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ÍNDICE:

1. DEVOLUÇÃO DEFINITIVA DE CARTA PRECATÓRIA POR SCDPA

As cartas precatórias físicas e digitais serão devolvidas ao Juízo Deprecante, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Sistema de Controle de Documentos de Processos Administrativos (SCDPA), conforme previsto no art. 148 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Após o cumprimento da carta precatória, o servidor deverá salvá-la (imprimir) em arquivo PDF 1  (ou digitalizar, no caso de autos físicos), na ordem correta (a carta precatória, os documentos que comprovam o cumprimento de sua finalidade pelo Juízo Deprecado, bem como eventuais documentos juntados pelas partes), para depois ser vinculada no SCDPA.

É muito importante verificar se o arquivo inverteu (modo paisagem ou de cabeça para baixo) ou ocorreu qualquer alteração significativa que enseje retrabalho ao cartório que o receberá. É necessário sanar tais problemas antes de devolver a carta precatória, podendo o arquivo ser devolvido, caso não atenda às especificações.

OBSERVAÇÃO

Juízo Deprecado é que deve encaminhar mídia(s) produzida(s), não cabendo ao Juízo Deprecante ter que acessá-la(s) nos autos de outro Ofício de Justiça.

No caso de o tamanho do(s) arquivo(s) ultrapassar(em) o limite máximo de upload, que é de 25 MB por arquivo, este(s) poderá(ão) ser fracionado(s) e anexado(s) ao documento principal. 


OBSERVAÇÃO!

Os ATI's das comarcas poderão informar como proceder ao fracionamento de arquivos.

2. PROCEDIMENTOS NO SISTEMA SCDPA

Inicialmente, o servidor deverá adentrar no SCDPA → clicar na aba Criados (1) → clicar no botão Cadastrar (2) → clicar na seta ao lado do botão “Cadastrar” → selecionar a opção Cadastro Simplificado 2 ou apertar a tecla F3 do teclado.

Neste caso, será aberta uma nova janela: Cadastro e Movimentação Simplificados (3), cujos campos deverão ser preenchidos da seguinte forma: primeiramente, clicar na caixa de seleção em Gerar extrato em PDF (4), para que seja gerado um extrato comprovando o encaminhamento da carta precatória pelo SCDPA, o qual será liberado pelo servidor nos autos digitais ou impresso e aposto nos feitos físicos.

Após, preencher os outros campos necessários:

Tipo (5): clicar na seta ao lado e selecionar Devolução de Carta Precatória;

→ Número Original (6): digitar o número que a CP recebeu no Juízo Deprecado;

→ Assunto (7): digitar: “Devolução da Carta Precatória, referente aos autos nº xxxxxxx – Requerente: xxx / Requerido: xxx”, informar o número do processo do Juízo Deprecante, bem como os nomes das partes principais (8).

Feito isso, clicar em Vincular Arquivo Principal (9). Aparecerá a janela na qual o arquivo em PDF foi salvo. O servidor deve selecionar o arquivo (10) e clicar em Open (Abrir) (11), conforme a figura que segue:

Em seguida, aparecerá a pergunta: “Deseja incluir, excluir ou girar páginas?”, deve-se clicar em Sim, para verificação das peças ou qualquer pendência que possa impedir a devolução da carta precatória (página em modo paisagem, assinatura digital 'cortando' o texto do documento, etc.). Caso não haja necessidade de realizar tal verificação, clicar em Não.

Após clicar em Sim, os documentos referentes à carta precatória salvos em PDF serão vinculados na janela Manipulador de PDF, aparecendo, do lado esquerdo, a quantidade de páginas correspondentes a cada um dos documentos, na ordem em que foram digitalizados e salvos no arquivo PDF sendo que, para visualizá-los, basta clicar na(s) página(s) correspondente(s).

Antes de clicar em Confirmar, o servidor deverá verificar se os documentos estão na ordem correta (carta precatória, despacho do Juiz e demais documentos que comprovam o cumprimento do ato deprecado) e, caso não estejam, poderá mover a página do documento para a ordem desejada – para cima ou para baixo (1) – até que todas as peças fiquem na ordem correta.

É possível, ainda, verificar a necessidade de adicionar mais documentos. Para isso, clicar em Adicionar PDF (2), ou girar o(s) documento(s) à esquerda ou à direita (3), conforme botões que se encontram disponíveis acima dos documentos.

