a informação de que as partes serão consideradas cientes dos atos praticados em audiência.
§ 1º Na ata de audiência constará informação sobre as presenças e ausências, bem como a assinatura digital do Juiz, dos representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos advogados e das partes envolvidas, salvo se estes não portarem certificado digital, caso em que bastará a assinatura digital do magistrado.
§ 2º A critério do juiz, o termo de assentada poderá também ser impresso e assinado por todos os presentes, sendo, neste caso, digitalizado, categorizado e liberado na pasta digital na sequência do termo emitido no sistema.


(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.

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