Search


Para facilitar a verificação dos atos referentes ao leilão judicial e evitar possíveis nulidades, é interessante que o servidor tenha em mãos um check-list.

CHECK LIST - Leilão.odt → Modelo de check-list disponível para edição (lightbulb)


Segue abaixo um modelo para servir de base à conferência. É importante salientar que se trata de uma sugestão e que pode ser alterado conforme a necessidade da vara e entendimento do magistrado.


  • Check-list - Análise dos autos:



Itens para Verificação


Executado(a) 1


Executado(a) 2


Executado(a) 3

Outros (cônjuge, companheiro, eventuais terceiros) – Art. 73 e 799, CPC

f.

Data

f.

Data

f.

Data

f.

Data

Citação









Penhora









Intimação da Penhora/Dispensa









Embargos/Certidão Decurso de Prazo









Avaliação









Manifestação sobre Avaliação (f. ______)









Valor Final da Avaliação, se for o caso.









Imóvel - Certidão do Distribuidor









Imóvel – Certidão de quitação dos Impostos ou de seu Débito









Imóvel – Certidão Atualizada do Registro de Imóveis









Veículo – Certidão de Ônus/Débito junto ao DETRAN









Veículo – Consulta ao RENAJUD









OUTROS


















OBS: na penhora de quota social ou de ação de sociedade anônima fechada realizada em favor de exequente alheio à sociedade, somente a sociedade deve ser intimada da penhora.


  • Check-list - Atividades cartorárias:


Regra Geral

Data / Página

Intimar o Gestor da nomeação (DJE), após a juntada de certidões negativas/positivas.


Cadastrar Subconta e anexar o extrato nos autos (Nº ___________________________________).


Encaminhar Peças ao Gestor/Providenciar acesso aos autos ao leiloeiro.


Conferir Minuta do Edital (a data será sugerida pelo gestor).

1ª: _____/_____/_________

2ª: _____/_____/_________

Atenção! A remessa do edital ao leiloeiro deve acontecer em tempo para que a publicação ocorra em 5 dias antes da data fixada para o primeiro leilão. Atenção ao prazo de processo falimentar.


Informar ao Gestor que a Minuta está em ordem (e-mail).


Publicar no DJE – Intimação das datas e para credor apresentar demonstrativos do débito – Atentar-se para patrocínio da Defensoria Pública (vista).


Afixar edital no átrio e, imediatamente, informar o Gestor (cópia da certidão) para dar início à colheita de lanços.

OBS: a publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. Nos processos falimentares deve ocorrer com 15 (quinze) dias para bens móveis e 30 (trinta) dias para empresa ou bens imóveis.


Intimar executado pessoalmente, se não tiver advogado(a) – Observar a ordem do Art. 889, parágrafo único, do CPC.


Comunicar decisões ao Gestor.




Intimar com 5 (cinco) dias de ANTECEDÊNCIA – Arts. 799 e 889, CPC

Data / Página

Intimar o credor pignoratício (bem móvel gravado por penhor).


Intimar o credor hipotecário (bem imóvel gravado por hipoteca).


Intimar o credor anticrético (penhora de frutos e rendimentos de bem imóvel gravado por anticrese).


Intimar o credor com penhora anteriormente averbada.


Intimar o credor fiduciário (penhora de direitos sobre bem gravado por alienação fiduciária).


Intimar titular de direito - usufrutuário (penhora de bem gravado por usufruto).


Intimar titular de direito - uso ou habitação (penhora de bem gravado por uso ou habitação).


Intimar titular de direito - promitente comprador (penhora de bem objeto de promessa de compra e venda registrada).


Intimar titular de direito - promitente vendedor (penhora de direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada).


Intimar titular de direito - superficiário (penhora sobre bem imóvel submetido ao regime do direito de superfície).


Intimar titular de direito - enfiteuta (penhora sobre bem imóvel submetido ao regime do direito de enfiteuse).


Intimar titular de direito - concessionário (penhora sobre bem imóvel submetido ao regime do direito de concessão).


Intimar a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado.


Intimar condômino (coproprietário de bem indivisível), locador ou afim que necessita ser cientificado acerca da alienação (exercício do direito de preferência).


Intimar proprietários de terreno (sob regime de concessão ou enfiteuse).


Intimar o cônjuge/companheiro, se for o caso.


Oficiar os Juízos com Penhora averbada, se houver determinação.



(warning) Não imprima! Orientação sujeita a alterações.


  • No labels