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Conforme apurado nos autos de Pedido de Providências 126.152.0012/2018, diversos processos eletrônicos não foram recebidos pelo SAJ-Segundo Grau em razão de equívoco na utilização da ferramenta de envio do Recurso Eletrônico.

No mês de Julho de 2012 foi realizada a integração entre o SAJ-Primeiro Grau e o SAJ-Segundo Grau, permitindo o envio dos recursos de forma eletrônica, dispensando a impressão do processo e envio por malote.

Entretanto, por lapso do usuário no momento da remessa ou por falha no sistema SAJ, alguns processos ficaram paralisados nas filas de remessa, entretanto não foram recebidos pelo SAJ-Segundo Grau.

Assim, caso se verifiquem processos constantes das filas Remessa ao Tribunal de Justiça ou Remetidos Tribunal de Justiça - Recursos Eletrônico, que estejam com a situação G - Em Grau de Recurso, mas que não foram recebidos pelo 2º Grau, o que poderá ser conferido pelo portal e-SAJ ou diretamente com a Secretaria Judiciária do TJMS, deverão ser imediatamente regularizados e remetidos corretamente para o TJMS, de acordo com as instruções abaixo:

1. Processos remetidos antes da integração do Primeiro com o Segundo Graus

Para os remetidos antes da integração dos sistemas e que se encontram na fila “Remessa ao Tribunal de Justiça”, o servidor deverá acionar a botão atividade Receber Processo:

O Processo será movido automaticamente para a fila 185 - Autos Vindos dos Tribunais, e receberá a movimentação 50011 - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça, bem como sua situação voltou para T – Em Andamento.

Após, o servidor deverá certificar que o processo não foi remetido para o segundo grau e proceder nova remessa, de acordo com a orientação constante no GPS Eletrônico - Envio de processo eletrônico ao Tribunal de Justiça - Grau de recurso.

2. Processos remetidos após a integração do Primeiro com o Segundo Graus

Já os remetidos após a integração dos sistemas, o servidor deverá selecionar o processo na fila Remetidos Tribunal de Justiça – Recurso Eletrônico e movê-lo para a fila Ag. Análise Secretaria/Cartório:

A seguir, deverá lançar a movimentação 849 – Reativação, para que o processo retome a situação T – Em Andamento, certificar que o processo não foi remetido para o segundo grau e proceder nova remessa, de acordo com a orientação constante no GPS Eletrônico - Envio de processo eletrônico ao Tribunal de Justiça - Grau de recurso.


ATENÇÃO!

Para ambos os casos, será disponibilizada no dia 21.2.2018, nos modelos de documentos da Instituição, a Certidão Cartorária 503789 - PJMS - Certidão de não remessa dos autos para o 2º Grau, com o seguinte teor:


(info) Nota: este aviso foi encaminhado por e-mail aos cartórios em 20.2.2018.

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