Search


1. DEVOLUÇÃO DEFINITIVA DE CARTA PRECATÓRIA POR SCDPA

As cartas precatórias físicas e digitais serão devolvidas ao Juízo Deprecante, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Sistema de Controle de Documentos de Processos Administrativos (SCDPA), conforme previsto no §1º do art. 145 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Após o cumprimento da carta precatória, o servidor deverá salvá-la (imprimir) em arquivo PDF1 (ou digitalizar, no caso de autos físicos), na ordem correta (a carta precatória, os documentos que comprovam o cumprimento de sua finalidade pelo Juízo Deprecado, bem como eventuais documentos juntados pelas partes), para depois ser vinculada no SCDPA.

No caso de o tamanho do arquivo ultrapassar o limite máximo de upload, que é de 25 MB, o envio dos documentos poderá ser fracionado. Neste caso, no envio seguinte, deve-se mencionar no campo que se refere ao “Assunto” que se trata da continuação do primeiro SCDPA, indicando o número do anterior, como: “Continuação do SCDPA nº *"2.

OBSERVAÇÃO!

Os ATI's das comarcas poderão informar como proceder ao fracionamento de arquivos.

2. PROCEDIMENTOS NO SISTEMA SCDPA

Inicialmente, o servidor deverá adentrar no SCDPA → clicar na aba “Criados (1) → clicar no botão “Cadastrar(2) → clicar na seta ao lado do botão “Cadastrar” → selecionar a Opção “Cadastro Simplificado3 ou apertar a tecla “F3” do teclado.

Neste caso, será aberta uma nova janela: “Cadastro e Movimentação Simplificados(3), cujos campos deverão ser preenchidos da seguinte forma: primeiramente, clicar na caixa de seleção em “Gerar extrato em PDF(4), para que seja gerado um extrato comprovando o encaminhamento da carta precatória pelo SCDPA, o qual será liberado pelo servidor nos autos digitais ou impresso e aposto nos feitos físicos.

Após, preencher os outros campos necessários:

→ Tipo (5): clicar na seta ao lado e selecionar “Devolução de Carta Precatória”;

→ Número Original (6): digitar o número que a CP recebeu no Juízo Deprecado;

→ Assunto (7): digitar: “Devolução da Carta Precatória, referente aos autos xxxxxxx – Requerente: xxx / Requerido: xxx” (8), pôr o número do processo do Juízo Deprecante, bem como os nomes das partes principais.

Feito isso, clicar em “Vincular Arquivo Principal (9). Aparecerá a janela na qual o arquivo em PDF foi salvo. O servidor deve selecionar o arquivo e clicar em “Open (Abrir)”(10), conforme a figura que segue:

Em seguida, aparecerá a pergunta: “Deseja incluir, excluir ou girar páginas?”, deve-se clicar em “Sim”, para verificação das peças ou qualquer pendência que possa impedir a devolução da carta precatória (página em modo paisagem, assinatura digital 'cortando' o texto do documento, etc.), ou clicar em “Não”, caso não haja necessidade de realizar tal verificação.

Após clicar em “Sim”, os documentos referentes à carta precatória salvos em PDF serão vinculados na janela “Manipulador de PDF”, aparecendo, do lado esquerdo, a quantidade de páginas correspondentes a cada um dos documentos, na ordem em que foram digitalizados e salvos no arquivo PDF sendo que, para visualizá-los, basta clicar na(s) página(s) correspondente(s) que aparecerão.

Antes de clicar em "Confirmar", o servidor deverá verificar se os documentos estão na ordem correta (carta precatória, despacho do Juiz e demais documentos que comprovam o cumprimento do ato deprecado) e, caso não estejam, poderá mover a página do documento para a ordem desejada (para cima ou para baixo), até que todas as peças fiquem na ordem correta.

É possível, ainda, verificar a necessidade de adicionar mais documentos (para isso, clicar em "Adicionar PDF"), ou girar o(s) documento(s) à esquerda ou à direita, conforme botões que se encontram disponíveis acima dos documentos.

Efetuadas as verificações acima e estando tudo preparado, clicar em “Confirmar” para liberar os documentos, conforme figura que segue:

Surgirá, então, a seguinte pergunta: “Deseja assinar digitalmente?”, clicar em “Sim". 

Concluídos esses passos, aparecerá a janela que solicita a senha do eToken do servidor, a qual deverá ser digitada no campo requerido, já que todos os documentos encaminhados por SCDPA devem ser assinados.

Após, aparecerá escrito em fonte azul o nome do arquivo principal em PDF que foi selecionado, sendo que, o servidor poderá, ainda, remover o arquivo principal, anexar arquivos adicionais e visualizar o arquivo principal, conforme as opções existentes logo acima do nome do arquivo principal (11).

Feito isso, deve-se selecionar o destino da carta precatória. Para isso, vá em “Selecione o Destino para o Documento” (área) (12) e digite na caixa de seleção o número/nome da vara de origem e logo aparecerá uma seta indicando o local de destino, onde deve-se clicar para selecioná-lo (ficará na cor azul) (13), conforme figura abaixo e, após, clicar em confirmar, para finalizar o procedimento (14).

