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1 – PROVIMENTO Nº. 134, de 26 de abril de 2016, DA CGJ

O Provimento nº 134/2016, da CGJ, prevê que, no âmbito cível, as cartas ou mandados de citação não serão acompanhados da contrafé, mas instruídos com uma senha pessoal, que possibilitará o acesso às peças do processo eletrônico.

Diante disso, o cartório optará por uma das formas de encaminhar a senha:

a) senha indicada no próprio expediente (no corpo da carta/mandado). Neste caso, para a visualização da senha, se faz necessária a impressão da senha em PDF; ou

a) senha impressa e anexada ao documento de citação (carta/mandado).

Nos expedientes de citação (carta/mandado) deverá constar a informação de que a parte poderá acessar as peças processuais que constituem a contrafé por meio da senha indicada (ou anexada, conforme o caso) no site do TJMS. Sugere-se a seguinte observação no modelo:

Observação: Este processo tramita eletronicamente. Petições, procurações, contestações e demais documentos devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. A visualização da petição inicial, dos documentos e da decisão que determina a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul na internet, no endereço www.tjms.jus.br, informando o número do processo e a senha [*] /anexa, sendo considerada vista pessoal (Art. 9º, § 1º, da Lei 11.419/2006). Atente-se que a senha fornecida é de uso pessoal e intransferível.

INFORMAÇÃO!

Os modelos da instituição cíveis serão gradualmente atualizados para constar nas cartas/mandados de citação a observação acima.

Já para os expedientes configurados com "AR DIGITAL", a informação acima estará resumida, já que o conteúdo nestes documentos é limitado, devendo caber em dois terços da página. Sugere-se a seguinte observação no modelo:

Estes autos poderão ser visualizados por meio de consulta ao Portal e-SAJ, no sítio do TJMS, informando o número do processo eletrônico e a senha indicados abaixo do destinatário.”

2 – IMPRESSÃO DA SENHA

No ato da distribuição do processo, é gerada automaticamente senha para todas as partes cadastradas.

Logo, só será gerada nova senha se verificado que a atual está vencida ou por necessidade de alterá-la.

Para a impressão da senha, selecionar o menu “Andamento → Senha do Processo”:

Abrirá a janela “Senha do Processo”, na qual deverá ser informado o número do processo.

Em seguida, selecionar a opção “Imprimir ofício”. Abrirá a janela “Imprimir Ofício para as Pessoas”, possibilitando selecionar a parte para qual será impressa a senha.

OBSERVAÇÃO!

Além das partes, os peritos judiciais e demais profissionais nomeados no processo para auxiliar o Juízo receberão senha pessoal para acessar a pasta digital. Para tanto, é necessário cadastrar o profissional no menu Cadastro → Partes e Representantes.


3 – IMPRESSÃO DA SENHA EM PDF

A senha também poderá ser impressa em PDF. Para tanto, basta configurar a impressão, clicando no botão “Configurar”.

4 – GERAÇÃO DE NOVA SENHA

Uma nova senha poderá ser gerada no SAJ, no menu “Andamento → Senha do Processo”.

Selecionar a opção “Gerar senha” e, em seguida, “Salvar”. Após, clicar em “Imprimir ofício”, selecionando a parte para qual será impressa a senha.

Observa-se que na coluna “Gerada em” tem a indicação da data em que a senha foi gerada e na coluna “Válida até” aparece a data da validade da senha.

ATENÇÃO!

  • No ato da geração de uma nova senha, o sistema automaticamente cancela a senha anterior.

  • Se a senha do processo foi exposta em algum expediente (por exemplo, no corpo do documento de citação), e o processo posteriormente passou a tramitar em Segredo de Justiça, deverá ser gerada nova senha para invalidar aquela primeira que ficou exposta. Mas isso não é necessário para os processos que tramitaram em Segredo desde o início, uma vez que só as partes e seus representantes tiveram acesso àquela senha.

(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.

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