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ÍNDICE

1. DEVOLUÇÃO DEFINITIVA DA CARTA PRECATÓRIA POR MALOTE DIGITAL

As cartas precatórias físicas serão devolvidas por meio do Sistema Hermes – Malote Digital, no âmbito de outras Unidades da Federação ou outra Justiça, digitalizando-as em sua integralidade e remetendo-as pelo sistema. 

Já as cartas precatórias digitais serão devolvidas, excepcionalmente, por meio do Sistema Hermes – Malote Digital, no âmbito de outras Unidades da Federação ou outra Justiça, quando não for possível a obtenção do endereço eletrônico da comarca de origem, conforme previsto no § 3º do art. 148 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de JustiçaNOVIDADE

1.1. Processos digitais (expedição de ofício-senha) 

Em regra, nos processos digitais, basta que o servidor expeça o ofício-senha (Modelo 5042015 – PJMS – CGJ – Ofício-Senha para Devolução de Carta Precatória a outros Estados). Em caso de dúvidas para expedir este documento, consultar o item 2. PROCEDIMENTO NO SAJ-PG, da orientação Devolução de CP por 'e-mail' a outros Estados ou Justiças.

Após a expedição do ofício-senha, o servidor deverá salvar (imprimir) o documento em PDF, anexar ao Malote Digital e remeter conforme procedimento descrito no item 2. PROCEDIMENTOS NO MALOTE DIGITAL.

Contudo, no caso da devolução por ofício-senha, é necessário adequar o texto do assunto, a fim de informar que o que segue anexo é o ofício, e não as peças da carta precatória.


(lightbulb) Sugere-se copiar o texto do quadro abaixo e colar no campo Assunto (no Malote Digital) para facilitar o encaminhamento (teclas de atalho CTRL+C e CTRL+V).

TEXTO PARA COPIAR NO CAMPO ASSUNTO

Devolução da CP nº xxxxxxx-xx-8.12.xxxx (Vosso nº xxxxxxx-xx-8.12.xxx), nos termos do §3º do art. 148 do CNCGJ. Segue o Ofício nº xxx/xxx (xxxx), contendo senha e demais dados para extração das peças necessárias, bem como das mídias de audiência.


Após a devolução, anexar o comprovante de envio aos autos, que pode ser apenas da remessa realizada, não havendo necessidade de aguardar o recebimento. A comprovação será importada e liberada na pasta digital com a peça 192 – Extrato SCDPA/Malote Digital.

Para finalizar, basta arquivar a carta precatória movendo os autos para a fila 8 – Processos Arquivados, selecionando a movimentação 50230 – Remetidos os autos à Comarca de Origem, que alterará a situação do processo para B – Baixado.

1.2. Processos físicos

No caso das cartas precatórias físicas, após o cumprimento da carta precatória, o servidor deverá digitalizá-la na ordem correta (a carta precatória, os documentos que comprovam o cumprimento de sua finalidade pelo Juízo Deprecado, bem como eventuais documentos juntados pelas partes), para depois realizar a vinculação no Malote Digital.

No caso de o tamanho do arquivo ultrapassar o limite máximo de upload, que é de 10 MB (10.240 Kb), o envio dos documentos poderá ser fracionado. Neste caso, no envio seguinte, deve-se mencionar no campo referente ao Assunto que se trata da continuação do primeiro Malote, indicando o número do anterior, como: “Continuação do Malote nº *” 1

OBSERVAÇÃO!

  • Os ATI's das comarcas poderão informar como proceder ao fracionamento de arquivos.
  • Se o Juízo de destino se manifestar por não receber a carta precatória fracionada, encaminhar pelos Correios com AR. Com o retorno do AR, não há necessidade do desarquivamento do feito para a sua juntada.
  • Nos casos em que a carta precatória é encaminhada por meio do Malote Digital, decorrido o prazo sem que o juízo deprecado tenha efetuado o recebimento, certificar e encaminhar por Correios, com AR. 

