SUGESTÃO DE LEITURA
Atos normativos que regulamentam ou que estabelecem procedimentos para a realização de videoconferência.
| Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS | Regulamenta os serviços dos foros judicial e extrajudicial e consolida, de maneira sistemática e uniforme, os provimentos, portarias, circulares, despachos normativos, instruções, orientações, ordens de serviço e comunicações editados no âmbito do TJMS. |
| Provimento nº 305/2014, do CSM | Institui e consolida, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, o sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais, de comunicação de atos e de transmissão de peças processuais, nos termos da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006. |
| Provimento nº 8/2008, da CGJ | Dispõe sobre a implantação de sistema de videoconferência para realização dos procedimentos judiciais destinados à audiência de apenados à distância. |
| Legislação Processual Federal | Leis processuais, tais como Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, etc. |
| Portaria nº 869/2016, da Presidência | Institui, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, o sistema único de agendamento para a disponibilização dos recursos necessário para videoconferência. |
| Ofício-circular nº 049.689.075.0005/2017, da CGJ | Orientação sobre audiências por videoconferência. |
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