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ÍNDICE


INFORMAÇÕES GERAIS - Pessoa Presa em Presídio Equipado com o Sistema da Videoconferência

Este roteiro é voltado para a realização de audiências por meio do Sistema de Videoconferência para interrogatório/oitiva de réu/apenado/testemunha que se encontre recolhido em instituição penal equipada com os aparelhos, SEM a necessidade de deslocamento do preso, NEM expedição de carta precatória para sua intimação.

A lista com as unidades penais do estado equipadas com o sistema de videoconferência está disponível na intranet, no link da videoconferência, conforme veremos a seguir.


INFORMAÇÃO

Para a confirmação da Unidade Penal na qual se encontra recolhida a pessoa a ser ouvida, o servidor da área criminal deverá realizar consulta no sistema SIGO, e, caso não tenha acesso, deverá solicitá-lo, por meio da intranet, na página da Corregedoria, opção SIGO, preencher o “Termo de Responsabilidade” (digitalmente, no editor de texto), colher as assinaturas digitais do servidor e do magistrado, e enviar, por SCDPA, à Comissão de Gerência de Sistemas Externos, da Corregedoria-Geral de Justiça.

1. PROCEDIMENTOS PARA AS COMARCAS SOLICITANTES (Gabinete/Cartório)

Se a unidade penal na qual o réu/testemunha se encontra recolhido for equipada com o sistema de videoconferência, no dia da audiência ele será encaminhado para a sala da própria unidade para participar da audiência.

1.1. Resumo dos principais passos

  1. Acessar o sistema de agendamento disponível na intranet;

  2. Agendar com, pelo menos, 15 dias de antecedência;

  3. Aguardar confirmação do gestor da unidade penal;

  4. Certificar o agendamento nos autos;

  5. Incluir a videoconferência na pauta de audiências do SAJ;

  6. Proceder às intimações necessárias;

  7. Copiar/mover o processo para a fila “Ag. audiência” correspondente, com “Observação da fila”: “VIDEOCONFERÊNCIA”;

  8. Realizar a videoconferência.

1.2. Passos detalhados

a) Providências no Sistema de Videoncoferência  

Acessar o Sistema de Agendamento por meio do ícone “Videoconferência”, disponível na página inicial da intranet:

Selecionar a opção “Agendamento de Recursos”: 

Clicar para entrar na "Área Restrita":

Clicar no menu "Agendar":

Na tela de agendamento, o sistema agora exibe o passo a passo em abas. A primeira é a de Categoria, onde o usuário selecionará “Videoconferência – Presídios”: NOVIDADE

Na aba seguinte, Serviço, deve-se selecionar o Presídio no qual o réu/testemunha se encontra recolhido: 


INFORMAÇÃO

Só estarão relacionados na aba Serviço os estabelecimentos penais equipados com o sistema de videoconferência. Caso o estabelecimento penal não conste da relação, vide a orientação Pessoa Presa - Presídios não equipados com o Sistema da Videoconferência ou sem Estrutura


Na aba Data será exibido um calendário navegável com os dias disponíveis e indisponíveis para realização da Videoconferência: 




Ao selecionar (clicar) o dia designado para a audiência, o usuário será direcionado para a aba Informações, para preenchimento dos dados da audiência, como a duração (horário inicial e final); Solicitante (para os casos em que o solicitante da videoaudiência seja diverso do usuário logado); e demais Informações Adicionais que forem necessárias, clicando no botão Salvar, para finalizar a solicitaçãoNOVIDADE


ATENÇÃO

  • No campo “Informações adicionais”, deverão ser inseridos: o nome da pessoa a ser ouvida, a vara que está solicitando a videoconferência e o número do processo;

  • Para os dias que já possuem audiência agendada, o sistema apresentará somente a quantidade de horas disponíveis na data selecionada;

  • Recomenda-se que o tempo reservado para a videoconferência leve em conta possíveis atrasos ou intermitências do sistema. Assim, sugere-se que sejam acrescidos 10 minutos para cada audiência;

  • Serão encaminhados, automaticamente, e-mails ao gestor da pauta e ao servidor que solicitou a videoaudiência, com as informações do agendamento;

  • O prazo mínimo de antecedência para o agendamento é de 15 dias, visando garantir que haja tempo hábil para as expedições e intimações necessárias, e para atendimento do disposto no art. 185, § 3º, do CPP:da decisão que determinar a realização de interrogatório por videoconferência, as partes serão intimadas com 10 (dez) dias de antecedência”.

