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No que tange à nomeação dos leiloeiros, estes poderão ser indicados (Art. 883 do CPC):

  • pelo exequente, cuja designação será realizada pelo(a) magistrado(a);

  • por sorteio, na ausência de indicação.

Após análise preliminar, caso os autos estejam em ordem, faz-se necessário observar as disposições do Ofício-circular nº 126.661.075.0003/2017, de 27 de janeiro de 2017, que informa a existência de sistema de sorteio eletrônico para designação de leiloeiro público oficial.

IMPORTANTE!

O servidor deve verificar qual o entendimento do magistrado acerca do ofício acima mencionado. Caso entenda que o gabinete fará o sorteio, o processo retornará ao cartório com o Gestor Judicial (Leiloeiro/Corretor) já designado no despacho. Em contrário, o sorteio deverá ser feito no cartório por quem for designado a fazê-lo.

Para solicitar o acesso ao sistema, deve ser aberto chamado (SALT) junto à Secretaria de Tecnologia da Informação pelo Suporte TI (na intranet) ou pelo telefone 3314-1718.


É importante realizar algumas ponderações acerca da nomeação do leiloeiro pelo sistema instituído:

  • em processo mais antigo, se houve nomeação de gestor judicial anteriormente, contudo não ocorreu o ato para alienação do bem até o advento da nova sistemática: é necessário consultar a lista de gestores/corretores habilitados para verificar se o gestor se encontra habilitado. Se estiver, não há nada que o impeça de cumprir a decisão proferida anteriormente até que sejam ultimados os atos expropriatórios. Mas se o gestor nomeado não estiver mais habilitado, o ideal é que se certifique o ocorrido e remeta os autos à conclusão para verificar o entendimento do magistrado;

  • se houve nomeação do gestor judicial anteriormente ao sistema de sorteio e o ato ocorreu normalmente, mas há necessidade de realizar um novo leilão nos autos: é possível seguir a mesma sistemática anteriormente abordada, ou seja, verificar se o gestor continua ou não habilitado para dar sequência aos demais atos;

  • nos processos em que houve sorteio pelo sistema para nomeação do leiloeiro, este fica vinculado ao processo. Após esta vinculação, o sistema não permite que seja realizado novo sorteio para os mesmos autos. Caso o juiz entenda necessário solicitar a substituição do leiloeiro, deverá encaminhar o pedido ao Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Presidente da Comissão Permanente para Gerenciamento da Alienação Judicial Eletrônica no Estado de MS, por meio de ofício encaminhado via SCDPA para a área “Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça, Coordenadoria de Expediente da Secretaria”.


Para acessar o sistema, na tela inicial da Intranet, o servidor deverá:

1º) acessar a aba Sistemas:

2º) clicar na opção Leilões Judiciais – Gestor de Leilões Judiciais:

3º) na tela que abrir, informar “Número do Processo”(1) e a “Natureza da Ação”(2) (Cível, Criminal ou Administrativo) em que será realizada a alienação judicial eletrônica:

4º) clicar no botão “Sortear”(3). Aparecerá, então, o leiloeiro selecionado pelo sistema. A critério do magistrado, esta informação poderá ser encartada nos autos:

ATENÇÃO!

É possível consultar uma listagem contendo o contato do leiloeiro/corretor designado, bastando acessar a página do TJMS (www.tjms.jus.br), na parte inferior do site (de cor verde), no item “Serviços”, clicar em “Alienação Judicial”. Abrir-se-á uma página contendo diversos links acerca de assuntos relacionados ao leilão eletrônico. Dentre eles, pode ser consultada a “Relação de Leiloeiros e Corretores Habilitados”, na qual consta o endereço eletrônico, o número de telefone para contato, o nome comercial da empresa gestora e o CNPJ/CPF do leiloeiro.


5º) recomenda-se o cadastro do gestor judicial (que geralmente possui um advogado como representante) como parte do processo. O cadastro é feito da seguinte forma:

1º) Menu “Cadastro”2º) Submenu “Partes e Representantes”3º) Inserir o “Número do Processo”4º) Teclar o Comando ALT+3 (ou clicar sobre o 3º botão – “Novo Terceiro”) → 5º) Selecionar o Tipo de Participação “223-Gestor Judicial” e lançar os demais dados, conforme informações do gestor/corretor nomeado → 6º) Se houver um Advogado que represente o gestor/corretor, proceder ao registro como de praxe, por meio do Tipo de Participação “66-Advogado”;


As designações diretas ou por sorteio devem ser feitas de modo equitativo, observadas a impessoalidade, a capacidade técnica do leiloeiro público e a participação em certames anteriores (Art. 9º, § 2º, Resolução-CNJ nº 236/2016 e Art. 12º, § 2º, do Provimento-CSM nº 375/2016).


(warning) Não imprima! Orientação sujeita a alterações.


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