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A CGJ orienta que a penhora no rosto dos autos seja realizada por meio de ofício, que será encaminhado por SCDPA ou Malote Digital ao juízo em que tramita o respectivo processo, dispensando-se a expedição de mandado e a intervenção de oficial de justiça para o cumprimento do ato. 

Caso a determinação para a realização da penhora no rosto dos autos tenha sido recebida por meio de mandado, seguem abaixo os procedimentos do cartório para proceder à anotação nos autos de processo digital e de processo físico.

1. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DETERMINADA POR MANDADO – PROCESSO ELETRÔNICO

No processo eletrônico não existe capa para encarte de cópia do Termo de Penhora no Rosto dos Autos. Assim, após receber o mandado, o servidor deverá averbar a penhora da seguinte forma:

1º) Juntar a penhora no rosto dos autos (não há necessidade de termo de juntada). Para tanto, digitalizar o Auto de Penhora no Rosto dos Autos utilizando-se da peça 160 – Auto de Penhora no Rosto dos Autos, associada à movimentação “51090 – Juntada de Auto de Penhora no Rosto dos Autos”, que será lançada automaticamente ao proceder à liberação nos autos. Caso o Oficial de Justiça entregue, junto com o Auto de Penhora no Rosto dos Autos, a cópia do mandado, esta será digitalizada como parte integrante da peça160 – Auto de Penhora no Rosto dos Autos”. Não utilizar a peça “Mandado” ou “Juntada de mandado” para essa finalidade.

2º) certificar a ocorrência da penhora sobre os créditos dos autos, utilizando a certidão, cujo código do modelo é 500032;

3º) identificar o processo com a tarja cor rosa "Penhora no rosto dos autos", conforme Tarja Identificadora do Processo, disponível na aba "Ferramentas do SAJ";

4º) inserir anotação na página correspondente ao “Auto de Penhora no Rosto dos Autos” para facilitar sua localização na pasta digital, conforme orientação Anotação de Página, disponível na aba "Ferramentas do SAJ".


ATENÇÃO!

  • Verificar com o Magistrado a necessidade de o feito ir concluso após a realização da penhora, bem como acerca da necessidade de intimar as partes acerca da penhora realizada nos autos.
  • É muito importante que a penhora no rosto dos autos seja realizada com celeridade, para evitar nulidades e cerceamento de eventuais direitos.
  • Caso o processo esteja concluso, a juntada do mandado e do auto poderá ser realizada mediante autorização do juiz.

  • Caso o processo esteja em grau de recurso, não há como proceder à penhora no rosto dos autos pelo cartório de 1ª instância. A constrição deverá ser realizada diretamente no Tribunal em que o processo se encontrar.

2. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DETERMINADA POR MANDADO - PROCESSO FÍSICO

No processo físico é possível o encarte do Auto de Penhora elaborado pelo oficial de justiça nos autos. O servidor deverá proceder da seguinte forma:

1º) extrair cópia do Auto de Penhora;

2º) juntar o Mandado de Penhora e o Auto (pode-se utilizar o mesmo termo de juntada, desde que seja feita menção individualizada de cada peça juntada);

3º) certificar a ocorrência da penhora sobre os créditos dos autos, utilizando a certidão, cujo código do modelo é 500032;

4º) encartar a cópia do Auto de Penhora “no Rosto dos Autos”, ou seja, no verso da capa (f. 01vº)1.

5º) identificar o processo, por meio de anotação na etiqueta de autuação, facilmente legíveis, a ocorrência da Penhora no Rosto dos Autos (Sugestão: “PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS – FL. XX”, grifada com caneta marca-texto).



1 Lembrete: a capa do processo físico é considerada a sua primeira folha. Por isso, encarta-se cópia do Auto de Penhora no verso dela.

(warning) Não imprima! Orientação sujeita a alterações.

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