Search


ÍNDICE


1. PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS

O servidor antes de remeter o processo eletrônico ao 2º Grau deverá tomar algumas providências a fim de evitar irregularidades processuais, tais como:

ATENÇÃO!!!

O rol abaixo é exemplificativo, devendo o servidor atentar-se para as peculiaridades de cada processo.

1º) Sanar todas as pendências processuais:

a) juntada de todos os mandados, avisos de recebimentos e demais documentos referentes ao processo que estejam pendentes;

b) juntada de petições intermediárias e documentos protocolados que estejam pendentes, que deverá ser feita através do Menu de Cadastro > Petições Intermediárias e Processos Dependentes, ressaltando que o encerramento manual da pendência não efetiva a juntada, permanecendo a pendência do protocolo no processo.

2º) Cadastrar corretamente todas as partes e os procuradores com procuração ou substabelecimento nos autos.

) Conferir se todos os atos processuais após a prolação da sentença foram cumpridos, como, por exemplo:

a) Se todas partes foram devidamente intimadas;

b) Se decorreu o prazo para interposição de recurso em face das partes que, mesmo intimadas, não recorreram;

c) Se todos os recursos foram devidamente recebidos pelo magistrado, inclusive eventual recurso adesivo;

d) Se todas as partes foram devidamente intimadas para apresentar contrarrazões.

4º) Verificar se todas as peças estão devidamente assinadas e se há algum documento pendente de liberação no processo.

5º) Nos casos de justiça paga, verificar se o preparo foi devidamente recolhido.

6º) Nos casos de justiça gratuita, verificar se a tarja foi inserida em relação à parte beneficiária.

7º) Verificar se todas as tarjas estão corretamente inseridas (ECA, Estatuto do Idoso, Tramitação Prioritária etc.).

8º) Verificar se existem processos apensos. Em caso positivo, proceder conforme item 2.1 abaixo.


Encerradas as pendências processuais, o processo deverá ser remetido ao 2º Grau para o julgamento do recurso.

2. REMESSA DO RECURSO

2.1. Pré-cadastramento do Recurso

Após a revisão geral do processo e verificado que o mesmo está devidamente formalizado, o servidor promoverá a remessa dos autos ao 2º Grau, para julgamento do recurso interposto.

O envio será efetuado encaminhando-se os autos para a fila 200 – Ag. Remessa ao Tribunal de Justiça

Nesta fila, o servidor seleciona o processo a ser remetido, em seguida clica no botão de atividade “Envio de recurso eletrônico”, conforme destacado na figura abaixo.

Será aberta a tela de “Envio de Recurso Eletrônico”, na qual serão preenchidos os campos necessários para o pré-cadastramento do recurso:

  • Seleção de Partes e Representantes: é necessário selecionar todas as partes que compõe o recurso e informar o tipo de sua participação, conforme figura que segue:

ATENÇÃO!!!

Para os casos de dois recursos, onde as partes são Apelantes e Apelados, o usuário do primeiro grau deve cadastrar apenas um tipo de participação para cada parte. A distribuição do segundo grau, verificando a existência de mais de um recurso, fará o cadastramento dos demais.

Além dos apelantes e dos apelados, é necessário que sejam selecionados corretamente os seus representantes/advogados.


  • Classe no 2º Grau: ao clicar na lupa abrirá as opções de classes processuais, identificar a correspondente ao recurso e selecionar. Em caso de dúvidas, o usuário pode selecionar o "checkbox" na parte inferior, que mostra o glossário da classe selecionada.

  • Assunto Principal do Recurso: ao clicar na lupa abrirá as opções de assuntos, identificar o assunto principal correspondente ao recurso e selecionar. Em caso de dúvidas, o usuário pode selecionar o "checkbox" na parte inferior, que mostra o glossário do assunto selecionado. Pode ainda selecionar para que sejam mostrados todos os assuntos disponíveis.

  • Juiz Prolator: selecionar o Juiz que proferiu a sentença recorrida. O usuário pode utilizar o "Filtro" para procurar diretamente o nome do Magistrado, além da opção no inferior da tela para "Mostrar todos."

Preenchidos os campos bastará clicar em “Enviar” para que o recurso seja remetido de forma automática para o 2º grau.

Após o envio, será mostrada a mensagem “O envio do recurso eletrônico foi concluído com sucesso”.


OBSERVAÇÕES!!!

(warning) Se o servidor mover os autos diretamente para a fila 201 - Remetidos Tribunal de Justiça – Recurso Eletrônico este não será remetido e nem visualizado no Segundo Grau, uma vez que não recebeu os lançamentos necessários do SAJ, pois a remessa e o retorno dos autos são ações automatizadas;

(warning) Processos que forem movidos acidentalmente para filas de Remessa ao Tribunal de Justiça devem ser imediatamente retirados para evitar esquecimentos e paralisações processuais desnecessárias;

(warning) A fila 118 - Remessa ao Tribunal de Justiça ainda pode ser visualizada no fluxo de trabalho permanecendo acondicionados nela os processos remetidos ao Tribunal de Justiça antes da integração do SAJ-PG com o SAJ-SG. Para recebê-los, acionar a atividade "Baixa de processo do TJ antes da integração", que existe nesta fila, e na fila 185 - Autos vindos dos Tribunais.

2.2. Procedimento para Processos com Apensos

Se também houver recurso a ser processado nos autos apensos, deve-se selecionar o checkbox “Apensos” e preencher as informações da tela de cadastro do recurso, da mesma forma que foi feito com o processo principal:


ATENÇÃO!!!

Se NÃO houver recurso no apenso, basta NÃO marcar o checkbox.

NÃO HÁ MAIS NECESSIDADE DE DESAPENSAR os processos no momento do envio do recurso. O cartório deve se atentar apenas para não selecionar o checkbox “Apensos” sem a existência de recurso no apenso, pois a marcação equivocada o envia ao Tribunal para cadastro do recurso; altera a situação do apenso para “G - Em grau de recurso” (sendo que ele deverá permanecer “T - Em andamento” no 1º Grau); e bloqueia o peticionamento intermediário por meio do Portal e-SAJ para o 1º Grau.


2.3. Conferência de Envio do Recurso ao TJMS

O encaminhamento feito da forma correta gerará:

a) a movimentação automática 50636 – Remetido Recurso Eletrônico, que não fica disponível ao público externo e que não pode ser lançada manualmente; e, em seguida,

b) a movimentação 50232 – Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça, que mudará a situação do processo para “G - Em Grau de Recurso”, movendo o processo para a fila 201 – Remetidos Tribunal de Justiça – Recurso Eletrônico, na qual permanecerá até o retorno do recurso para o Primeiro Grau;

c) a expedição automática do Termo de Remessa - Tribunal de Justiça.

3. RETORNO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO RECURSO

Ao retornar para o primeiro grau com julgamento do recurso, os autos receberão automaticamente as movimentações:

a) 50637 – Recebido Recurso Eletrônico, que é automática e não disponível para o público externo; e

b) 50011 – Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça, que mudará a situação do processo para “ T - Em andamento” e o moverá para a fila 185 – Autos Vindos dos Tribunais.



(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS! Orientação sujeita a alterações.



ORIENTAÇÕES RELACIONADAS