Para localizar uma área no SCDPA, deve-se digitar, no mínimo, 5 (cinco) letras e teclar ENTER. Não é necessário utilizar acentos ou caracteres especiais. O ideal para pesquisar áreas é utilizar os termos finais da descrição, conforme os exemplos a seguir:

Exemplo 1: localizar a área Campo Grande, 5ª Vara/Ofício Cível de Competência Residual
Digite: cam 5 civ - Tecle ENTER se a área não aparecer.

Exemplo 2: localizar a área Camapuã, 1ª Vara/Ofício Cível e Criminal, Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal
Digite: cama juiz - Tecle ENTER se a área não aparecer.

A devolução da carta precatória deverá ser realizada diretamente ao cartório deprecante, cujas áreas podem ser consultadas no Link “Envio de Documentos SCDPA por Área”, cujo botão pode ser encontrado na Intranet (canto superior esquerdo):

ATENÇÃO!

É necessário atentar-se à “Àrea” para qual a carta precatória será devolvida. O destino deve trazer em seu nome a palavra “cartório”, caso contrário, o documento será encaminhado ao gabinete, que poderá devolvê-lo.

Exemplo:

Após selecionar a área para a qual será devolvida a carta precatória, aparecerá, então, a mensagem: "Documento enviado com sucesso!”. Clicar em “OK”.

Feito isso, surgirá outra janela na qual deverá ser salvo o extrato em PDF que confirma a devolução da carta precatória à sua origem. Deve-se escolher onde será salvo o referido extrato e qual será o nome do arquivo e, após, clicar em "Salvar".

Em seguida, aparecerá a janela “Gerar Extrato” - “Exportação Concluída!” - clicar em “OK”. Veja:

OBSERVAÇÃO!

A janela descrita na figura acima não é fechada automaticamente após a conclusão da exportação do documento, para que, caso o servidor queira efetuar a devolução de mais de uma carta precatória pelo Cadastro Simplicado, possa fazê-lo sem a necessidade de sair da tela. Para concluir o envio, o servidor deverá clicar no botão corresponde à "Cancelar" e, após, em "Sair".

Segue figura com o extrato que é gerado após o envio pelo SCDPA, o qual o servidor poderá encontrar na pasta/arquivo em que foi salvo:

Caso o servidor tenha fechado a tela antes de salvar o extrato, é possível gerar um novo por meio do Menu “Utilitários” (15) → clicar em “Pesquisa” (16) → digitar o nº da Carta Precatória no campo “Número Original” (17) → dar duplo clique sobre o documento (18), conforme figuras, que seguem:

Para salvar o extrato, deve-se ir na Aba “Ocorrências” → clicar no ícone “Extrato de Ocorrências – PDF” → Salvar o Extrato Gerado na pasta de uso do servidor:

Com o número do documento que aparece no extrato referente à carta precatória, o servidor poderá fazer uma consulta na aba “Ocorrências” para saber se a CP foi recebida na comarca de origem, quem e quando ocorreu o recebimento, bem como quais as providências tomadas, se houver necessidade, conforme segue:

OBSERVAÇÃO!

→ Após realizar a devolução da carta precatória, o servidor do Juízo Deprecado deverá realizar alguns Procedimentos no SAJ: juntar nos autos digitais ou físicos o extrato que comprova o ato para, após, arquivá-la;

No link: https://www.tjms.jus.br/intranet/secretarias/si/scdpa.php, é possível consultar tutoriais e assistir vídeos referentes ao uso do SCDPA e suas diversas funcionalidades;

O Juízo Deprecado é que deve encaminhar mídia(s) produzida(s), não cabendo ao Juízo Deprecante ter que acessá-la(s) nos autos de outro Ofício de Justiça.



1 Art. 145, do CNCGJ (…)
§ 2º As peças processuais transmitidas devem ser, obrigatoriamente, legíveis e no formato PDF (Portable Document Format), visando garantir o princípio da autenticidade.

2 O número a ser utilizado, neste caso, é aquele gerado pelo próprio SCDPA, no extrato de envio do arquivo anterior, a fim de facilitar a localização das outras partes do arquivo. No entanto, também é possível copiar o mesmo assunto utilizado na primeira parte e acrescentar a informação “PARTE 2 – Devolução ...”, “PARTE 3 – Devolução ...”, “PARTE 4 – Devolução...”, conforme a quantidade de envios a serem realizados. Exemplo:
1º envio: “Devolução da Carta Precatória nº XXXXXXX / Requerente: / Requerido: / Vosso nº XXXXXXX”
2º envio: “PARTE 2 - Devolução da Carta Precatória nº XXXXXXX / Requerente: / Requerido: / Vosso nº XXXXXXX”
3º envio: “PARTE 3 - Devolução da Carta Precatória nº XXXXXXX / Requerente: / Requerido: / Vosso nº XXXXXXX”, e assim proceder, conforme o número de arquivos que serão enviados.

3 O Cadastro Simplificado do SCDPA é mais rápido e tem menos abertura de telas. Não permite criação de rascunhos e diminui a incidência de erros.

(warning) Não imprima! Orientação sujeita a alterações.


  • No labels