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Logo após realizar a devolução da carta precatória, o servidor do Juízo Deprecado deverá juntar nos autos digitais ou físicos o extrato (SCDPA) ou recibo (Malote Digital) que comprova o ato para, após, arquivá-la.

No caso de autos digitais, para juntar a comprovação de envio, o servidor deverá importar o comprovante utilizando a opção “192 - Extrato SCDPA/Malote Digital”. Para os autos físicos, basta encartar e numerar, como de costume.

A seguir, mover os autos para a fila “8 - Processos Arquivados”(1) → vincular a movimentação “50230 – Remetidos os autos à Comarca de Origem” (2) → clicar em “Salvar”(3) para finalizar o procedimento, conforme figuras abaixo:

No caso de autos físicos, o servidor deverá, na “Movimentação Unitária” do SAJ, lançar a movimentação “50230 – Remetidos os autos à Comarca de Origem”(4) → clicar em “Sim” (5) → preencher o campo “Complemento da Movimentação”(6) com o número da Caixa em que o processo será acondicionado (Exemplo: Caixa 250) e, a seguir, em “Salvar”(7), para finalizar o procedimento, conforme figuras abaixo:

As cartas precatórias físicas devem ser remetidas ao Arquivo Geral logo após o procedimento anteriormente descrito, da mesma forma como ocorre com os demais processos.

(warning) Não imprima! Orientação sujeita a alterações.

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