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Prezados servidores,


Para melhor atender aos cartórios judiciais, eventuais sugestões acerca de orientações disponibilizadas no GPS Eletrônico poderão ser encaminhadas ao e-mail do DEPPI: deppi@tjms.jus.br.

Por este meio de comunicação é possível sugerir a alteração ou inclusão de tópicos/roteiros referentes a procedimentos cartorários no Guia Procedimental do Servidor, não sendo possível utilizá-lo para o encaminhamento de questionamentos ou consultas à Corregedoria.

Obs.: A pertinência e a urgência da sugestão serão analisadas para fins de sua disponibilização no GPS.


(warning) Para sanar dúvidas ou elaborar consultas junto à Corregedoria-Geral de Justiça, deverá ser observado o disposto no Provimento nº 154/2017, da CGJ:

Art. 1º. As eventuais dúvidas dos analistas judiciários relativas ao procedimento e execução do serviço judiciário deverão ser dirimidas junto aos chefes de Cartório a que estão diretamente vinculados.

Parágrafo único. Na impossibilidade de o chefe de Cartório sanar as dúvidas, deverá o analista judiciário buscar orientação junto ao juiz ao qual está subordinado, que norteará o desenvolvimento das atividades.

Art. 2º. A Corregedoria-Geral da Justiça apreciará as consultas que suscitem interesse geral e que sejam formuladas pelos magistrados, mediante requerimento fundamentado.

Parágrafo único. As consultas deverão ser endereçadas ao Corregedor-Geral de Justiça e encaminhada à Secretaria da Corregedoria – Coordenadoria de Expediente, por meio de SCDPA – Sistema de Controle de Documentos e Processos Administrativos, de modo que não serão admitidas consultas por telefone, e-mail, aplicativo pidgin ou quaisquer outros meios.

Art. 3º. As consultas elaboradas pelo público externo deverão ser formuladas mediante requerimento fundamentado protocolado junto à Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça.

Art. 4º. Não serão conhecidas as consultas que versarem sobre matéria jurisdicional ou incumbir a órgão diverso da Corregedoria-Geral da Justiça.

Atenciosamente,

Equipe do DEPPI.


DEPPI - Departamento de Padronização de Primeira Instância

Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul


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