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Com o intuito de aperfeiçoar os serviços e substituir as comunicações de condenações criminais, de extinção de punibilidade e da pena via ofício, o Tribunal Regional Eleitoral implementou, por meio do Provimento nº 04/2015-CRE/MS, o Sistema de Informações de Direitos Políticos – INFODIP.

De acordo com o Provimento, as comunicações serão encaminhados eletronicamente, por meio do sistema INFODIP, pelos órgãos comunicantes à Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

Para utilização do sistema, o servidor deve solicitar acesso por intermédio de formulário disponível no sítio do TRE na internet, no seguinte endereço: http://apps.tre-ms.jus.br/infodipweb/home/.

O formulário deverá ser assinado pelo Magistrado responsável pela Vara e encaminhado ao Juiz da Zona Eleitoral correspondente ao município da circunscrição do órgão comunicante, ou, em caso de haver mais de uma zona eleitoral, àquela mais antiga no município, acompanhado de cópia de documento de identificação e outro que afira sua condição de responsável pelo órgão comunicante (ou ato delegatório).

Efetivada a habilitação pelo cartório eleitoral, o usuário receberá a senha de acesso no e-mail informado.

Conforme Ofício-circular nº 126.664.075.0037/2016as comunicações de condenação criminal, improbidade administrativa e extinção de punibilidade/pena deverão ser realizadas pelo sítio eletrônico do TRE/MS.

1 FORMAS DE ENVIO DA COMUNICAÇÃO AO TRE

As informações poderão ser lançadas no sistema INFODIP de duas formas:

1.1) manualmente, com o preenchimento dos dados pelo usuário diretamente no sistema; ou

1.2) por meio de importação de arquivo em formato “xml” contendo as informações lançadas no Histórico de Partes do SAJ PG. Esta opção permite a comunicação simultânea de mais de um réu.

OBSERVAÇÃO!

O manual sobre o preenchimento do sistema INFODIP está disponível dentro do sistema.

1.1 PREENCHIMENTO DIRETAMENTE NO SISTEMA INFODIP

O servidor deverá acessar o sistema INFODIP/TRE por meio do link disponível na página da Corregedoria-Geral de Justiça na intranet: https://www.tjms.jus.br/corregedoria/index.php, no menu do lado direito Acesso Rápido → Sistema INFODIP Web.

Na tela inicial, informar o login e a senha encaminhados por e-mail pelo TRE-MS, nos campos destacados na figura abaixo:

Após efetuar o login, clicar em Incluir Novas Comunicações, conforme demonstrado abaixo:

Após, selecionar o tipo de comunicação que deseja encaminhar:

OBSERVAÇÃO!

O usuário só poderá realizar comunicações para as quais tenha sido habilitado. Assim, a opção para informar a ocorrência de improbidade administrativa, por exemplo, somente aparecerá para as Varas Cíveis e Varas de competência mista. Da mesma forma, a opção para comunicar a ocorrência de condenação criminal aparecerá para as Varas Criminais e Varas de competência mista.

Ao selecionar uma das opções, abrirá uma tela na qual o servidor irá preencher o formulário, devendo fornecer a maior quantidade de dados possíveis, sendo obrigatório o preenchimento dos campos com o símbolo “*”.

É importante o preenchimento do campo “pena imposta”, sempre que possível.

No campo Informações complementares, havendo condenação em pena de multa, o usuário deverá informar se a multa foi paga e/ou inscrita ou encaminhada ao órgão de execução.

Após preencher todos os dados, clicar em Adicionar.

A comunicação adicionada será mostrada na tela principal, na qual o servidor poderá visualizar a informação preenchida e alterar os dados; incluir outra condenação criminal referente à mesma pessoa ou excluir a comunicação inserida.

Finalizado o preenchimento, selecionar a opção Gravar/Enviar comunicações.

Será mostrada a informação de que a comunicação foi enviada corretamente:

1.2 ENVIO DAS INFORMAÇÕES POR MEIO DE IMPORTAÇÃO DE ARQUIVO “XML”

O INFODIP possibilita a importação de informações presentes nos sistemas dos Tribunais comunicantes.

Para isso, a Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ/MS desenvolveu um sistema (TRE INFODIP) que possibilita a geração de arquivos no formato XML, buscando os dados no SAJ para serem importados para o INFODIP.

ATENÇÃO!

O servidor deve atentar-se para o correto preenchimento do Histórico de Partes, visto que o sistema carregará as informações do histórico para a geração do arquivo em XML.

Antes de providenciar o envio, o servidor deverá solicitar o acesso ao sistema da STI por meio do Suporte TI disponível na Intranet, na aba Solicitação de Acesso → Acessos para a TI → Outros sistemas, e então informar Sistema TRE INFODIP – Exportar dados do SAJ para Infodip Web - TRE na descrição do pedido.