2. PROCEDIMENTOS NO MALOTE DIGITAL

Inicialmente, o servidor deverá adentrar no Malote Digital, por meio da Intranet, na aba Sistemas (1) → clicar no banner Malote Digital (2) → acessar com Login e Senha (3), conforme se vê:

Ao adentrar no sistema, clicar no menu Enviar (1) → Informações Processuais (2) → clicar em Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios (3) → selecionar o Tribunal de Justiça (4) para onde a carta precatória será devolvida → no canto direito, selecionar a Comarca de destino (5), conforme imagens: 

IMPORTANTE!

Ao selecionar o Destinatário do documento que está sendo enviado, o servidor deve atentar-se para realizar a seleção correta, pois nem sempre a devolução será realizada a uma comarca da Justiça Estadual. É muito corriqueira a remessa/devolução de expediente para a Justiça Federal, por exemplo. Assim, faz -se necessário verificar os outros locais disponíveis para seleção, de acordo com a necessidade, como se observa a seguir:

Se houver necessidade, é possível selecionar mais de um destino, bem como excluí-lo(s).

Após selecionar a comarca, verificar o local onde constarão os cartórios/serventias/secretarias específicos e para qual deverá ser encaminhada a carta precatória (1), selecionando-a, de acordo com as informações constantes na própria carta precatória, geralmente, bastando verificar o cabeçalho da folha de rosto do documento. Clicar sobre ela, para selecionar (2) e em Avançar (3), para abrir a próxima tela:

Abrir-se-á a tela para Enviar Documentos (1), na qual deverão ser preenchidas todas as informações referentes à carta precatória e que facilitem a juntada dela no Juízo Deprecante.

No caso de a devolução estar sendo realizada utilizando-se apenas o Ofício-Senha, o texto a ser preenchido no Assunto (2) será o que foi citado no item 1.1. desta orientação, conforme segue:

Em caso de devolução da carta precatória física, ou seja, contendo a carta precatória e as peças produzidas no Juízo Deprecado, as informações que deverão constar, obrigatoriamente, no Assunto (2) são: a) o número da carta precatória; b) o nome das partes; c) o número do processo na origem. OBSERVAÇÃO: recomenda-se o formato: Devolução da Carta Precatória nº XXXXXXX / Requerente: / Requerido: / Vosso nº XXXXXXX, conforme imagem que segue:

Feito isso, clicar em Escolher arquivos (1) → Aparecerá a janela na qual o arquivo em PDF foi salvo. O servidor deve selecionar o arquivo e clicar em Open/Abrir. Para anexar a carta precatória, deve-se clicar em Adicionar Documentos (2). Para finalizar, clicar em Enviar Documentos (3). Caso haja necessidade de selecionar outro destino ou inserir mais, é possível retornar à tela principal, clicando no botão Voltar para os Destinatários (4), conforme figura que segue:

ATENÇÃO!!!

  • É necessário anexar a carta precatória por meio do botão “Adicionar Documentos” antes de clicar em “Enviar Documentos”. Sem que se realize este procedimento, a carta precatória não será devolvida e a remessa será feita 'em branco', ou seja, o sistema vai gerar um recibo de remessa do documento, contudo, o Juízo de Origem não receberá a carta precatória.
  • No campo “Assunto”, só pode ser digitado texto de até 250 caracteres. Caso haja necessidade, o servidor que estiver efetuando a devolução pode abreviar o texto, desde que deixe claro o significado do que foi abreviado e constem, integralmente, os números da carta precatória devolvida e do processo na origem.

