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ÍNDICE


1. PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS

O servidor antes de remeter o processo eletrônico ao 2º Grau deverá tomar algumas providências a fim de evitar irregularidades processuais, tais como:

1º) Sanar todas as pendências processuais:

a) juntada de todos os mandados, avisos de recebimentos e demais documentos referentes ao processo que estejam pendentes;

b) juntada de petições intermediárias e documentos protocolados que estejam pendentes, que deverá ser feita através do Menu de Cadastro > Petições Intermediárias e Processos Dependentes, ressaltando que o encerramento manual da pendência não efetiva a juntada, permanecendo a pendência do protocolo no processo.

2º) Cadastrar corretamente todas as partes e os procuradores com procuração ou substabelecimento nos autos.

) Conferir se todos os atos processuais após a prolação da sentença foram cumpridos, como, por exemplo:

a) Se todas partes foram devidamente intimadas;

b) Se decorreu o prazo para interposição de recurso em face das partes que, mesmo intimadas, não recorreram;

c) Se todos os recursos foram devidamente recebidos pelo magistrado, inclusive eventual recurso adesivo;

d) Se todas as partes foram devidamente intimadas para apresentar contrarrazões.

4º) Verificar se todas as peças estão devidamente assinadas e se há algum documento pendente de liberação no processo.

5º) Nos casos de justiça paga, verificar se o preparo foi devidamente recolhido.

6º) Nos casos de justiça gratuita, verificar se a tarja foi inserida em relação à parte beneficiária.

7º) Verificar se existem processos apensos. Em caso positivo, proceder conforme item 2.1 abaixo.


Encerradas as pendências processuais, o processo deverá ser remetido ao 2º Grau para o julgamento do recurso.

ATENÇÃO!!!

Ressalta-se que o rol acima é exemplificativo, devendo o servidor atentar-se para as peculiaridades de cada processo.

2. REMESSA DO RECURSO

Após a revisão geral do processo e verificado que o mesmo está devidamente formalizado, o servidor promoverá a remessa dos autos ao 2º Grau, para julgamento do recurso interposto.

O envio será efetuado encaminhando-se os autos para a fila 200 – Ag. Remessa ao Tribunal de Justiça

Nesta fila, o servidor deverá selecionar o processo que vai ser remetido, em seguida clicar no botão de atividade “Envio de recurso eletrônico”, conforme destacado na figura abaixo.

Será aberta a tela de “Envio de Recurso Eletrônico”, na qual serão preenchidos os campos necessários para o pré-cadastramento do recurso:

  • Classe no 2º Grau: ao clicar na lupa abrirá as opções de classes processuais, identificar a correspondente ao recurso e selecionar.
  • Assunto do Recurso: ao clicar na lupa abrirá as opções de assuntos, identificar a correspondente ao recurso e selecionar. Geralmente, o assunto no 2º Grau será o assunto principal do 1º Grau.
  • Juiz Prolator: selecionar o Juiz que proferiu a sentença recorrida.
  • Seleção de Partes e Representantes: é necessário selecionar as partes que compõe o recurso e informar o tipo de sua participação, conforme figura que segue:


Preenchidos estes campos bastará clicar em “Enviar” para que o recurso seja remetido de forma automática para o 2º grau.

Após o envio, será mostrada a mensagem “O envio do recurso eletrônico foi concluído com sucesso”.

OBSERVAÇÕES!!!

(warning) Se o servidor mover os autos diretamente para a fila 201 - Remetidos Tribunal de Justiça – Recurso Eletrônico este não será remetido e nem visualizado no Segundo Grau, uma vez que não recebeu os lançamentos necessários do SAJ, pois a remessa e o retorno dos autos são ações automatizadas;

(warning) Processos que forem movidos acidentalmente para filas de Remessa ao Tribunal de Justiça devem ser imediatamente retirados para evitar esquecimentos e paralisações processuais desnecessárias;

(warning) A fila 118 - Remessa ao Tribunal de Justiça ainda pode ser visualizada no fluxo de trabalho permanecendo acondicionados nela os processos remetidos ao Tribunal de Justiça antes da integração do SAJ-PG com o SAJ-SG. Para recebê-los, acionar a atividade "Baixa de processo do TJ antes da integração", que existe nesta fila, e na fila 185 - Autos vindos dos Tribunais.

2.1. Procedimento para Processos com Apensos

Se também houver recurso a ser processado nos autos apensos, deve-se selecionar o checkbox “Apensos” e preencher as informações da tela de cadastro do recurso:

ATENÇÃO!!!

Se NÃO houver recurso no apenso, basta não marcar o checkbox.

NÃO HÁ MAIS NECESSIDADE DE DESAPENSAR os processos no momento do envio do recurso. O cartório deve se atentar apenas para não selecionar o checkbox “Apensos” sem a existência de recurso no apenso, pois a marcação equivocada o envia ao Tribunal para cadastro do recurso; altera a situação do apenso para “G - Em grau de recurso” (sendo que ele deverá permanecer “T - Em andamento” no 1º Grau); e bloqueia o peticionamento intermediário por meio do Portal e-SAJ para o 1º Grau.


2.2. Conferência de Envio do Recurso ao TJMS

O encaminhamento feito da forma correta gerará:

a) a movimentação automática 50636 – Remetido Recurso Eletrônico, que não fica disponível ao público externo e que não pode ser lançada manualmente; e, em seguida,

b) a movimentação 50232 – Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça, que mudará a situação do processo para “G - Em Grau de Recurso”, movendo o processo para a fila 201 – Remetidos Tribunal de Justiça – Recurso Eletrônico, na qual permanecerá até o retorno do recurso para o Primeiro Grau;

c) a expedição automática do Termo de Remessa - Tribunal de Justiça.

3. RETORNO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO RECURSO

Ao retornar para o primeiro grau com julgamento do recurso, os autos receberão automaticamente as movimentações:

a) 50637 – Recebido Recurso Eletrônico, que é automática e não disponível para o público externo; e

b) 50011 – Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça, que mudará a situação do processo para “ T - Em andamento” e o moverá para a fila 185 – Autos Vindos dos Tribunais.


OBSERVAÇÕES!!!

(warning) A fila 118 - Remessa ao Tribunal de Justiça ainda pode ser visualizada no fluxo de trabalho permanecendo acondicionados nela os processos remetidos ao Tribunal de Justiça antes da integração do SAJ-PG com o SAJ-SG. Para recebê-los, acionar a atividade "Baixa de processo do TJ antes da integração",que existe nesta fila, e na fila 185 - Autos vindos dos Tribunais.


(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS! Orientação sujeita a alterações.



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