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ÍNDICE


INFORMAÇÕES GERAIS - Pessoa Presa em Presídio não Equipado com o Sistema de Videoconferência

Este roteiro é voltado para a realização de audiências por meio do Sistema de Videoconferência para interrogatório/oitiva de réu/apenado/testemunha que se encontre recolhido em instituição penal NÃO equipada com os aparelhos, COM seu deslocamento até o fórum da comarca na qual o presídio se encontra localizado, mas SEM necessidade de expedição de carta precatória para a intimação do preso.

A lista com as unidades penais do estado equipadas com o sistema de videoconferência está disponível na intranet, no link da videoconferência. Caso o estabelecimento penal conste daquela relação, vide a orientação Pessoa Presa - Presídios Equipados com o Sistema de Videoconferência.


INFORMAÇÃO

Para a confirmação da Unidade Penal na qual se encontra recolhida a pessoa a ser ouvida, o servidor da área criminal deverá realizar consulta no sistema SIGO, e, caso não tenha acesso, deverá solicitá-lo, por meio da intranet, na página da Corregedoria, opção SIGO, preencher o “Termo de Responsabilidade” (digitalmente, no editor de texto), colher as assinaturas digitais do servidor e do magistrado, e enviar, por SCDPA, à Comissão de Gerência de Sistemas Externos, da Corregedoria-Geral de Justiça.

1. PROCEDIMENTOS PARA AS COMARCAS SOLICITANTES (Gabinete/Cartório)

Nas Unidades Penais que não forem equipadas com o sistema de videoconferência, o preso deverá ser conduzido e escoltado até a sala de videoconferência no fórum da Comarca na qual se encontra recolhido.

1.1. Resumo dos principais passos

  1. Acessar o sistema de agendamento disponível na intranet;

  2. Agendar com, pelo menos, 15 dias de antecedência;

  3. Aguardar confirmação do gestor da unidade penal;

  4. Certificar o agendamento nos autos;

  5. Incluir a videoconferência na pauta de audiências do SAJ;

  6. Expedir as comunicações necessárias para o deslocamento do preso (Agepen/Polícia Militar);

  7. Proceder às intimações necessárias;

  8. Copiar/mover o processo para a fila “Ag. audiência” correspondente, com “Observação da fila”: “VIDEOCONFERÊNCIA”;

  9. Realizar a videoconferência.

1.2. Passos detalhados

a) Providências no Sistema de Videoconferência

Acessar o Sistema de Agendamento por meio do íconeVideoconferência”, disponível na página inicial da intranet:

Selecionar a opção “Agendamento de Recursos”:

Clicar na "Área Restrita":

Clicar no menu "Agendar":

Na tela de agendamento, o sistema agora exibe o passo a passo em abas. A primeira é a de Categoria, onde o usuário selecionará “Videoconferência – Comarcas”: NOVIDADE E

Na aba seguinte, Serviço, deve-se selecionar a Comarca no qual o réu/testemunha se encontra recolhido: 

INFORMAÇÃO!

É possível fazer agendamentos para sua própria sala de audiência em atos a serem realizados com outros órgãos ou tribunais sem que, para estes casos, haja a necessidade de fornecimento do número de processo para o agendamento.

Na aba Data será exibido um calendário navegável com os dias disponíveis e indisponíveis para realização da Videoconferência: 

                                      


Ao selecionar (clicar) o dia designado para a audiência, o usuário será direcionado para a aba Informações, para preenchimento dos dados da audiência, como a duração (Horário inicial e final), Número do Processo; Solicitante (para os casos em que o solicitante da videoaudiência seja diverso do usuário logado); e demais Informações Adicionais que forem necessárias, clicando no botão Salvar, para finalizar a solicitação. NOVIDADE

NOVIDADE

Agora, após informar o número do processo, o campo "Detalhes do Processo" é preenchido automaticamente com os dados do processo, em razão de integração com o sistema SAJ-PG.

ATENÇÃO

  • No campo “Informações adicionais”, deverão ser inseridos: o nome da pessoa a ser ouvida e a vara que está solicitando a videoconferência, além de outras informações julgadas pertinentes;

  • Para os dias que já possuem audiência agendada, o sistema apresentará somente a quantidade de horas disponíveis na data selecionada;

  • Recomenda-se que o tempo reservado para a videoconferência leve em conta possíveis atrasos ou intermitências do sistema. Assim, sugere-se que sejam acrescidos 10 minutos para cada audiência;

  • Serão encaminhados, automaticamente, e-mails ao gestor da pauta da comarca e ao servidor que solicitou a videoaudiência, com as informações do agendamento;

  • O prazo mínimo de antecedência para o agendamento é de 15 dias, visando garantir que haja tempo hábil para as expedições e intimações necessárias, e para atendimento do disposto no art. 185, § 3º, do CPP: da decisão que determinar a realização de interrogatório por videoconferência, as partes serão intimadas com 10 (dez) dias de antecedência”.

  • Além dos procedimentos acima, observar o disposto nos artigos 185, 217 e 222, do CPP, e artigos 246-A a 246-C do Código de Normas da CGJ/MS.