2.1. Extração do Recibo de Envio

Após a realização desses passos, abrir-se-á uma nova tela, na qual será possível imprimir ou gerar PDF do Recibo de Documento Enviado e não Lido para comprovar a remessa do documento ao Juízo Deprecante. Para gerá-lo, basta clicar no ícone Recibo. O ícone Enviado? indica que o documento anexado foi enviado para o destino selecionado, conforme figura que segue:

Ao clicar no ícone Recibo, será gerado um Recibo de Documento Enviado e Não Lido, que deverá ser liberado nos autos digitais ou impresso e encartado nos autos físicos. Logo depois de realizar a devolução da carta precatória, o servidor do Juízo Deprecado deverá inseri-lo nos autos físicos ou digitais, para comprovar a realização do ato para somente então, arquivá-la. O documento gerado apresenta-se conforme imagem que segue:

Caso sobrevenha a necessidade de comprovar o recebimento do documento no Juízo Deprecante, para consultar se a carta precatória foi ou não recebida, basta acessar a opção Últimos Enviados localizado no menu esquerdo, nas situações em que a carta precatória tenha sido devolvida  recentemente, pois são listados apenas os 10 (dez) últimos documentos remetidos: 

Para identificar o documento do qual existe a necessidade de extrair as informações de recebimento, pode-se localizar pelo Cod. Rastreabilidade (1), pelo nome dado ao documento anexado quando da devolução da CP e que aparece na coluna Documento (2) ou pela coluna Data Envio (3), que são visualizados da seguinte forma no sistema:

Para gerar o recibo, basta clicar na lupa da coluna Detalhes .

A seguir, abrir-se-á uma nova tela, na qual é necessário clicar em um dos ícones assinalados a seguir. Em ambos haverá o registro da data de envio, data e horário de recebimento, bem como quem recebeu a CP:

2.2. Reimpressão do Recibo de Envio ou do Recibo de Leitura

É possível reimprimir o Recibo de Envio e o Recibo de Leitura por meio do Código de Rastreabilidade, pelo menu Enviados.

Existem várias outras opções para obtenção dos recibos. Segue uma delas: clicar em Enviados (1) → informar o Código de Rastreabilidade (2) no campo apropriado → clicar em Pesquisar (3). Para visualizar os recibos, basta clicar em Detalhes (4), conforme figura a seguir:

O Recibo de Envio pode ser obtido clicando-se no ícone correspondente. Para visualização do Recibo de Leitura, basta clicar no ícone com a setinha verde. Observe:

Após, abrir-se-á uma das telas a seguir, a depender do ícone selecionado. O documento gerado poderá ser impresso em PDF para inserir no processo digital ou impresso para encartar em processo físico:

OBSERVAÇÃO:

Após realizar a devolução da carta precatória, o servidor do Juízo Deprecado deverá realizar alguns Procedimentos no SAJ após a Devolução da CP: juntar nos autos digitais ou físicos o extrato que comprova o ato para, após, arquivá-la.

Na aba Úteis, no canto inferior esquerdo do Malote Digital, é possível realizar consultas a diversas funcionalidades do sistema:

OBSERVAÇÃO:

Em último caso, não sendo possível a devolução por e-mail ou Malote Digital, o servidor deverá devolvê-la pelos Correios, com Aviso de Recebimento (AR). 




  1. O número a ser utilizado, neste caso, é o de rastreabilidade do arquivo anterior, a fim de facilitar a localização das outras partes do arquivo. No entanto, também é possível copiar o mesmo assunto utilizado na primeira parte e acrescentar a informação “PARTE 2 – Devolução ...”, “PARTE 3 – Devolução ...”, “PARTE 4 – Devolução...”, conforme a quantidade de envios a serem realizados. Exemplo:
    1º envio: “Devolução da Carta Precatória nº XXXXXXX / Requerente: / Requerido: / Vosso nº XXXXXXX”
    2º envio: “PARTE 2 - Continuação da Devolução da CP Rastreabilidade nº XXXXXX - Carta Precatória nº XXXXXXX / Requerente: / Requerido: / Vosso nº XXXXXXX”
    3º envio: “PARTE 3 - Continuação da Devolução da CP Rastreabilidade nº XXXXXX - Carta Precatória nº XXXXXXX / Requerente: / Requerido: / Vosso nº XXXXXXX”, e assim proceder, conforme o número de arquivos que serão enviados.

(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.


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