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ÍNDICE

 (tick) Orientação atualizada conforme o CNCGJ/2020.

1. ENVIO DE SENHA À PARTE

ATUALIZADA EM 7.7.21

A senha de acesso para a parte poderá ser solicitada "a qualquer momento ao cartório ou ao serviço de pronto atendimento ao cidadão do fórum, nas comarcas em que houver, que lhe entregará pessoalmente ou a remeterá ao e-mail pessoal, caso cadastrado no sistema, podendo, ainda, ser entregue ao seu advogado com procuração nos autos, adotando-se procedimento de segurança para garantir a identidade das partes e eventual sigilo do processo" (§ 4º do art. 284, do CNCGJ/2020). "Os demais pedidos relacionados à entrega de senha serão analisados pelo Juiz" (§ 5º do art. 284, do CNCGJ/2020). 

DICAS

  • No sistema SAJ-PG5, os servidores lotados nos postos de atendimento ao cidadão (PAC) precisam utilizar a lotação de Cartório Distribuidor e ter perfil de usuário que permita a emissão e fornecimento de senha do processo. Na dúvida, verificar com o ATI da comarca.
  • Para mais informações acerca das formas de acesso ao Portal e-SAJ, vide Acesso ao Portal e-SAJ.


Por sua vez, as Cartas Precatórias oriundas de outros tribunais serão devolvidas por e-mail, informando que as peças e as mídias produzidas em audiência deverão ser extraídas pelo próprio juízo deprecante, por meio da senha de acesso aos autos (Art. 364, § 2º, inciso I, do CNCGJ/2020).

Já o art. 403 do CNCGJ/2020 prevê que as cartas ou mandados de citação não serão acompanhados da contrafé, mas instruídos com uma senha pessoal, que possibilitará o acesso às peças do processo eletrônico:

Art. 403. Salvo disposição em sentido contrário, a citação será feita preferencialmente pelo correio, por carta registrada com aviso de recebimento e mão própria - AR/MP, nos casos de pessoas físicas e, somente aviso de recebimento - AR, se pessoa jurídica.
§ 1º Na hipótese do caput deste artigo, bem como na citação por mandado, constará no ato citatório uma senha pessoal, que possibilitará o acesso às peças processuais que constituem a contrafé.
§ 2º Quando a citação for feita por mandado, nele constarão todos os endereços dos citandos, declinados ou existentes nos autos, inclusive o seu local de trabalho. 


Para instruir os documentos, o cartório optará por uma das formas de encaminhar a senha:

a) senha indicada no próprio expediente (no corpo da carta/mandado). Neste caso, para a visualização da senha, se faz necessária a impressão da senha em PDF; ou

b) senha impressa e anexada ao documento de citação (carta/mandado).

Nos expedientes de citação (carta/mandado) deverá constar a informação de que a parte poderá acessar as peças processuais que constituem a contrafé por meio da senha indicada (ou anexada, conforme o caso) no site do TJMS. Sugere-se a seguinte observação no modelo:

Observação: Este processo tramita eletronicamente. Petições, procurações, contestações e demais documentos devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. A visualização da petição inicial, dos documentos e da decisão que determina a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul na internet, no endereço www.tjms.jus.br, informando o número do processo e a senha [*] /anexa, sendo considerada vista pessoal (Art. 9º, § 1º, da Lei 11.419/2006). Atente-se que a senha fornecida é de uso pessoal e intransferível.”

INFORMAÇÃO!

Os modelos da instituição serão gradualmente atualizados para constar nas cartas/mandados de citação a observação acima.


Já para os expedientes configurados com "AR DIGITAL", a informação acima estará resumida, já que o conteúdo nestes documentos é limitado a uma página. Sugere-se a seguinte observação no modelo:

Estes autos poderão ser visualizados por meio de consulta ao Portal e-SAJ, no sítio do TJMS, informando o número do processo eletrônico e a senha indicados abaixo do destinatário.”

2. IMPRESSÃO DA SENHA

No ato da distribuição do processo é gerada automaticamente senha para todas as partes cadastradas.

Logo, só será gerada nova senha se verificado que a atual está vencida ou por necessidade de alterá-la.

Para a impressão da senha, selecionar o menu “Andamento → Senha do Processo”:

Abrirá a janela Senha do Processo, na qual deverá ser informado o número do processo.

Em seguida, selecionar a opção Imprimir ofício. Abrirá a janela Imprimir Ofício para as Pessoas, que possibilita selecionar a parte para a qual será impressa a senha.

OBSERVAÇÃO!

Além das partes, os peritos judiciais e demais profissionais nomeados no processo para auxiliar o Juízo receberão senha pessoal para acessar a pasta digital. Para tanto, é necessário cadastrar o profissional no menu Cadastro → Partes e Representantes (art. 254 do CNCGJ/2020).


2.1. Impressão da senha em PDF

A senha também poderá ser impressa em PDF. Para tanto, basta configurar a impressão, clicando no botão Configurar.

3. GERAÇÃO DE NOVA SENHA

Uma nova senha poderá ser gerada no SAJ, no menu Andamento → Senha do Processo.

Selecionar a opção Gerar senha e, em seguida, Salvar. Após, clicar em Imprimir ofício, selecionando a parte para a qual será impressa a senha.

Observa-se que na coluna Gerada em tem a indicação da data em que a senha foi gerada e na coluna Válida até aparece a data da validade da senha.

ATENÇÃO!

  • No ato da geração de uma nova senha, o sistema automaticamente cancela a senha anterior.

  • Se a senha do processo foi exposta em algum expediente (por exemplo, no corpo do documento de citação), e o processo posteriormente passou a tramitar em Segredo de Justiça, deverá ser gerada nova senha para invalidar aquela primeira que ficou exposta. Mas isso não é necessário para os processos que tramitaram em Segredo desde o início, uma vez que só as partes e seus representantes tiveram acesso àquela senha.


(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.

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