1.2.1 GERAR ARQUIVO “XML” NO SISTEMA DA INTRANET

Após a liberação do acesso ao sistema da intranet, o servidor deverá acessá-lo por meio do link http://sistemas.tjms.jus.br/tre/restrito/index.xhtml ou por meio na Intranet, aba SISTEMAS → TRE INFODIP e fazer o login (o mesmo nome de usuário e senha para acessar a Intranet).

Para a geração do arquivo em formato XML, deve-se clicar em Pesquisa de Condenação Criminal e Extinção de Punibilidade.

Após, deve-se informar o número do processo e clicar em Pesquisar Condenação ou Pesquisar Extinção, de acordo com o caso.

O sistema informará os dados do processo (Classe, Comarca, Vara, tipo de condenação, nome do(a) ré(u), data de nascimento, nome da mãe, data da sentença, pena, data do trânsito e julgado, etc). Após conferência dos dados informados, clicar no botão Gerar XML.

Abrirá uma tela para que o servidor salve o arquivo gerado no computador e possibilite a importação ao INFODIP.

Caso o sistema não reconheça o preenchimento de alguma informação, o servidor deverá inserir manualmente, como ocorre por exemplo, no carregamento do campo referente ao valor da multa penal, em que o sistema carrega a informação como “NULL”.

A inclusão da informação que não foi preenchida ou que o sistema reconheceu de forma errônea, poderá ser feita de duas formas: no sistema onde está sendo gerado o arquivo XML ou no sistema do INFODIP após a importação do aquivo.

Para a inclusão das informações diretamente no sistema da intranet, antes de gerar o arquivo “xml”, clicar no ícone para edição, na coluna Opções, conforme indicado na figura abaixo:

Ao selecionar o ícone, abrirá uma tela na qual poderão ser editadas todas as informações, com a inclusão ou exclusão de dados. Após a edição desejada, clicar em Alterar:

Pode ocorrer, no momento da geração do arquivo em XML, o carregamento de informações em duplicidade, nesse caso, será necessária a exclusão de um registro antes da importação do arquivo no sistema INFODIP.

Após o sistema carregar as informações, o servidor deverá clicar no botão GERAR XML.

O arquivo gerado deverá ser salvo em uma pasta do computador a fim de possibilitar a sua importação ao sistema INFODIP/TRE.

Em seguida, acessar o sistema do INFODIP (por meio do link: http://apps.tre-ms.jus.br/infodipweb/home/) e importar o arquivo.

1.2.2 IMPORTAÇÃO DO ARQUIVO “XML” GERADO PELO SISTEMA DA INTRANET

Após efetuar o login no INFODIP, clicar em Incluir Novas Comunicações, e, em seguida, na opção Importar Informações de Arquivo.

Abrirá uma tela na qual será selecionado o arquivo previamente gerado (xml) e, em seguida, selecionar a opção Importar.

Ao importar o arquivo, aparecerá uma tela na qual constará a informação de que os dados foram extraídos com sucesso. Nessa tela, o usuário poderá visualizar os dados ou fechar:

A comunicação adicionada será mostrada na tela principal, na qual o servidor poderá visualizar a informação preenchida e alterar os dados; incluir outra condenação criminal referente à mesma pessoa ou excluir a comunicação inserida.

Finalizadas as alterações necessárias, selecionar a opção Gravar/Enviar comunicações.

Será mostrada a informação de que a comunicação foi enviada corretamente:

2 EMISSÃO DO COMPROVANTE DA COMUNICAÇÃO

Por meio da aba Encaminhadas, o usuário poderá acompanhar quais foram os expedientes enviados (pela importação do arquivo XML ou pelo preenchimento direto no sistema) e emitir o comprovante de comunicação, o qual será importado ao processo.

Ao clicar no número da comunicação, selecionar na coluna direita a opção Ações Disponíveis → Comunicação → Emitir comprovante:

Imprimir o comprovante no formato “pdf” e importá-lo para o processo.

3 COMUNICAÇÕES DEVOLVIDAS PELO TRE-MS

Eventualmente, a Justiça Eleitoral poderá solicitar a complementação ou a confirmação da comunicação encaminhada, nesses casos o servidor deverá acessar o sistema do INFODIP, clicar na aba Devolvidas e selecionar a comunicação que deseja revisar ou cancelar.

O servidor deve atentar-se para o motivo da devolução e retificar ou complementar os dados do formulário encaminhado.

OBSERVAÇÃO!

1. Caso a informação precise de alguma alteração ou complementação, o usuário deverá selecionar a opção Revisar.

2. Caso a informação tenha sido transmitida de forma equivocada, o usuário poderá optar pelo seu cancelamento, selecionando a opção Cancelar. Neste caso, deverá justificar o motivo que ensejou o cancelamento e confirmar a operação.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul está à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas. Para tanto, o servidor deverá contatar a Zona Eleitoral responsável por seu cadastramento.

Os dados para contato junto a sua Zona Eleitoral podem ser obtidos por meio do endereço: http://www.tre-ms.jus.br/institucional/zonas-eleitorais.

(warning)  Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.