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ÍNDICE


A CGJ orienta que a penhora no rosto dos autos seja realizada por meio de ofício, que será encaminhado por SCDPA ou Malote Digital ao juízo em que tramita o respectivo processo, dispensando-se a expedição de mandado e a intervenção de oficial de justiça para o cumprimento do ato. 

Seguem abaixo os procedimentos para a anotação da penhora no rosto dos autos, conforme for o caso, bem como algumas considerações acerca do Pedido de Reserva de Crédito.

INFORMAÇÃO

Os procedimentos para a solicitação da penhora no rosto dos autos em processo de outro Juízo encontram-se na orientação Solicitação da Penhora no Rosto dos Autos.

1. ANOTAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DETERMINADA POR OFÍCIO

Caso a determinação para a realização da penhora no rosto dos autos tenha sido recebida por meio de ofício, seguem abaixo os procedimentos do cartório para proceder à anotação nos autos de processo digital e de processo físico.

1.1. Processo Eletrônico

No processo eletrônico não existe capa para encarte de cópia do Termo de Penhora no Rosto dos Autos. Assim, após receber o ofício, o servidor deverá averbar a penhora da seguinte forma:

1º) Juntar o ofício que determina a realização de penhora no rosto dos autos (não há necessidade de termo de juntada). Para tanto, digitalizar o ofício utilizando-se da peça “8492Juntada de Ofício - Penhora no Rosto dos Autos”, associada à movimentação “51089 – Juntada de Ofício - Penhora no Rosto dos Autos”, que será lançada automaticamente ao proceder à liberação nos autos;

2º) emitir o Termo de Penhora no Rosto dos Autos, utilizando o modelo “500935. Na janela do editor de textos do SAJ o usuário deverá apenas imprimir o documento, fechando a tela em seguida sem finalizá-lo. Após, assinar o documento impresso, digitalizá-lo usando a peça 8493 - Termo de Penhora no Rosto dos Autos”, associada à movimentação “50656 - Documento Digitalizado”, a qual será lançada ao proceder à liberação;

ATENÇÃO!

O documento emitido não deve ser finalizado a fim de evitar duplicidade de peças. Após o termo ser assinado e digitalizado nos autos, deverá ser excluído do gerenciador de arquivos. Este procedimento é necessário para facilitar a identificação da peça correspondente à penhora na pasta digital, pois se for liberado e assinado diretamente no editor de textos do SAJ, pelo(a) Chefe de Cartório, o documento constará categorizado na Pasta Digital apenas como TERMO, o que dificultaria a sua localização. 

3º) identificar o processo com a tarja de cor rosa "Penhora no rosto dos autos", conforme orientação Tarja Identificadora do Processo, disponível na aba "Ferramentas do SAJ";

4º) inserir anotação na página correspondente ao “Termo de Penhora no Rosto nos Autos para facilitar a localização da penhora na pasta digital, conforme orientação Anotação de Página, disponível na aba "Ferramentas do SAJ";

5º) expedir ofício ao Juízo solicitante informando a realização da penhora no rostos dos autos, bem como encaminhando cópia do termo de penhora. Poderá ser utilizado o modelo “503420 - PJMS - RES - Ofício Informa Penhora no Rosto dos Autos (CPC 2015)".


ATENÇÃO!

  • Verificar com o Magistrado a necessidade de o feito ir concluso após a realização da penhora, bem como acerca da necessidade de intimar as partes acerca da penhora realizada nos autos.
  • É muito importante que a penhora no rosto dos autos seja realizada com celeridade, para evitar nulidades e cerceamento de eventuais direitos.
  • Caso o processo esteja concluso, a juntada do ofício e do termo poderá ser realizada mediante autorização do juiz (os autos não serão movidos da fila de conclusão para cumprimento exclusivo da juntada). Se for necessário aguardar o retorno da conclusão, deverá ser lançada “pendência” no processo para que não se esqueça de proceder à penhora.

  • Caso o processo esteja em grau de recurso, não há como proceder à penhora no rosto dos autos pelo cartório de 1ª instância. Oficiar ao juízo solicitante informando esta situação e que a constrição deverá ser realizada diretamente no Tribunal em que o processo se encontrar.