Efetuadas as verificações acima e estando tudo preparado, clicar em Confirmar (4) para liberar os documentos, conforme figura que segue:

Surgirá, então, a seguinte pergunta: Deseja assinar digitalmente?, clicar em Sim

Concluídos esses passos, aparecerá a janela que solicita a senha do eToken do servidor, a qual deverá ser digitada no campo requerido. Todos os documentos encaminhados por SCDPA devem ser assinados, desse modo, mesmo que o eToken não esteja plugado, o SCDPA realizará uma assinatura por meio da "Protocoladora TJMS 2" permitindo, assim, a remessa do arquivo. Neste caso, surgirá a pergunta: Certificado Digital pessoal não encontrado! Continuar?, bastando clicar em Sim para que o documento seja assinado.

Após a assinatura, aparecerá escrito em fonte azul o nome do arquivo principal em PDF (1) que foi selecionado, sendo que, o servidor poderá, ainda, remover o arquivo principal, anexar arquivos adicionais e visualizar o arquivo principal, conforme as opções existentes logo acima do nome do arquivo principal (2).

Deve-se selecionar o destino da carta precatória. Este procedimento pode ser realizado antes ou depois de assinar o documento, não importado a ordem escolhida. Para tanto, o usuário deverá digitar na caixa de seleção em Selecione o Destino para o Documento (área) (3)o número/nome da vara de origem e, logo em seguida, aparecerá uma seta indicando o local de destino, onde deve-se clicar para selecioná-lo (ficará na cor azul) (4), conforme figura abaixo. Após, clicar em Confirmar (5):

IMPORTANTE!

A devolução da carta precatória deverá ser realizada diretamente ao cartório deprecante. No entanto, é necessário atentar-se à “Área” para qual a carta precatória será devolvida, pois o expediente não deve remetido ao gabinete, que poderá devolvê-lo. Por terem nomes parecidos, é preciso observar se a área de destino possui em seu nome a palavra "Cartório", antes de selecioná-la:

Para localizar uma área no SCDPA, deve-se digitar, no mínimo, 5 (cinco) letras. Não é necessário utilizar acentos ou caracteres especiais. O ideal para pesquisar áreas é utilizar os termos iniciais da descrição, conforme os exemplos a seguir:

Exemplo 1: localizar a área Campo Grande, 5ª Vara/Ofício Cível de Competência Residual
Digite: cam 5 civ – Tecle ENTER se a área não aparecer.

Exemplo 2: localizar a área Camapuã, 1ª Vara/Ofício Cível e Criminal, Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal
Digite: cama juiz – Tecle ENTER se a área não aparecer.

Após clicar no botão Confirmar [], aparecerá a mensagem: "Documento enviado com sucesso!”. Clicar em OK.  

Feito isso, surgirá outra janela na qual deverá ser salvo o extrato em PDF que confirma a devolução da carta precatória à sua origem. Deve-se escolher onde será salvo o referido extrato e qual será o nome do arquivo. Para finalizar, clicar em Salvar.

OBSERVAÇÃO!

A janela descrita acima não é fechada automaticamente após a conclusão da exportação do extrato para que, caso o servidor queira efetuar a devolução de mais de uma carta precatória pelo Cadastro Simplificado, possa fazê-lo sem a necessidade de sair da tela. Para concluir o envio, o servidor deverá clicar no botão corresponde à Cancelar []e, após, em Sair [].

Segue figura com o extrato que é gerado após o envio pelo SCDPA, o qual o servidor poderá encontrar na pasta/arquivo em que foi salvo:


Caso o servidor tenha fechado a tela antes de salvar o extrato, é possível gerar um novo por meio do menu Utilitários (1) → clicar em Pesquisa (2) → digitar o nº da Carta Precatória no campo Número Original (3) dar duplo clique sobre o documento (4), conforme figuras, que seguem:

Para salvar o extrato, deve-se acessar a aba Ocorrências (1)→ clicar no ícone Extrato de Ocorrências – PDF (2) → salvar o Extrato Gerado na pasta de uso do servidor.

Na aba Ocorrências também é possível realizar uma consulta para saber se a CP foi recebida na comarca de origem, quem e quando ocorreu o recebimento (3), bem como quais as providências tomadas (4), conforme segue:

OBSERVAÇÃO!

(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.



  1. Art. 145, do CNCGJ (…)
    § 2º As peças processuais transmitidas devem ser, obrigatoriamente, legíveis e no formato PDF (Portable Document Format), visando garantir o princípio da autenticidade.
  2. O Cadastro Simplificado do SCDPA é mais rápido e tem menos abertura de telas. Não permite criação de rascunhos e diminui a incidência de erros.

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