  • Além dos procedimentos acima, observar o disposto nos artigos 185, 217 e 222, do CPP, e artigos 246-A a 246-C do Código de Normas da CGJ/MS.


Todos os agendamentos realizados pela área ficam disponíveis para consulta no menu “Meus Agendamentos”, podendo ser utilizados um ou mais filtros de pesquisa, seja por quem fez o cadastramento, seja pela situação da solicitação.  

Nessa tela também é possível: (1) Gerar PDF para juntar aos autos; (2) Visualizar detalhes do agendamento; e (3) Excluir o agendamentoNOVIDADE

OBSERVAÇÃO

O Gestor da pauta poderá confirmar ou não a solicitação de agendamento, por meio do menu "Meus Atendimentos", especificando o motivo para tanto. Para esses casos será encaminhado e-mail informativo tanto para o Gestor quando para o usuário responsável pelo cadastro.

b) Providências no SAJ

Confirmado o agendamento, o servidor deverá:

  • certificar esta informação nos autos;
  • incluir a data agendada na pauta do SAJ, lançando o tipo de audiência referente a cada situação, Ex.: Interrogatório - Videoconferência, Instrução e Julgamento – Videoconferência, etc (consultar orientação específica – Pauta e Cumprimento de Atos Necessários para a Realização, disponível na aba Audiênciado GPS Eletrônico).
  • os autos devem ser movidos/copiados para a fila 180 – Cumprimento de Atos para Audiência, para a execução dos atos correlatos.
  • o cartório procederá às intimações que se fizerem necessárias acerca da data agendada (Ministério Público, Defensoria Pública, Diário da Justiça, etc.).
  • após, o processo deverá ser copiado/movido para uma das filas “Ag. Audiência, de acordo com cada caso, sendo lançada automaticamente a movimentação 50599 – Cumpridos os atos para audiência/leilão/perícia, na qual permanecerá até a data designada.
  • inserir no campo “Observação da fila” a palavra “VIDEOCONFERÊNCIA”.


ATENÇÃO

Não há necessidade de expedição de Carta Precatória.

c) Providências na audiência

Na data e horário designados, na sala de audiência do Juízo solicitante, o magistrado ou o servidor responsável fará a conexão com o link da Unidade Penal na qual o réu/testemunha encontra-se custodiado. Havendo dúvida, procurar o ATI da comarca.

O responsável deverá gravar toda a videoaudiência. Há a possibilidade de gravar a audiência dentro ou fora do SAJ. Caso opte por gravar a audiência fora do ambiente do SAJ, o arquivo deverá ser importado para o sistema.

2. PROCEDIMENTOS PARA AS UNIDADES PENAIS (Gestor da Unidade Penal)

Cada Unidade Penal tem um servidor responsável pelo gerenciamento da pauta (gestor do presídio). No link da videoconferência constam todos os gestores, tanto das unidades penais quanto das comarcas.

O gestor da unidade penal programará no sistema os dias e horários disponíveis para o agendamento da sala de videoconferência. Caberá a ele, confirmar ou não o agendamento realizado.

Caberá também ao gestor da pauta a verificação do e-mail periodicamente, a fim de cumprir os atos necessários à realização da audiência.

Na data designada, a Unidade Penal deverá conduzir o preso devidamente escoltado até a sala destinada à videoconferência, e previamente à audiência, disponibilizará horário para que o apenado possa se entrevistar com seu advogado/Defensor Público ou Procurador Autárquico, onde houver, consoante previsão do § 2º do art. 246-C, do CNCGJ.

Por fim, nos termos do § 2º do art. 246-A, do CNCGJ,o funcionário designado terá a incumbência de providenciar que não haja qualquer ameaça ou influência sobre o sentenciado, certificando quanto a isto. Deverá ainda colher, na sala de audiências do estabelecimento penal, a assinatura do sentenciado na cópia do termo de declarações, para entregá-lo no cartório competente, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para ser juntado aos autos juntamente com o termo de assentada lavrado na sala de audiências do Fórum.


OBSERVAÇÃO

  • Em caso de dificuldades com a videoconferência fora do expediente, entrar em contato com o plantonista do Departamento de Infraestrutura de TI por meio do telefone (67) 98466-1352.

  • Em caso de dificuldades com a videoconferência no horário de expediente, solicitar auxílio ao ATI da comarca ou da Central de Serviços de TI, via telefone (67) 3314-1718, ou abrir chamado Suporte TI disponível na Intranet.

  • Os pedidos de troca do Gestor local de Videoconferência devem ser encaminhados à STI por meio de abertura de chamado, na opção AcessoACRESCENTADO EM 08.09.2020

(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.

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