1.2. Processo Físico

No processo físico, o servidor da Vara em que tramita o processo que sofrerá a penhora dos créditos nele pleiteados deverá proceder da seguinte forma:

1º) Juntar o ofício que determina a realização de penhora no rosto dos autos (há necessidade de termo de juntada);

2º) expedir o Termo de Penhora no Rosto dos Autos, utilizando o modelo de 500935, imprimir três vias: encartar uma no "Rosto dos Autos", ou seja, no verso da capa (f. 01vº) 1 , e outra após o ofício juntado;

3º) identificar o processo, por meio de anotação na etiqueta de autuação, facilmente legíveis, a ocorrência da Penhora no Rosto dos Autos (Sugestão: “PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS – FL. XX”, grifada com caneta marca-texto);

4º) expedir ofício ao Juízo solicitante informando a realização da penhora no rostos dos autos, bem como encaminhando uma cópia do termo de penhora no rosto dos autos. Poderá ser utilizado o modelo nº 503420.

2. ANOTAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DETERMINADA POR MANDADO

Caso a determinação para a realização da penhora no rosto dos autos tenha sido recebida por meio de mandado, seguem abaixo os procedimentos do cartório para proceder à anotação nos autos de processo digital e de processo físico.

2.1. Processo Eletrônico

No processo eletrônico não existe capa para encarte de cópia do Termo de Penhora no Rosto dos Autos. Assim, após receber o mandado, o servidor deverá averbar a penhora da seguinte forma:

1º) Juntar a penhora no rosto dos autos (não há necessidade de termo de juntada). Para tanto, digitalizar o Auto de Penhora no Rosto dos Autos utilizando-se da peça 160 – Auto de Penhora no Rosto dos Autos, associada à movimentação “51090 – Juntada de Auto de Penhora no Rosto dos Autos”, que será lançada automaticamente ao proceder à liberação nos autos. Caso o Oficial de Justiça entregue, junto com o Auto de Penhora no Rosto dos Autos, a cópia do mandado, esta será digitalizada como parte integrante da peça160 – Auto de Penhora no Rosto dos Autos”. Não utilizar a peça “Mandado” ou “Juntada de mandado” para essa finalidade.

2º) certificar a ocorrência da penhora sobre os créditos dos autos, utilizando a certidão, cujo código do modelo é 500032;

3º) identificar o processo com a tarja cor rosa "Penhora no rosto dos autos", conforme Tarja Identificadora do Processo, disponível na aba "Ferramentas do SAJ";

4º) inserir anotação na página correspondente ao “Auto de Penhora no Rosto dos Autos” para facilitar sua localização na pasta digital, conforme orientação Anotação de Página, disponível na aba "Ferramentas do SAJ".


ATENÇÃO!

  • Verificar com o Magistrado a necessidade de o feito ir concluso após a realização da penhora, bem como acerca da necessidade de intimar as partes acerca da penhora realizada nos autos.
  • É muito importante que a penhora no rosto dos autos seja realizada com celeridade, para evitar nulidades e cerceamento de eventuais direitos.
  • Caso o processo esteja concluso, a juntada do mandado e do auto poderá ser realizada mediante autorização do juiz.

  • Caso o processo esteja em grau de recurso, não há como proceder à penhora no rosto dos autos pelo cartório de 1ª instância. A constrição deverá ser realizada diretamente no Tribunal em que o processo se encontrar.

2.2. Processo Físico

No processo físico é possível o encarte do Auto de Penhora elaborado pelo oficial de justiça nos autos. O servidor deverá proceder da seguinte forma:

1º) extrair cópia do Auto de Penhora;

2º) juntar o Mandado de Penhora e o Auto (pode-se utilizar o mesmo termo de juntada, desde que seja feita menção individualizada de cada peça juntada);

3º) certificar a ocorrência da penhora sobre os créditos dos autos, utilizando a certidão, cujo código do modelo é 500032;

4º) encartar a cópia do Auto de Penhora “no Rosto dos Autos”, ou seja, no verso da capa (f. 01vº) 1 .

5º) identificar o processo, por meio de anotação na etiqueta de autuação, facilmente legíveis, a ocorrência da Penhora no Rosto dos Autos (Sugestão: “PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS – FL. XX”, grifada com caneta marca-texto).

3. ANOTAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS EM PROCESSO DA MESMA VARA

Se o processo que solicitou a anotação da penhora e o feito em que esta será formalizada forem da mesma vara, NÃO há necessidade de ser expedido ofício ou mandado, podendo o servidor, assim que houver determinação do Magistrado para a realização da penhora no rosto dos autos, proceder da seguinte forma:

3.1. Processo Eletrônico

a) Nos autos em que será formalizada a penhora (feito que possui eventual crédito):

1º) certificar informando o número do processo e das páginas em que foi proferida decisão que determinou a realização de penhora no rosto dos autos;

2º) anexar aos autos cópia da decisão do processo que determinou a realização da penhora;

3º) emitir o Termo de Penhora no Rosto dos Autos, utilizando o modelo “500935. Na janela do editor de textos do SAJ o usuário deverá apenas imprimir o documento, fechando a tela em seguida sem finalizá-lo. Após, assinar o documento impresso, digitalizá-lo usando a peça 8493 - Termo de Penhora no Rosto dos Autos, associada à movimentação “50656 - Documento Digitalizado”, a qual será lançada ao proceder à liberação;

ATENÇÃO!

O documento emitido não deve ser finalizado a fim de evitar duplicidade de peças. Após o termo ser assinado e digitalizado nos autos, deverá ser excluído do gerenciador de arquivos. Este procedimento é necessário para facilitar a identificação da peça correspondente à penhora na pasta digital, pois se for liberado e assinado diretamente no editor de textos do SAJ, pelo(a) Chefe de Cartório, o documento constará categorizado na Pasta Digital apenas como TERMO, o que dificultaria a sua localização. 

4º) identificar o processo com a tarja de cor rosa "Penhora no rosto dos autos", conforme orientação Tarja Identificadora do Processo, disponível na aba "Ferramentas do SAJ";

5º) inserir anotação na página correspondente ao “Termo de Penhora no Rosto nos Autos para facilitar a localização da penhora na pasta digital, conforme orientação Anotação de Página, disponível na aba "Ferramentas do SAJ";

b) Nos autos em que foi proferida a decisão determinando a penhora (aquele que pede a penhora):

1º) certificar que foi realizada a anotação da penhora, conforme determinação judicial;

2º) digitalizar nos autos a cópia do termo de penhora no rosto dos autos utilizando a peça "9551 - Cópia de documentos".

3.2. Processo Físico

a) Nos autos em que será formalizada a penhora (feito que possui eventual crédito):

1º) certificar informando o número do processo e das páginas em que foi proferida decisão que determinou a realização de penhora no rosto dos autos;

2º) anexar aos autos cópia desta decisão;

3º) expedir o Termo de Penhora no Rosto dos Autos, utilizando o modelo "500935", imprimir três vias: encartar uma no "Rosto dos Autos", ou seja, no verso da capa (f. 01vº) 1 , e outra após a certidão expedida nos autos;

4º) identificar o processo, por meio de anotação na etiqueta de autuação, facilmente legíveis, a ocorrência da Penhora no Rosto dos Autos (Sugestão: “PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS – FL. XX”, grifada com caneta marca-texto);

b) Nos autos em que foi proferida a decisão determinando a penhora (aquele que pede a penhora):

1º) certificar que foi procedida a anotação da penhora, conforme determinação judicial;

2º) anexar uma via do termo de penhora no rosto dos autos.

4. ANOTAÇÃO DE PEDIDO DE RESERVA DE CRÉDITO

No caso de ofício ou de petição com Pedido de Reserva de Crédito”, como não se trata de penhora, não poderá ser utilizada a rotina aplicada à penhora no rosto dos autos, entretanto, a peça deverá ser identificada, renomeando, se for o caso, para “222 - Pedido de Reserva de Crédito”, lançando a movimentação adequada: “50334 – Juntada de Ofício” ou “50339 – Juntada de Petição Intermediária Realizada”, conforme o caso.

Poderão ser utilizados todos os recursos possíveis para destacar a reserva de crédito, de acordo com o entendimento do juiz: anotação na página, inclusão da tarja cinza (“Determinação Judicial”), anotação na etiqueta de autuação (autos físicos), etc.




  1. Lembrete: a capa do processo físico é considerada a sua primeira folha. Por isso, encarta-se cópia do Auto de Penhora no verso dela.    

(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.

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