Todos os agendamentos realizados pela área ficam disponíveis para consulta no menu “Meus Agendamentos”, podendo ser utilizados um ou mais filtros de pesquisa, seja por quem fez o cadastramento, seja pela situação da solicitação.  

Nessa tela também é possível: (1) Gerar PDF para juntar aos autos; (2) Visualizar detalhes do agendamento; e (3) Excluir o agendamentoNOVIDADE

OBSERVAÇÃO

O Gestor da pauta poderá confirmar ou não a solicitação de agendamento, por meio do menu "Meus Atendimentos", especificando o motivo para tal. Para esses casos será encaminhado e-mail informativo tanto para o Gestor quando para o usuário responsável pelo cadastro.

b) Providências no SAJ e no Malote Digital

Confirmado o agendamento, o servidor deverá:

  • certificar esta informação nos autos;
  • incluir a data agendada na pauta do SAJ, lançando o tipo de audiência referente a cada situação, Ex.: Interrogatório - Videoconferência, Instrução e Julgamento – Videoconferência, etc (consultar orientação específica – Pauta e Cumprimento de Atos Necessários para a Realização, disponível na aba Audiênciado GPS Eletrônico);
  • os autos devem ser movidos/copiados para a fila 180 – Cumprimento de Atos para Audiência, para a execução dos atos correlatos;
  • o Cartório procederá às intimações que se fizerem necessárias acerca da data agendada (Ministério Público, Defensoria Pública, Diário da Justiça, etc.).
  • ao agendar a audiência, deverá ser comunicada a AGEPEN ou a Direção do Presídio, pelo meio mais rápido para que esta providencie a apresentação do apenado no fórum da comarca em que será ouvido. Para tanto:

→ caberá à serventia, no prazo de 24 horas, o encaminhamento de ofício, por Malote Digital, ao Diretor do Presídio no qual o réu/apenado está recolhido instruído com cópia da decisão que designou a audiência para que providencie a apresentação do apenado.

→ outrossim, deverá comunicar, por ofício, o Comandante da Companhia de Guarda, a fim de que providencie a escolta do preso.

  • deverá ainda, cientificar o representante do Ministério Público da comarca na qual tramitam os autos, e o Defensor do réu (para os casos em que se aplica), de que a audiência se realizará na sala de Videoconferência do fórum da comarca na qual se encontra recolhida a pessoa;
  • após, o processo deverá ser copiado/movido para uma das filas “Ag. Audiência, de acordo com cada caso, sendo lançada automaticamente a movimentação 50599 – Cumpridos os atos para audiência/leilão/perícia, na qual permanecerá até a data designada;
  • inserir no campo “Observação da fila” a palavra “VIDEOCONFERÊNCIA”.


ATENÇÃO

Não há necessidade de expedição de Carta Precatória.

c) Providências na audiência

Por fim, na data e horário designados, na sala de audiência do Juízo solicitante, o Magistrado ou o servidor responsável fará a conexão com o link da Comarca solicitada. Havendo dúvida, procurar o ATI da comarca.

O responsável deverá gravar toda a videoaudiência. Há a possibilidade de gravar a audiência dentro ou fora do SAJ. Caso opte por gravar a audiência fora do ambiente do SAJ, o arquivo deverá ser importado para o sistema.

2. PROCEDIMENTOS PARA AS COMARCAS SOLICITADAS (gestor da comarca na qual a pessoa se encontra presa)

O Gestor da pauta designado pelo Juiz Diretor do Foro deve monitorar seu e-mail diariamente para que fique ciente das comunicações de agendamento das datas de videoaudiência em sua comarca.

O agendamento realizado deverá ser confirmado ou não por ele, por meio do Menu Meus Agendamentos, lembrando que nos casos de não-confirmação, deverá indicar a justificativa para tal negativa.

Será encaminhado e-mail para o solicitante tanto para a confirmação quanto para a não-confirmação.

Incumbe ao gestor da comarca estar presente em todas as videoaudiências; verificar se o equipamento está funcionando corretamente; executar os procedimentos técnicos necessários à realização da audiência; conferir a identificação da pessoa a ser ouvida, bem como acompanhar e auxiliar o Juízo, nos limites de suas atribuições.

Caberá também ao gestor programar os dias disponíveis para o agendamento da sala de videoconferência.

Os dias ou frações em que não for possível a utilização da sala deverão ficar indisponíveis na pauta para marcação por meio eletrônico.

A orientação Videoconferência – Gerenciamento do Sistema pelo Gestor da Comarca detalha melhor os procedimentos do gestor.


OBSERVAÇÃO

  • Em caso de dificuldades com a videoconferência fora do expediente, entrar em contato com o plantonista do Departamento de Infraestrutura de TI por meio do telefone (67) 98466-1352.

  • Em caso de dificuldades com a videoconferência no horário de expediente, solicitar auxílio para o ATI da comarca ou da Central de Serviços de TI, via telefone (67) 3314-1718 ou abrir chamado Suporte TI disponível na Intranet.

(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.


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