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A CGJ orienta que a penhora no rosto dos autos seja realizada por meio de ofício, que será encaminhado por SCDPA ou Malote Digital ao juízo em que tramita o respectivo processo, dispensando-se a expedição de mandado e a intervenção de oficial de justiça para o cumprimento do ato. 

Caso a determinação para a realização da penhora no rosto dos autos tenha sido recebida por meio de ofício, seguem abaixo os procedimentos do cartório para proceder à anotação nos autos de processo digital e de processo físico.

1. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DETERMINADA POR OFÍCIO - PROCESSO ELETRÔNICO

No processo eletrônico não existe capa para encarte de cópia do Termo de Penhora no Rosto dos Autos. Assim, após receber o ofício, o servidor deverá averbar a penhora da seguinte forma:

1º) Juntar o ofício que determina a realização de penhora no rosto dos autos (não há necessidade de termo de juntada). Para tanto, digitalizar o ofício utilizando-se da peça “8492Juntada de Ofício - Penhora no Rosto dos Autos”, associada à movimentação “51089 – Juntada de Ofício - Penhora no Rosto dos Autos”, que será lançada automaticamente ao proceder à liberação nos autos;

2º) emitir o Termo de Penhora no Rosto dos Autos, utilizando o modelo “500935. Na janela do editor de textos do SAJ o usuário deverá apenas imprimir o documento, fechando a tela em seguida sem finalizá-lo. Após, assinar o documento impresso, digitalizá-lo usando a peça 8493 - Termo de Penhora no Rosto dos Autos”, associada à movimentação “50656 - Documento Digitalizado”, a qual será lançada ao proceder à liberação;

ATENÇÃO!

O documento emitido não deve ser finalizado a fim de evitar duplicidade de peças. Após o termo ser assinado e digitalizado nos autos, deverá ser excluído do gerenciador de arquivos. Este procedimento é necessário para facilitar a identificação da peça correspondente à penhora na pasta digital.

3º) identificar o processo com a tarja de cor rosa "Penhora no rosto dos autos", conforme orientação Tarja Identificadora do Processo, disponível na aba "Ferramentas do SAJ";

4º) inserir anotação na página correspondente ao “Termo de Penhora no Rosto nos Autos para facilitar a localização da penhora na pasta digital, conforme orientação Anotação de Página, disponível na aba "Ferramentas do SAJ";

5º) expedir ofício ao Juízo solicitante informando a realização da penhora no rostos dos autos, bem como encaminhando cópia do termo de penhora. Poderá ser utilizado o modelo “503420 - PJMS - RES - Ofício Informa Penhora no Rosto dos Autos (CPC 2015)".


ATENÇÃO!

  • Verificar com o Magistrado a necessidade de o feito ir concluso após a realização da penhora, bem como acerca da necessidade de intimar as partes acerca da penhora realizada nos autos.
  • É muito importante que a penhora no rosto dos autos seja realizada com celeridade, para evitar nulidades e cerceamento de eventuais direitos.
  • Caso o processo esteja concluso, a juntada do ofício e do termo poderá ser realizada mediante autorização do juiz (os autos não serão movidos da fila de conclusão para cumprimento exclusivo da juntada). Se for necessário aguardar o retorno da conclusão, deverá ser lançada “pendência” no processo, podendo ser digitalizadas as peças (as quais devem ficar aguardando liberação), para que não se esqueça de proceder à penhora.

  • Caso o processo esteja em grau de recurso, não há como proceder à penhora no rosto dos autos pelo cartório de 1ª instância. Oficiar ao juízo solicitante informando esta situação e que a constrição deverá ser realizada diretamente no Tribunal em que o processo se encontrar.

2. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DETERMINADA POR OFÍCIO - PROCESSO FÍSICO

No processo físico, o servidor da Vara em que tramita o processo que sofrerá a penhora dos créditos nele pleiteados deverá proceder da seguinte forma:

1º) Juntar o ofício que determina a realização de penhora no rosto dos autos (há necessidade de termo de juntada);

2º) expedir o Termo de Penhora no Rosto dos Autos, utilizando o modelo de 500935, imprimir três vias: encartar uma no "Rosto dos Autos", ou seja, no verso da capa (f. 01vº)1, e outra após o ofício juntado;

3º) identificar o processo, por meio de anotação na etiqueta de autuação, facilmente legíveis, a ocorrência da Penhora no Rosto dos Autos (Sugestão: “PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS – FL. XX”, grifada com caneta marca-texto);

4º) expedir ofício ao Juízo solicitante informando a realização da penhora no rostos dos autos, bem como encaminhando uma cópia do termo de penhora no rosto dos autos. Poderá ser utilizado o modelo nº 503420.



1 Lembrete: a capa do processo físico é considerada a sua primeira folha. Por isso, encarta-se cópia do Auto de Penhora no verso dela.

(warning) Evite impressões! Orientação sujeita a alterações.


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